IMPEACHMENT

A admissibilidade pela Câmara dos Deputados do “impeachment” da Presidente da República exige serena reflexão. Deixando de lado as atitudes apaixonadas dos correligionários e adversários, a gravidade do fato requer visão ponderada da questão. Não se trata de dar razão a um lado ou outro, mas sim, de apontar as razões para tanto. É fato inegável que melhorias das condições de vida da população brasileira foram realizadas pelo governo petista. Programas foram implantados, resultando na mudança de níveis sociais das classes menos favorecidas. Mas houve artificialidade nas políticas públicas, que redundaram em disparada da inflação, queda da produção, desvalorização da moeda, aumento do desemprego, crescimento desmedido da dívida pública e muitos outros efeitos negativos.

Não conseguindo sustentar os preços mascarados pelos subsídios indevidos, não arrecadando suficientemente para honrar obrigações financeiras, não efetivando a redução necessária dos gastos públicos, entre outras fatores, o governo petista gerou a crise econômica atual. Na prática viciada de maquiar as contas públicas, enveredou pela decretação de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e pela realização de operação de crédito vedada por lei. Essa situação deixou clara a deterioração das contas públicas e o risco da insolvência financeira do país, detectada pelas agências de análise de risco que já enquadraram o Brasil em níveis muito baixos de indicação para investimentos.

Não há que se falar em golpe e nem que a votação foi política. O “impeachment” resulta de ação política fundada em questão jurídica. Golpe haveria se não houvesse fundamento legal para isto, o que não é o caso. Os atos lesivos da presidente infringem a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Veja-se: CF - Art. 85, VI: São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra (...) a lei orçamentária; LRF - Art. 36: É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. O Tribunal de Contas da União ao desaprovar as contas da presidente tipificou o crime.

Política e juridicamente o processo de “impeachment” tem guarida. Todavia, ideologicamente o país hoje se encontra dividido, como resultado da ideologia que orienta o governo. Isto explica o muro levantado perante o Congresso para separar os “vermelhos” dos “verde-amarelos”, quando há tempos já caiu o muro de Berlim. Por isto que a expressão “a minha bandeira não é vermelha” diz bem da reação do povo nas ruas pela defesa do estado democrático de direito. O “impeachment” está fazendo as pessoas se enfrentarem como em estado de guerra, mas é preciso que o nosso povo esteja unido, respeitando a nossa história. Dividir para governar não é a melhor política, como faz a presidente, daí o “impeachment” que produzirá novos rumos ao Brasil.