QUE DEMOCRACIA É ESSA? COM FORO PRIVILEGIADO? - por Olavo Nascimento (21/03/2016)
Essa democracia é a "Democracia do Brasil" promulgada pela constituição de 05/10/1988, que tem sido vilipendiada pelo "foro privilegiado" desde quando veio no bojo da Carta Magna com o intuito claro de defender políticos e autoridades. Ou seja: livrar a cara deles mesmos, que nunca deixam de criar artigos nas leis em benefício próprio.
O "Foro Privilegiado" tem como abrangência apenas os crimes de responsabilidade e os comuns de natureza penal, sendo que os demais crimes, como a improbidade administrativa, serão submetidos a foro comum. Para uma grande maioria, a existência deste instituto nada mais é do que um escudo para proteger autoridades e gerar ainda mais impunidade no país, ou seja, trata-se de um privilégio que vai de encontro ao princípio constitucional da igualdade, e, por esse motivo, deve ser extinto. Para os seus defensores, é uma garantia que busca a proteção das instituições e das autoridades representadas por ela.
O “Foro Privilegiado", segundo Emerson Santiago, é um mecanismo presente no ordenamento jurídico brasileiro que designa uma forma especial e particular para julgarem-se determinadas autoridades. Tal dispositivo é uma clara exceção ao princípio da igualdade, consagrado na constituição brasileira por meio do seu quinto artigo. Ao guiar-se pela lógica, todo analista do direito naturalmente presumiria que todos os cidadãos, independente da posição em que ocupam na sociedade, deve respeitar e seguir as leis de modo uniforme.
A Constituição Brasileira estabelece em seu primeiro artigo: "O Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito com fundamentos na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa no pluralismo político", além de explicitar que "o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes eleitos pelo voto".
Além deste Artigo, devemos ressaltar o Quinto da mesma lei que diz: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Ou seja: direitos e obrigações são iguais para todos, sem diferença de posição social e outros fatores.
Fiz este pequeno preâmbulo de lemas principais da nossa Constituição, até reconhecendo que fui repetitivo em alguns pontos, para mostrar que nem tudo que está escrito vale para todos. E uma maneira de fugir de obrigações e dar uma volta no direito, além de outras artimanhas tão conhecidas do Poder Legislativo, é o tal do "Foro Privilegiado" que desmoraliza princípios fundamentais da Constituição, abraça com carinho e proteção os desvios de autoridades, submete seus crimes a julgamentos intermináveis e aumenta o número de impunidades que envergonha este querido país.
E é exatamente por conta desse tal de "Foro Privilegiado", cujo nome já sinaliza para a que veio, que temos visto gente querendo se beneficiar de suas benesses nos últimos dias. Esse privilégio injusto, covarde, indecente e inconcebível é um absurdo que se comete contra o cidadão brasileiro que cumpre com suas obrigações e é discriminado em seus direitos. Trabalhadores, empresários, estudantes, donas-de-casa e demais cidadãos que movimentam o país com a força de suas energias e pagamento de impostos com esperanças de algum retorno.
As últimas manifestações sociais têm demonstrado movimentos claros e objetivos na defesa da democracia, que deve ser preservada em todos os sentidos. O cumprimento das leis regidas pela constituição deve ser blindado com firmeza à luz do direito, tanto quanto para a manutenção dos governantes eleitos pelo povo, como também para as medidas punitivas de quem cometeu delitos comprovados. Isso faz parte da democracia que dá a todos a liberdade de expressão sem prejuízo da ordem pública. Mas, infelizmente, é difícil conciliar opiniões num universo tão infinito como é a população brasileira com mais de 210 milhões de habitantes diversificados em cleros, condição social, tendências políticas e dificuldades estruturais.
A democracia é talvez o melhor regime político do mundo e cada país tem suas normas ajustadas a seus interesses, direitos e obrigações dos cidadãos. Mas, quando se fala que esse regime político emana do povo e que os direitos e deveres são iguais para todos, essa imposição da lei é obedecida fielmente por muitos outros governos sem dó nem piedade de quem comete crimes. São julgados e penalizados como qualquer ladrão de galinhas e sem subterfúgios abençoados pelo "foro privilegiado" que tanto beneficia bandido brasileiro com gravata ao redor do colarinho branco.
Como se vê, o "foro privilegiado" é talvez o maior causador da impunidade neste país com suas regalias jurídicas e, por ser justo e a favor da imparcialidade, deve ser expurgado e sepultado definitivamente do nosso dia-a-dia. Se isso acontecer, o que acho quase impossível por contrariar interesses do legislativo e de outros poderes, todos os políticos independentes de partidos, passariam a pensar de outra maneira antes de cometer seus desvios. E quando falo de políticos, quero dizer que todos são farinhas do mesmo saco, já que além do PT e do PMDB, membros do PSDB, PTB, PP, PR, DEM e muitos outros, também já estiveram enrolados com a justiça.
Não é de hoje que o cidadão brasileiro se decepciona com políticos que foram eleitos pelo povo, independente da corrente partidária a que pertençam, tais como: Jânio Quadros (PTN) que foi eleito pelo povo e renunciou o poder quase sete meses depois; João Goulart (PTB) que substituiu Jânio por ser o vice-presidente e que foi afastado em março de 1964 pelo golpe militar; Fernando Collor (PRN) que foi eleito defendendo os descamisados (demagogia pura) e sequestrou o dinheiro do trabalhador logo após tomar posse; Fernando Henrique (PSDB) que privatizou empresas públicas, criou o fator previdenciário e chamou os aposentados de vagabundos; Luís Inácio Lula da Silva (PT) maior líder político que o Brasil já conheceu, eleito duas vezes pelo povo e que hoje está sendo investigado pela justiça por provavelmente ter se envolvido com coisas podres e com a corrupção e, finalmente, Dilma Rousseff (PT) eleita e reeleita pelas mãos do Lula e que está com um processo de "impeachment" rolando no Congresso Nacional.
Logo se depreende desse conteúdo, que o cidadão não deve se apegar a qualquer partido e principalmente a qualquer político, porque a decepção pode demorar mas não tarda. Quando me decepcionei com o demagogo dos descamisados mencionado acima, apesar de não ser um deles, eu passei a comparecer às urnas por obrigação, apenas para anular o meu voto, que reconheço não ser uma atitude de quem faz parte da cidadania. Mas coloquei um objetivo na minha cabeça a partir daquele dia que o meu dinheiro foi sequestrado pelo Collor, que mantenho até hoje: "PREFIRO ME ARREPENDER POR NÃO TER VOTADO, DO QUE ME ARREPENDER POR TER VOTADO".
... E, assim, passaram-se esses anos todos sem eu ter acolhido a tristeza de um arrependimento político. Mas também não deixei de apoiar e defender a dignidade e honestidade demonstradas por muitos brasileiros.
"SALVE O BRASIL, OS BRASILEIROS E QUE DEUS NÃO NOS ABANDONE".
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AGRADEÇO A SUA VISITA E COMENTÁRIOS. Abraços.
BLOG DO POETA OLAVO NASCIMENTO
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Essa democracia é a "Democracia do Brasil" promulgada pela constituição de 05/10/1988, que tem sido vilipendiada pelo "foro privilegiado" desde quando veio no bojo da Carta Magna com o intuito claro de defender políticos e autoridades. Ou seja: livrar a cara deles mesmos, que nunca deixam de criar artigos nas leis em benefício próprio.
O "Foro Privilegiado" tem como abrangência apenas os crimes de responsabilidade e os comuns de natureza penal, sendo que os demais crimes, como a improbidade administrativa, serão submetidos a foro comum. Para uma grande maioria, a existência deste instituto nada mais é do que um escudo para proteger autoridades e gerar ainda mais impunidade no país, ou seja, trata-se de um privilégio que vai de encontro ao princípio constitucional da igualdade, e, por esse motivo, deve ser extinto. Para os seus defensores, é uma garantia que busca a proteção das instituições e das autoridades representadas por ela.
O “Foro Privilegiado", segundo Emerson Santiago, é um mecanismo presente no ordenamento jurídico brasileiro que designa uma forma especial e particular para julgarem-se determinadas autoridades. Tal dispositivo é uma clara exceção ao princípio da igualdade, consagrado na constituição brasileira por meio do seu quinto artigo. Ao guiar-se pela lógica, todo analista do direito naturalmente presumiria que todos os cidadãos, independente da posição em que ocupam na sociedade, deve respeitar e seguir as leis de modo uniforme.
A Constituição Brasileira estabelece em seu primeiro artigo: "O Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito com fundamentos na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa no pluralismo político", além de explicitar que "o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes eleitos pelo voto".
Além deste Artigo, devemos ressaltar o Quinto da mesma lei que diz: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Ou seja: direitos e obrigações são iguais para todos, sem diferença de posição social e outros fatores.
Fiz este pequeno preâmbulo de lemas principais da nossa Constituição, até reconhecendo que fui repetitivo em alguns pontos, para mostrar que nem tudo que está escrito vale para todos. E uma maneira de fugir de obrigações e dar uma volta no direito, além de outras artimanhas tão conhecidas do Poder Legislativo, é o tal do "Foro Privilegiado" que desmoraliza princípios fundamentais da Constituição, abraça com carinho e proteção os desvios de autoridades, submete seus crimes a julgamentos intermináveis e aumenta o número de impunidades que envergonha este querido país.
E é exatamente por conta desse tal de "Foro Privilegiado", cujo nome já sinaliza para a que veio, que temos visto gente querendo se beneficiar de suas benesses nos últimos dias. Esse privilégio injusto, covarde, indecente e inconcebível é um absurdo que se comete contra o cidadão brasileiro que cumpre com suas obrigações e é discriminado em seus direitos. Trabalhadores, empresários, estudantes, donas-de-casa e demais cidadãos que movimentam o país com a força de suas energias e pagamento de impostos com esperanças de algum retorno.
As últimas manifestações sociais têm demonstrado movimentos claros e objetivos na defesa da democracia, que deve ser preservada em todos os sentidos. O cumprimento das leis regidas pela constituição deve ser blindado com firmeza à luz do direito, tanto quanto para a manutenção dos governantes eleitos pelo povo, como também para as medidas punitivas de quem cometeu delitos comprovados. Isso faz parte da democracia que dá a todos a liberdade de expressão sem prejuízo da ordem pública. Mas, infelizmente, é difícil conciliar opiniões num universo tão infinito como é a população brasileira com mais de 210 milhões de habitantes diversificados em cleros, condição social, tendências políticas e dificuldades estruturais.
A democracia é talvez o melhor regime político do mundo e cada país tem suas normas ajustadas a seus interesses, direitos e obrigações dos cidadãos. Mas, quando se fala que esse regime político emana do povo e que os direitos e deveres são iguais para todos, essa imposição da lei é obedecida fielmente por muitos outros governos sem dó nem piedade de quem comete crimes. São julgados e penalizados como qualquer ladrão de galinhas e sem subterfúgios abençoados pelo "foro privilegiado" que tanto beneficia bandido brasileiro com gravata ao redor do colarinho branco.
Como se vê, o "foro privilegiado" é talvez o maior causador da impunidade neste país com suas regalias jurídicas e, por ser justo e a favor da imparcialidade, deve ser expurgado e sepultado definitivamente do nosso dia-a-dia. Se isso acontecer, o que acho quase impossível por contrariar interesses do legislativo e de outros poderes, todos os políticos independentes de partidos, passariam a pensar de outra maneira antes de cometer seus desvios. E quando falo de políticos, quero dizer que todos são farinhas do mesmo saco, já que além do PT e do PMDB, membros do PSDB, PTB, PP, PR, DEM e muitos outros, também já estiveram enrolados com a justiça.
Não é de hoje que o cidadão brasileiro se decepciona com políticos que foram eleitos pelo povo, independente da corrente partidária a que pertençam, tais como: Jânio Quadros (PTN) que foi eleito pelo povo e renunciou o poder quase sete meses depois; João Goulart (PTB) que substituiu Jânio por ser o vice-presidente e que foi afastado em março de 1964 pelo golpe militar; Fernando Collor (PRN) que foi eleito defendendo os descamisados (demagogia pura) e sequestrou o dinheiro do trabalhador logo após tomar posse; Fernando Henrique (PSDB) que privatizou empresas públicas, criou o fator previdenciário e chamou os aposentados de vagabundos; Luís Inácio Lula da Silva (PT) maior líder político que o Brasil já conheceu, eleito duas vezes pelo povo e que hoje está sendo investigado pela justiça por provavelmente ter se envolvido com coisas podres e com a corrupção e, finalmente, Dilma Rousseff (PT) eleita e reeleita pelas mãos do Lula e que está com um processo de "impeachment" rolando no Congresso Nacional.
Logo se depreende desse conteúdo, que o cidadão não deve se apegar a qualquer partido e principalmente a qualquer político, porque a decepção pode demorar mas não tarda. Quando me decepcionei com o demagogo dos descamisados mencionado acima, apesar de não ser um deles, eu passei a comparecer às urnas por obrigação, apenas para anular o meu voto, que reconheço não ser uma atitude de quem faz parte da cidadania. Mas coloquei um objetivo na minha cabeça a partir daquele dia que o meu dinheiro foi sequestrado pelo Collor, que mantenho até hoje: "PREFIRO ME ARREPENDER POR NÃO TER VOTADO, DO QUE ME ARREPENDER POR TER VOTADO".
... E, assim, passaram-se esses anos todos sem eu ter acolhido a tristeza de um arrependimento político. Mas também não deixei de apoiar e defender a dignidade e honestidade demonstradas por muitos brasileiros.
"SALVE O BRASIL, OS BRASILEIROS E QUE DEUS NÃO NOS ABANDONE".
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