A SAÚDE PÚBLICA E A SEGURANÇA MORRERAM!

A cada dia que passa a mídia brasileira mostra a falência da saúde pública no Brasil. O povo brasileiro, principalmente aquele que não pode pagar um plano de saúde privado, morre a mingua nas portas de hospitais, postos de saúde, e coisa que o valha, visto que é grande e notória a precariedade, e a deficiência do serviço de saúde, tanto na prefeitura municipal, como no governo do Estado. No Brasil e nos estados brasileiros a cantilena é a mesma. Para que serve o INSS? Foi criado no estado do Ceará um sistema diabólico chamado ISSEC que acoplou o IPEC, depois que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva aprovou o desconto da previdência para todos os servidores, não dispensando os aposentados e nem os inválidos.

A reforma previdenciária, proposta pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso Nacional, constitui mais um passo decisivo na destruição do Estado iniciado no governo Collor. Essa reforma visa exclusivamente destacar o impacto e os verdadeiros interesses do governo Lula no tocante a reforma, ou à contrarreforma previdenciária. Determinada mídia de Fortaleza, através de uma colunista, publicou que a previdência privada que muitos nominam de ISSEC não é plano de saúde. Então o ISSEC é um “cão” chupando manga? Se o ISSEC não é plano de saúde o senhor governador Camilo Santana e o ex-governador Cid Gomes deveriam vir a público explicar de que se trata esse espírito mau. Se não é plano de saúde por que o ex-governador Cid Gomes passou todos os policiais militares para o ISSEC e exterminou o Hospital da Polícia Militar doando ao SUS e que já mudou de nome.

Agora o ex-hospital da Polícia Militar nomina-se de Hospital José Martiniano de Alencar, enquanto policiais feridos em serviço tem que ser atendidos no Frotão que não oferece bons serviços como acontecia antigamente. O Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC é uma autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG que tem por finalidade prestar assistência médica, hospitalar, odontológica e complementar de saúde aos servidores públicos estadual e seus dependentes. A sua missão é garantir atenção integral à saúde aos servidores públicos estadual e seus dependentes, baseando-se nos princípios de acessibilidade, resolutividade, humanização e na cidadania.

O ISSEC fica localizado na Rua Senador Pompeu, 685 - Centro - Fortaleza/CE - CEP 60.025-000. Se a atribuição é essa por que muitos afirmam não ser plano de saúde? Todo mês o ISSEC engole 11% do líquido de todos os funcionários estaduais que deveriam ter um bom atendimento médico, mas infelizmente o atendimento é de péssima qualidade. Exames mais sofisticados não são autorizados, existem cotas para exame de sangue e se essa cota for ultrapassada o servidor entra com seu minguado dinheiro para ressarcir o restante dos exames, além do mais, somente duas consultas por mês e às vezes tem a espera prolongada. Temos visto em um grande número de hospitais, que antes atendia ISSEC, placas indicativas com os seguintes dizeres: “Não atendemos ISSEC”. (grifo nosso).

Ressalte-se que: “O Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, foi criado pela Lei Complementar Estadual nº 12, de 23/06/1999, com o objetivo de organizar o Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Ceará e adequá-lo às exigências contidas na Constituição Federal, na Lei Federal nº 9.717, de 27/11/1998, e nos mandamentos federais posteriores que regulamentam os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS do país”. São segurados do SUPSEC: os servidores públicos civis de cargo efetivo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, e os militares.

Os trabalhadores da iniciativa privada, os empregados públicos e os ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão têm seu regime de trabalho regido pela CLT e são vinculados, obrigatoriamente, ao Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Não são, portanto, segurados do SUPSEC. O Instituto de Previdência do Estado do Ceará (Ipec) passou a ser denominado como Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), conforme a Lei nº 13.875 publicada no Diário Oficial do Estado, em 7 de fevereiro de 2007. Desde então, o órgão passou a ser responsável, exclusivamente, pelo atendimento à saúde dos servidores públicos estadual. A previdência ficou vinculada à Coordenadoria de Gestão Previdenciária da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).

O ex-governador Cid Gomes planejou a construção de um aquário por orgulho próprio e segundo autoridades esse projeto não foi aprovado em lugar algum, e as obras estão paralisadas. O que seria uma atração turística como criatório de várias espécies marinhas, hoje se tornou o maior criadouro do mosquito inteligente, o Aedes aegypti – mosquito transmissor da dengue, Zica vírus... E chikungunya. Será que o servidor público só tem direito a sofrimento, a preocupação, a ansiedade e a falta de paciência e de respeito? As autoridades de saúde e os governos municipais gastam milhões com publicidades e pedem a população para tomar todas as providências para evitar infestação do mosquito, no entanto, ruas, avenidas da periferia encontram-se sujas, repletas de lixo, esburacadas, sem saneamento básico, e isso se repete ano a ano e nenhuma solução é dada. Desde quando tentam dizimar esse mosquito?

Quando os “velhos” mata mosquitos atuavam não existia infestação. Agora como a atribuição é da SUCAM o descaso é total. Senhor governador, o Hospital Geral de Fortaleza (HGF) é um corredor da morte, as Upas(Unidades de Pronto Atendimento) estão decaindo em atendimento e chega até a faltar o mais simples medicamento. É um descaso terrível contra os menos aquinhoados e os estropiados que vivem abaixo da linha da miséria e aqueles que ganham um salário mínimo, No estado temos obras paralelizadas. Metrofor não foi terminado, o Centro Olímpico está paralisado, o Hospital da Mulher atende precariamente, a ponte do Rio Jaguaribe está paralisada, o aquário, destruíram a Academia de Policia Militar General Edgard Facó para construírem um elefante branco. Um governador que pouco fez pelo Ceará ainda é aquinhoado com Sereia de Ouro patrocinado pelo Sistema Verdes Mares de Comunicação, do Grupo Edson Queiroz. Teria sido pela construção de túnel que dá entrada ao shopping Iguatemi? Não sabemos, mas queríamos saber.

A violência cresce e menores matam ao bel prazer. A Segurança está em estado de letargia e governador Camilo Santana promove mais ou menos 8.000 policiais. Surge então uma indagação: “Será que todos os promovidos estavam aptos para promoção”? E o reajuste de janeiro foi adiado. Por qual motivo? Senhor governador, senhor prefeito, se por acaso os senhores adoeceram e precisarem de atendimento médico com certeza não irão socorrer ao ISSEC e sim aos melhores hospitais de nosso Estado. Tem muita coisa errada que deve vir à tona. Por que o capitão Wagner não se mobilizou para evitar que o ex-governador Cid Gomes acabasse com o Hospital da Polícia Militar?

Um oficial da briosa assim se expressou: “Os mentirosos(midiáticos)de ontem perpetuam mentiras, impondo crueldade aos PMS, pousando de corretores/ corretivos para livramento da pecha de mandatários das ações intempestivas da disciplina da tropa! PM não é esquerda e nem direita, é governo. Nas palavras de César Cals, “A PM é a cara do governador”!”. É ele o Comandante em Chefe . Manda e desmanda! É o senhor dos méritos e das culpas! “Por isso a PM é a cara dele, segundo Cals”. Governador lembre-se do que estabelece a ONU (Organização das Nações Unidas) que estabelece 1 policial para 250 habitantes.

Temos um déficit de mais de 100%. Procure saber por que os jovens que concluem o ensino médio procuram as forças de segurança como última opção de emprego? Como poderemos formar bons policiais se não existe vocação. Como poderemos dar segurança aos nossos policiais se eles moram normalmente em favelas e em locais indignos para quem representa a sociedade cearense? Temos 184 municípios e por lei todos deveriam ter delegados de Carreira, no entanto isso não acontece. A fragilidade no interlã é de tal monta que os assaltos a bancos ocorrem naturalmente, pois o efetivo policial é ineficiente. Pense nisso!

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI-JORNALISTA PROFISIONAL- MEMBRO DA ACE- DA UBT – DA AOUVIRCE E DA ALOMERCE.