Serviços Postais em Minas (1889)
 
Luiz Carlos Pais
 
 
As raízes da história postal no Brasil remontam ao período colonial, quando o serviço estava restrito às principais cidades das capitanias. A prioridade era atender as repartições oficiais da coroa portuguesa, principalmente na correspondência entre a Corte do Rio de Janeiro e Portugual. A extensão das primeiras linhas postais para o interior constitui um capítulo especial dessa história. Já no período imperial, o único meio de comunicação à distância era o incipiente serviço de transporte de malas postais em lombo de animai, conduzidos por estradas e trilhas, em condições as mais adversas. Retornar a essa história do final do século XIX permite melhor ressaltar a importância diferenciada de uso das atuais tecnologias digitais de comunicação, através da Internet, pelas quais é possível buscar informações e comunicar em frações de minutos.
 
Desde os momentos mais eufóricos do ciclo do ouro a coroa portuguesa havia criado um primitivo serviço postal quase exclusivo para atender oficiais que funcionava quase somente nas capitais das capitanias. Mas para exercer um controle das comunicações houve um decreto de 1730, pelo qual a coroa portuguesa proibiu a existência de qualquer serviço postal que funcionasse no interior do país, embora já houvesse clara percepção da importância da circulação de correspondências para o desenvolvimento das cidades de modo geral.
 
No início do Segundo Império, houve os primeiros sinais de progresso, quando o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a adotar a novidade do selo postal adesivo, criado na Inglaterra em 1840. Três anos depois, foram lançados no Rio de Janeiro, os primeiros selos postais brasileiros, conhecidos como “olhos-de-boi”, com valores de 30, 60 e 90 reis. Teve início então a história da filatelia brasileira. Esse novo sistema britânico era bem mais eficiente do que o anterior, pois exigia o pagamento antecipado do serviço postal através da compra dos selos, contrariamente, ao modelo anterior no qual era o destinatário quem pagava na entrega da correspondência, podendo causar a recusa do recebimento ou do pagamento.
 
Mesmo assim, nos meados do século XIX, persistia o desafio de estender o serviço às cidades do interior. O atendimento era quase exclusivo nas grandes cidades, pois somente em 1877, foi inaugurada a agência postal do Rio de Janeiro, em prédio adequado e seguindo as indicações da União Postal Universal. Em 1888, foi publicado um regulamento para melhorar o serviço postal, mas a “melhoria” persistiu no plano abstrato da legislação. Cada província estava encarregada de resolver o problema de acordo com suas condições, para a criação e instalação das primeiras agências.
 
Na realidade da vasta Província de Minas Gerais, podemos ter uma visão geral com base num edital publicado no jornal impresso em Ouro Preto, “A Província de Minas”, em 7 de setembro de 1889. Um dos desafios era o transporte das malas postais, feito em lombo de animais conduzidos por arrojados tropeiros que percorriam trilhas e caminhos, sob ameaças constantes de bandoleiros ou malfeitores que geralmente queriam roubar armas, animais, arreios, as malas e outros objetos de valor. Esse serviço de transporte das malas postais era então “terceirizado”, para usar um termo dos nossos dias, e nas principais cidades da Província o governo nomeava um Agente Postal, funcionário público, encarregado de receber as malas, entregar aos destinatários, vender os selos, receber as correspondências e entregar as malas ao cavaleiro. Há registro de que, bem antes de existir os carteiros, era usual o agente postal soltar alguns foguetes, avisando à população de que havia chegado correspondência. Quem estivesse esperando uma carta dirigia-se à casa do agene para verificar.
 
Havia um edital de concorrência para os interessados em assinar um contrato anual de prestação do serviço com o governo, para o transporte de malas postas. O vencedor da concorrência deveria ser proprietário de uma boa tropa de animais; ter empregados de confiança, manter a regularidade na condução das malas e ter idoneidade atestada por autoridades civis e eclesiásticas. Essas eram as condições de funcionamento do sistema de correios nos últimos momentos do regime monárquico.
 
Com base no edital de 1889, prevendo a prestação do serviço para 1890, a regularidade com que o cavaleiro passava numa determinada cidade era um indicativo do seu desenvolvimento , podendo variar de uma ou duas vezes por semana, uma vez a cada dez dias, ou duas viagens por mês, quando havia em toda a Província de Minas Gerais mais de 60 linhas de transporte postal.
 
As mais importantes linhas atendiam a capital, Ouro Preto, prevendo o transporte duas vezes por semana para a cidade de Itabira, sendo que o empreiteiro receberia o valor anual de quatro contos e seiscentos mil reis. Em função do impulso momentâneo das minas de ouro, Manhuaçu era servida por três linhas, com transporte para Caratinga, São Simão (Santana do Manhuaçu) e Santo Antônio do Rio José Pedro. Entre Passos e Santa Rita de Cássia, no sudoese mineiro, o transportador passava a cada cinco dias e recebia pelo serviço anual, 650 mil reis. Da mesma cidade Passos também partia uma linha para Monte Santo, a cada três dias, passando por São Sebastião do Paraíso, e outra para Sacramento, com a mesma frequência semanal.
 
Entre São Sebastião do Paraíso e Mococa, na Província de São Paulo, havia outra linha, na qual o cavaleiro passava a cada três dias, sendo este um trajeto que rendia um conto e duzentos mil reis, por um ano. Dores do Aterrado (Ibiraci), Santa Rita de Cássia e Franca eram servidas por uma linha com periodicidade de 5 dias, ao preço anual de um conto de reis. Para finalizar, cumpre destacar que na primeira década do período republicano, o serviço postal no interior do país, de modo geral, recebeu um impulso considerável, sugerindo tema para mais um retorno ao sudoeste mineiro.