O BRASIL DE HOJE

Suprema reação ao romper a fronteira do foro privilegiado, autorizando a prisão de um parlamentar no exercício do cargo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão passo importante para o fim da impunidade. A promessa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) de influir nas decisões dos ministros do STF para beneficiar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró cocou não apenas a sociedade, como estarreceu os integrantes da mais alta corte jurídica do País. “Ninguém está acima da lei. É preciso esmagar com todo o peso da lei esses agentes criminosos”. (Celso de Mello). “O crime não vencerá a justiça, criminosos não passarão sobre o Supremo”. ( Cármem Lúcia). “Seu silêncio (de Cerveró) compraria sustento de sua família, em vocação eloquente às práticas mafiosas”. (Teori Zavaschi).

“Criou-se uma lenda urbana de que o Supremo seria leniente com a impunidade. Isso é uma falácia”. (Dias Toffoli). Mais do que enfática, a reação dos ministros do STF tem o poder de criar uma jurisprudência que efetivamente coloque o Brasil no caminho do fim da impunidade. E a decisão já tem produzidos efeitos imediatos. Com base nela, o procurador-geral da República já estudava recorrer ao STF para pedir a prisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Houve um momento em que a maioria dos brasileiros acreditou que a esperança tinha vencido o medo. E o habeas corpus está com o Fachin? Eu estou precisando fazer uma visita para ele lá, hein? E em seguida pede para que seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, marque uma audiência com o magistrado.

A decisão enérgica do STF demonstrou que a instituição não pretende se curvar aos interesses dos poderosos nem às conveniências mesquinhas ou não de vossas excelências; Que este espírito se mantenha na corte. A sociedade agradece. E aí vem a pergunta? Por que o Partido dos Trabalhadores (PT) tem tanto medo de Cerveró. Além de colocar Dilma, Lula, Palocci e Gabrielli no Petrolão, ex-diretor Internacional da Petrobras pode levar a Lava Jato para dentro do BNDES. A delação de Nestor Cerveró estremece o poder e com certeza transcenderá a compra da refinaria de Pasadena. Mais do que Pasadena, o que assusta os petistas é a possibilidade de Cerveró detalhar outras operações irregulares feitas pela Petrobras no exterior e que teriam os petistas e muitas de suas campanhas. “O caso de Pasadena pode ser apenas um capítulo de um roteiro bem mais amplo. E Cerveró poderá nos esclarecer muita coisa”, disse a Revista “Isto É” um dos procuradores da Lava Jato.

É um verdadeiro arsenal de segredos. Nestor Cerveró passou 11 anos ocupando diretorias estratégicas da Petrobras entre 2003 e 2014, período em que coincide com as gestões do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff. Considerado um técnico de carreira, acredita-se que guarde consigo informações relevantes sobre os negócios da empresa no exterior. De acordo com o áudio gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo, o delator Fernando Baiano teria “roubado” algumas informações compartilhadas por Cerveró para fortalecer sua própria delação premiada. Mas as provas dessas histórias contadas por Baiano estariam, na verdade, nas mãos de Cerveró. Entre 2004 e 2008, Cerveró comandou pessoalmente todos os negócios no exterior da estatal, enquanto diretor da área internacional, incluindo as aquisições hoje sob suspeita das refinarias da Pasadena, nos EUA, e da Califórnia, e de Okinawa, no Japão.

Neste período, Dilma comandava o conselho de administração da Petrobras e Lula presidia o País. Em 2008, ele deixa a área internacional e passa à direção financeira da BR Distribuidora. Exerciam forte influência neste braço da empresa o PT e o PMDB e políticos como Fernando Collor de Mello. As investigações na BR Distribuidora ainda engatinham e Cerveró poderia ser um importante colaborador. O senador Delcídio do Amaral foi acusado em delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de receber propina pela contratação da empresa Alstom quando era diretor de Gás e energia da estatal. Mas, por falta de provas, a denúncia foi arquivada pela PGR. Cerveró pode ter provas que reabrem o caso. Segundo estudo e relatórios de auditores independentes também já em poder da PF, o valor da refinaria incluindo 360 postos de distribuição e estoque de combustíveis poderia chegar a US$351 milhões de dólares, mas a Petrobras concretizou a venda por US$ 102 milhões.

“Dilma sabia”- Em minuta de delação, Cerveró diz que a presidente tinha conhecimento das falcatruas em Pasadena e TCU cogita pedir indisponibilidade dos bens dos conselheiros envolvidos, inclusive de Dilma. “Ela me cobrava diretamente, Pá Pá Pá. Fiz várias reuniões” (Nestor Cerveró). Até aqui, de acordo com as investigações da Operação Lava Jato, fortes são os indícios de que a transação milionária foi realizada por razões políticas. A polêmica compra da Refinaria. Em 2005, a Astra Oil pagou pela refinaria US$ 42,5 milhões. Em 2006, a Petrobras adquiriu 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Após disputa judicial, a estatal comprou o restante de Pasadena por US$ 885,5 milhões.

A operação estava estabelecida em contrato. O TCU identificou prejuízo de US$ 792 milhões no negócio. (Fonte: Isto É”). O vale tudo de Cunha. O presidente da Câmara não conhece mesmo limites. Agora, ele quer escolher como, quando e por quem será investigado. Sua saída do posto, porém, é dada como certa e partidos já discutem a sucessão. Cunha usou interlocutores para enviar ao governo o seguinte recado: ou terá a garantia dos votos dos três petistas do Conselho de Ética em seu favor, ou colocará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff para ser apreciado pelo plenário da Câmara. Ele tenta melar o processo de cassação. Está descartada a possibilidade de o PMDB lançar dois candidatos. As diárias de Stedile.

Enquanto o MST promovia invasões pelo País provocando danos ao patrimônio público, o governo bancava estadias do líder do movimento com dinheiro do contribuinte. Em março, após Stedile receber contribuição financeira do governo federal, o MST protestou contra ajuste fiscal de Dilma Rousseff. Na era petista, João Pedro Stédile recebeu ao menos 30 diárias do governo. Órgãos que pagaram estadias ao radical do MST. – Ministério do Desenvolvimento Agrário. Secretaria Geral da Presidência da República e Universidades federais, enquanto isso, este ano...o MST invadiu as sedes do Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, Companhia Nacional de Abastecimento. Com essas barbaridades, irregularidades vai caminhando o nosso pobre Brasil. Justiça se reúne, TCU, PGR e quem vendo dando lição de moral é o grande juiz Sérgio Moro com participação exemplar da Polícia Federal. Pense nisso!

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-JORNALISTA-MEMBRO DA ACI- DA ACE- DA UBT – DA AOUVIRCE E DA ALOMERCE.