A JUSTIÇA DETERMINA; O CONTRATO DEVE SER CUMPRIDO...

Consoante àquilo que nos propomos, mesmo reconhecendo nossas limitações, em nossas Reflexões do Cotidiano de hoje, vamos tecer breves considerações sobre um assunto tão polemico que é a questão do Pedágio.

Cada final do ano, a mídia dá destaque aos novos preços do Pedágio em nosso Estado. (Dia primeiro de dezembro.) Segundo as afirmações de parte dos usuários, é um dos mais caros do mundo... (Isto se refere especificamente aos cobrados, entre a Capital e as praias do Paraná.)

As opiniões se dividem; uns são a favor, outros contra, porém, a um consenso entre todos: são caros. (Em comparação aos que são cobrados no litoral catarinense; num trecho em que se assemelha com o nosso, o valor é um pouco mais de um real, e nosso hoje após o novo reajuste é doze reais e setenta centavos).

A priori, as Rodovias deveriam ser feitas pelo Estado, - e a grande maioria o foi. - e dando à manutenção necessária. Visto que os impostos são cobrados, para dar cobertura a este importante setor; indispensável ao desenvolvimento de nosso país. Em alguns Estados se optou, para que a iniciativa privada exercesse esta importante função; - que deveria, voltamos a insistir ser atributo do Estado. - cada tipo de veículo tem um preço diferenciado. Difícil é chegar-se a um preço justo, para quem paga e para quem recebe.

No nosso Estado, os Contratos foram elaborados em 1998; os prazos se estenderiam a um período muito além, daquele Governante da época; havendo fortes indícios que os mesmos foram extremamente bem elaborados; dificultando aos atuais Governantes, qualquer ato que pudesse diminuir os valores, bem como impedir os novos aumentos deixem de vigorar na data pré-estabelecida; e praticamente é impossível extinguir os Contratos, referentes às prestações de serviços, visto, que o Estado não teria condições financeiras de pagar a multa contratual. Isto o inibe de tomar qualquer tipo de atitude, em favor do interesse público...

A Justiça segue a risca que o Estado deve cumprir o que está assinado nos

Contratos. Todavia, diante das evidências de preços abusivos, - em se comparados ao vizinho Estado. - não caberiam aos digníssimos Senhores Juízes, reavaliarem até que pontos estes Contratos beneficiam aos outorgados em detrimento aos interesses dos usuários? A questão da própria ética não deveria estar acima de qualquer tipo de Documentação, que beneficiasse poucos em detrimentos de muitos?

O que é Justo e o que é Injusto?

Até recentemente não tínhamos efetivamente um parâmetro de comparação, na questão dos preços nas tarifas; ficando evidenciado que há uma expressiva diferença; um pouco mais de um real para os nossos doze reais e setenta centavos...

Quando foi entregue a iniciativa privada, as duas pistas ligando o nosso litoral estavam totalmente concluídas, o que iria onerar bem menos a sua manutenção.

A Concessionária que está explorando a Região Sul terá longos trechos, em que construirá a segunda pista, com onerosos custos, o que não impediu que preços fossem extremamente acessíveis, em que os usuários pagarão com satisfação, pela segurança que estará desfrutando.

Hoje, compreendemos que os nossos valores não são justos; isto dificulta o próprio turismo de nossas praias, visto que os valores de ida e volta, quase são equivalentes ao combustível usado no próprio veículo.

Considerando que nem todos vão a lazer, mais muitos no exercido de seu trabalho, que onera os custos e isto afeta os seus próprios rendimentos.

Após dez anos, de se cumprir à risca o que determina à Lei, não seria oportuna a decisão dos Senhores Excelentíssimos Juízes de reverem à ética dos Contratos; seriam justos? Fortaleceriam mais os outorgados, em detrimento da maioria dos usuários? E a questão da tarifa, em se comparando ao vizinho Estado? E a questão da Receita e Despesas?

É um tema extremamente complexo; até que ponto o egoísmo de poucos, que se julgam no direito de usufruir dos lucros; em detrimento de uma grande maioria, que não tem a que recorrer e clama por Justiça! Que este quadro possa comover os que exercem as Leis; que não se restrinjam ao que está friamente escrita nos Contratos; eles são éticos? O retorno dos investimentos é consoante ao capital empregado?

Perante a Lei Maior, somos todos irmãos, apenas ocupando posições e interesses diferentes; o que é bom para mim seria para o meu próximo?

A vida em si é uma breve passagem, nada levamos apenas a consciência tranquila; se o bem que soubemos espalhar superaram nossas falhas são sinais que foi proveitoso os caminhos que escolhemos, pois os eventuais bens matérias que muitos conseguem acumular, não têm nenhum valor na passagem inevitável que cada um terá que fazer...

Curitiba, 2 de dezembro de 2009- Reflexões do Cotidiano- Saul

Hoje é 5 de janeiro de 2016; aqui nada mudou, os pedágios continuam com os seus preços extremamente abusivos...

http://mensagensdiversificadas.zip.net