Legislativo e judiciário
Quem elegemos para fazer as leis? Os Deputados. Os Senadores.
Então, por que o Min. Fachin vai legislar sobre o Impeachment, se já há uma legislação sobre o tema?
Ele não foi eleito por nós para tal ação. Ele está lá por indicação do governo e não tem nada a ver com o povo. Aliás, é bem contrário ao povo. Aos desejos do povo. Essa interferência é maléfica para os interesses da nação. Hoje é com o impeachment e amanhã será sobre o quê? Ele só deve dizer se o que estão questionando está ou não de acordo com a Constituição Federal feita e escrita por Constituintes eleitos pelo povo.
A lei do impeachment está bem explicada. A lei da Responsabilidade Fiscal, idem. A lei Orçamentária também, embora não a entenda muito bem. Podem precisar de ajustes, mas quem faz estes ajustes, não é o judiciário e sim, o Congresso Nacional, eleito pelo povo.
O que o Ministro Fachin está querendo é legislar, interferir a favor do governo no processo de impeachment. Ele é o guardião da Constituição, mais nada, além disso. Deve dizer se é constitucional ou não determinado pedido, determinado feito. E se fossem realmente os guardiões da Constituição, porque não observaram esse aspecto antes de iniciar o processo para evitar atropelos de última hora?
Já existe rito de impeachment. Já existem leis que ritualizam o processo. É seguir o rito proposto e pronto!
Qual foi a forma de eleição que o Senado utilizou para ele ser efetivado como Ministro? Não foi eleição secreta? Nós não votamos secretamente? O voto secreto foi instituído não foi por boniteza, não! Foi para prevenir retaliação. Perseguição. Veja o que aconteceu na Câmara quando a oposição venceu a eleição da constituição de uma comissão que iria dizer se aceita ou não o processo de impeachment. Foi uma quebradeira, uma confusão só. Imaginem se soubessem quem tinha votado a favor da chapa vencedora. Teria havido morte. O sistema deve sim, nesse caso, ser secreta. Ou, então aberta em todos os casos, inclusive o povo deve votar aberto dando sua cara à tapa, pois é o que ele exige dos outros.
Min. Fachin, não deve mudar a lei que depôs Collor de Melo. É a mesma lei. O mesmo rito. Para a esquerda não vale o rito que tirou Collor, que ia tirar FHC, que pretendeu tirar Itamar?
Essa esquerda é do avesso mesmo. Se aceitarmos quietinhos essa intromissão do judiciário estamos dando aval para outras questões. Enquanto se ocupam do legislativo os indiciados da lava jato seguem soltos sem processo, sem investigação. Bonito, né? Deixa de executar tarefas de sua competência para interferir na vida de outro poder. Cada um na sua, Ministro. Cuide do judiciário e que o legislativo crie vergonha e não peça interferência em seus trabalhos. Se forem incompetentes para definir um rito, então peça para sair. Renuncie. Abra espaço para quem saiba fazer e executar o ofício de deputado.
Quem elegemos para fazer as leis? Os Deputados. Os Senadores.
Então, por que o Min. Fachin vai legislar sobre o Impeachment, se já há uma legislação sobre o tema?
Ele não foi eleito por nós para tal ação. Ele está lá por indicação do governo e não tem nada a ver com o povo. Aliás, é bem contrário ao povo. Aos desejos do povo. Essa interferência é maléfica para os interesses da nação. Hoje é com o impeachment e amanhã será sobre o quê? Ele só deve dizer se o que estão questionando está ou não de acordo com a Constituição Federal feita e escrita por Constituintes eleitos pelo povo.
A lei do impeachment está bem explicada. A lei da Responsabilidade Fiscal, idem. A lei Orçamentária também, embora não a entenda muito bem. Podem precisar de ajustes, mas quem faz estes ajustes, não é o judiciário e sim, o Congresso Nacional, eleito pelo povo.
O que o Ministro Fachin está querendo é legislar, interferir a favor do governo no processo de impeachment. Ele é o guardião da Constituição, mais nada, além disso. Deve dizer se é constitucional ou não determinado pedido, determinado feito. E se fossem realmente os guardiões da Constituição, porque não observaram esse aspecto antes de iniciar o processo para evitar atropelos de última hora?
Já existe rito de impeachment. Já existem leis que ritualizam o processo. É seguir o rito proposto e pronto!
Qual foi a forma de eleição que o Senado utilizou para ele ser efetivado como Ministro? Não foi eleição secreta? Nós não votamos secretamente? O voto secreto foi instituído não foi por boniteza, não! Foi para prevenir retaliação. Perseguição. Veja o que aconteceu na Câmara quando a oposição venceu a eleição da constituição de uma comissão que iria dizer se aceita ou não o processo de impeachment. Foi uma quebradeira, uma confusão só. Imaginem se soubessem quem tinha votado a favor da chapa vencedora. Teria havido morte. O sistema deve sim, nesse caso, ser secreta. Ou, então aberta em todos os casos, inclusive o povo deve votar aberto dando sua cara à tapa, pois é o que ele exige dos outros.
Min. Fachin, não deve mudar a lei que depôs Collor de Melo. É a mesma lei. O mesmo rito. Para a esquerda não vale o rito que tirou Collor, que ia tirar FHC, que pretendeu tirar Itamar?
Essa esquerda é do avesso mesmo. Se aceitarmos quietinhos essa intromissão do judiciário estamos dando aval para outras questões. Enquanto se ocupam do legislativo os indiciados da lava jato seguem soltos sem processo, sem investigação. Bonito, né? Deixa de executar tarefas de sua competência para interferir na vida de outro poder. Cada um na sua, Ministro. Cuide do judiciário e que o legislativo crie vergonha e não peça interferência em seus trabalhos. Se forem incompetentes para definir um rito, então peça para sair. Renuncie. Abra espaço para quem saiba fazer e executar o ofício de deputado.