BANQUETE TRIBUTÁRIO

A Constituição do Brasil prevê a criação do imposto sobre grandes fortunas que desde 1988 espera regulamentação. No Congresso Nacional há diversos projetos de lei engavetados, desde o do ex-senador Fernando Henrique Cardoso apresentado em 1989 aos de vários deputados apresentados até 2008. Sua criação, porém, é sempre ventilada em momentos de crise, que termina por não passar da própria discussão. É o que acontece mais uma vez agora: falou-se em sua criação e já parou por aí mesmo.

A discussão sempre esbarra no conceito do que é ser rico no Brasil. Por isto, é muito mais fácil fazer incidir impostos sobre os contribuintes em geral. Todavia, a Receita Federal divulgou relatório em que os 66.596 declarantes do imposto de renda em 2007, que percebiam acima de 160 salários mínimos concentravam 15,8% da renda total e 22,2% da riqueza declarada. Em 2013 esse número subiu para 71.440 pessoas, com renda mensal em valor atual de no mínimo R$ 126.080,00.

Os dados revelam ainda que quem está nas camadas mais altas de renda paga menos imposto, proporcionalmente à sua renda. Em 2013, do total de rendimentos da faixa que recebe acima de 160 salários mínimo (R$ 126.080,00), 35% foram tributados. Na faixa dos que recebem de 3 a 5 salários (R$ 2.364,00 a R$ 3.940,00), mais de 90% foram alvos de pagamento de imposto.

Dados desta natureza impõem a rejeição da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, com a qual se quer tributar os que estão nas faixas acima de 3 salários mínimos. E mais quando a Presidente da República afirma de que necessita apenas de uma alíquota de 0,20% para resolver o problema da Previdência Social, mas faz uma proposta indecente aos governadores aliados para orientarem suas bancadas no sentido de uma aprovação de alíquota de 0,38% para destinação da diferença aos seus Estados. E mais ainda, por um período de 4 anos, quando o rombo orçamentário é para apenas o ano de 2016.

Ora, tal proposta aparenta corrupção. O contribuinte se vê assim terrivelmente lesado, quer pelo Congresso por não cumprir com suas obrigações funcionais, quer pela Presidente por transformar suas rendas em banquete tributário. Já chega de tanto desrespeito ao contribuinte sufocado pela sanha irresponsável de gastos públicos.