ESPANTANDO OS MARGINAIS

O policial militar por estar enfrentando dificuldades para explicar ao superior os motivos que o levavam a andar durante a noite com as luzes da viatura desligadas, inclusive as intermitentes e ainda sem portar a tarjeta de identificação, pediu ajuda num fórum da internet e lá se vão 7 anos. Surgiram explicações de todas as ordens, a maioria dando conta que o coitado do soldado estava sofrendo perseguição por parte do gerente do processo.

Desligar dos faróis não está protegido pelo CBT, pois a previsão de - gozar de livre trânsito exige que o veículo policial, a ambulância estejam com o sinal de luz intermitente ligado e a sirene (inciso VII Art. 29), portanto desligar os faróis é bem o oposto.

O inciso VII ensina- os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições ...

Outra coisa - a Polícia Militar constitucionalmente (& 5, Art 144 CF) :

§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública ...

Por certo que a ostensividade não se dá no "escuro".

Obviamente que apagar as luzes até pode acontecer, mas como exceção e não como regra.

Hoje a maioria das Polícias Militares perdeu o foco, ou seja - parece que a prioridade é prender e prevenir quando der. A sociedade não quer que assaltantes sejam presos, a sociedade quer os assaltos não aconteçam.

Exemplificando, nos grandes Centros todos sabem quem são e onde acontecem os assaltos, mas a policia preventiva aparece depois do fato consumado!

Voltando ao foco da discussão - nas empresas os funcionários propõem mudanças nas regras de procedimento, que possam representar melhorias no produto final, somente depois de aprovadas pelo corpo técnico, elas passam a ser executadas. De outra forma seria um caos. Na atividade de linha das polícias não seria similar?

Um dos comentários justificou a necessidade das luzes serem desligadas, pois ao contrário “acabaria espantando os marginais” não ficou bem claro o que seria espantando.

Nestes últimos 40 anos a atividade de prevenção da polícia não evoluiu o necessário, no descompasso o crime evoluiu muito mais. Prevenir não é “espantar”, mas é algo parecido, pois em grosseiras palavras é identificar os locais prováveis de acontecimento de delitos e colocar recursos que desestimulam o acontecimento. O delinquente não vai deixar de sê-lo, mas terá reduzida sua capacidade.

Se delitos forem evitados, somente através de estudo qualificado avaliar-se-á a quantidade provável. Parece que dão preferência a contagem de prisões e crimes acontecidos, do que a possibilidade de quantos foram evitados.

Os planejadores das polícias devem editar normas que evitem anonimato nas atuações, assim enfraquecendo a possibilidade de grupos criminosos dentro das policiais, do agir por contra própria, pois o pior bandido é aquele que usa o escudo do Estado.

Pelo tempo o caso já deve ter sido solucionado. Se a conduta da defesa não foi pela preservação da integridade do policial num caso específico e sim pelo pregação de que a norma o protegia – provavelmente não deve ter justificado-se da conduta supostamente infracional!