A cegueira da injustiça

Um mutirão para resolução e orientação de vitimas em casos de acidentes automobilísticos, situações de ressarcimento do Seguro DPVAT, começa a acontecer em Natal/RN, nesta semana. O mutirão tem a participação e colaboração de uma faculdade localizada justo, justamente, á jusante de uma avenida onde os acidentes de transito são anunciados. Data venia, justiça seja feita, é importante para o acadêmico de direito ter a oportunidade da pratica in loco.

A vida tem coisas sinistras e viver é um risco. Sinistro que no linguajar de seguros é um acidente. Todo seguro existe para cobrir um possível risco ou acidente. Se o risco acontece de fato, ele é chamado de sinistro.

O dito seguro DPVAT visa a cobrir os danos corporais, ou seja, os causados especificamente a pessoas, em decorrência de acidente com automotor de via terrestre, com veículos que tem motor próprio e roda, em vias de terra ou asfalto. E o mutirão visa orientar o beneficiário, que é aquele que pode se beneficiar da indenização, porque tem direito a recebê-la. O beneficiário da indenização por invalidez permanente, e do reembolso de despesas de médicos e hospitais é o próprio acidentado. Um corpo médico devera estar presente para avaliar as dimensões sequelares.

Torna-se de suma importância a orientação dos beneficiados, tendo em vista a ocorrência de golpes do DPVAT, praticado por aproveitadores, em geral quando o acidentado e seus familiares estão em um momento fragilizado, devido ao acidente, de entes mais próximos, prometendo liberar o seguro mais facilmente. E os resultados das promessas e acordos são imprevisíveis.

A referida faculdade citada em tela, esta localizada em uma avenida de transito intenso e constante, um logradouro existente Ab urbe condita. Hoje a avenida possui pistas de rolamento largas e planas, e em linha reta, o que proporciona aos motoristas com seus veículos, desfrutar do prazer da velocidade, das sensações da liberdade, sem se importar com cidadãos que necessitam atravessar a avenida, passageiros de ônibus que necessitam apear de um lado da pista tendo com destino final o outro lado da avenida ou vice versa. Uma via urbana com vias largas destinadas a automóveis e com raros passeios públicos destinados a uso exclusivo de pedestre. Um desrespeito à acessibilidade, a um simples pedestre, e muito mais ao cidadão com limitações anatômicas de deslocamento.

Estudantes já promoveram atos em prol de sua própria defesa, para cruzar a avenida. Atos classificados de manifestações pelos poderes governamentais e autoritários. Artigos a respeito já foram escritos, e publicado com o título: “Dicotomia natalense” (NOVO Jornal, Natal/RN em 12/05/12), e republicado (Jornal DCE/FMN em dez/12). E a guerra entre as faculdades continua, “A Batalha na Avenida Roberto Freire” (Jornal de HOJE, Natal/RN em 30/07/12).

A justiça existe para amenizar os prejuízos das partes, defender patrimônios materiais e morais, e proporcionar acordos entre as partes. Mas para prever o possível a acontecer ela também é cega. Natal cidade do nascimento promove um ato natimorto.

O momento político discute a criação e aprovação de um Estatuto da Juventude, para assegurar os direitos deste segmento etário. Um corpo docente de direito não está preocupado com seu corpo discente formado por uma juventude, que necessita atravessar a avenida todos os dias, mas está preocupado que seus alunos possam exercer uma cidadania proporcionando ao cidadão vitima de acidente de transito que tenham seus direitos respeitados.

A ciência do direito se apropria de elementos religiosos, mas não pratica e não colabora com o cooperativismo, a solidariedade e o respeito com os outsiders. Uma injustiça com aqueles que não possuem automóveis, com aqueles que querem e precisam praticar seus direitos primitivos de ir e vir, com seus próprios meios anatômicos e autônomos de locomoção. A cegueira da injustiça, mala publica in plebem recidum.

Por mais alto que coloquemos nossos conceitos e por mais que nisso façamos abstração da sensibilidade, ainda assim sempre lhes juntam representações figuradas. I. Kant

Entre Natal e Parnamirim/RN ─ 05/08/2013

Roberto Cardoso (Maracajá)