SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI?
SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI?
“Você parou de culpar os outros e de reclamar. Parou de procurar falhas. Parou de ser uma criança zangada e ferida. Parou de tentar castigar o mundo por abandoná-lo. Parou de descarregar sua fúria e simplesmente olhou nos olhos de Deus. E Ele piscou e disse: Bem – vindo ao lar”. (Paul Ferrini).
“É indispensável oferecer ao jovem, valores que resistam aos desafios do cotidiano, preparando-o para os saudáveis relacionamentos sociais, evitando que permaneça em isolamento, que o empurrará para as fugas, quase sem volta, do uso das drogas, pois que essas fugas viagens para lugar nenhum”. (Joanna de Ângelis). Somos todos iguais perante a Lei. Todos são iguais perante a lei e, sem qualquer discriminação, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito e proteção igual contra qualquer discriminação que viole a Declaração dos Direitos Humanos e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Na Constituição Federal de 1988 temos: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da república Federativa do Brasil.
No Art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: são 77 itens e mais e mais quatro parágrafos. Não citaremos um a um por falta de espaço e tornaria o artigo longo demais. É bom lembrar que cresce a cada dia o consumo de drogas entre os jovens. Amiúde, os pais nunca contam com a possibilidade de seus filhos se tornarem viciados; acham que o problema ocorre apenas com vizinhos e amigos.
O mundo atual está se tornando uma droga. A política que não é praticada no Brasil se transformou em politicagem, que é a droga que prejudica os setores sociais brasileiros. A corrupção dilacera o patrimônio brasileiro, atualmente é uma droga violenta que tem proporcionado ao povo brasileiro muitos sofrimentos. Essa droga é conhecida como propina. A presidente Dilma faz visita ao Ceará e tenta apoio à CPMF e ouve críticas de empresários. A governadores do Nordeste, presidente pediu apoio para criação de imposto para a Saúde.
No próprio governo, proposta enfrenta resistências. A empresários cearenses, Dilma admite ter estendido medidas da política econômica por mais tempo que o necessário. Ainda bem que esse câncer não foi aprovado e a própria presidente viu que essa burrice poderia leva-la ao impeachment. Brasil em recessão: na segunda queda seguida, PIB (Produto Interno Bruto) trimestral recua 1,9%. País está em recessão técnica. Coisas do Brasil. – Audiências de custódia. 42% dos presos em flagrante foram soltos.
Sessenta e três pessoas foram submetidas às audiências na capital. Destas, somente 34 ficaram presas. Promotores reclamam que traficantes estão sendo “soltos” pela Justiça. “A impressão que fica na opinião do promotor David Oliveira e de seus colegas com quem conversa, é que querem evitar que as pessoas sejam levadas ao sistema penal”. Entretanto, a juíza Marlúcia Bezerra diz que considerou a primariedade dos acusados, a profissão defendida e a residência fixa para a medida cautelar.
“Não houve relaxamento das prisões”, afirma juíza. O projeta Audiência de Custódia consiste na apresentação da pessoa autuada em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Antes, o trâmite levava cerca de seis meses. Porém, a medida ainda não está sendo cumprida a rigor pela Vara de Audiências de Custódia, que ainda passa por adaptações. O principal objetivo é evitar eventuais casos de tortura e coação para confissão de crimes, permitindo que magistrados decidam sobre a real necessidade de encarceramento. Porém, como pano de fundo, o projeto também anseia reduzir o total de detentos no Ceará.
Voltando ao assunto, iguais perante a lei no Brasil de hoje ninguém é melhor diante da justiça. Essa é uma etapa civilizatória comum a todas as grandes nações que já conquistaram a riqueza e a paz social. Delações encrencadas. As negociações para as delações premiadas de Fernando Baiano e Renato Duque voltaram à estaca zero. Suas propostas foram recusadas. Os procuradores que Duque e Baiano querem revelar menos do que sabem em troca de benefícios da delação.
No caso de Duque, o que o Ministério Público Federal (MPF) quer como prato principal é o PT, no de Baiano, Eduardo Cunha e outros peemedebistas menos votados. Banqueiros brasileiros relevantes andam inquietos com o volume de grandes empresas brasileiras em dificuldades, com dívidas estratosféricas. A Justiça e os mãos-sujas. Apesar das feitiçarias, das armações políticas e da cultura ainda recorrente de que tudo pode se resolver através do bom e velho conchavo, os corruptos estão acuados com o protagonismo dos juízes, e o desespero já começa a bater em alguns. (Fonte: Revista Veja).
A turma do meio. - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o senador Fernando Collor foram acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. “Este processo parece revelar um dado absolutamente impressionante e profundamente preocupante: a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em um método de ação governamental e de conduta administrativa, degradando, em consequência de atos tão ignóbeis, a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional.”
No estilo condoreiro que o caracteriza, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), como já fizera ao tempo do mensalão, produziu a condenação moral definitiva do petrolão. O poder e a corrupção: a Procuradoria Geral da República investiga 52 políticos suspeitos de envolvimento no escândalo da Petrobras. Na lista estão figurões como o presidente do Congresso, o líder do PT no Senado, ex-ministros do governo Dilma, ex-ministros do governo Lula, senadores e deputados.
Por enquanto, apenas Eduardo Cunha e Collor foram denunciados. Renan Calheiro (PMDB-AL), presidente do Congresso. Acusações: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Gleisi Hoffmann (PT-PR), senadora e ex-ministra da Casa civil. Acusações: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lindbergh Farias (PT-RF), senador. Acusações: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Edison Lobão (PMDB-MA), senador e ex-ministro de Minas e Energias. Acusações: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Romero Jucá (PMDB-RR), senador. Acusações: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Agnaldo Ribeiro (PP-PB), deputado e ex-ministro das Cidades. Acusações: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Humberto Costa (PT-PE), senador e líder do PT. Acusações: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Valdir Raupp (PMDB-RO), senador e vice-presidente do PMDB. Acusações: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ciro Nogueira (PP-PI), senador e presidente do PP. Acusações: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Mário Negromonte (PP-BA), ex-ministro das Cidades. Acusações: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Benedito de Lira (PP-AL), senador. Acusações: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Waldir Maranhão (PP-MA), deputado, vice-presidente da Câmara. Acusações: Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Antônio Anastasia (PSDB-MG), senador. Acusações: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Helicóptero na Dinda. A aeronave vermelha estacionada no heliponto dos famosos jardins da Casa da Dinda chamou a atenção dos frequentadores do Lago Paranoá, em Brasília. Depois da Lamborghini, da Ferrari do Porsche apreendidos pela Polícia, seria um novo luxo de Collor? Não era. O aparelho é do senador Wilder Morais (DEM-GO), que conta ter feito uma visita não programada ao ex-presidente.
Ele disse que ia a um churrasco com um amigo (que não era Collor) e, como ventava muito, o piloto decidiu pousar na Dinda. Indagado sobre o encontro, Collor foi enfático: “Não é de sua conta.” (Ulisses Campbell). A turma de cima: Apesar de o esquema ter sido organizado e operado pelo PT, os suspeitos do partido escaparam da primeira leva de denúncias do procurador Rodrigo Janot. Em Brasília, as manifestações contra a corrupção tiveram como principal destaque o boneco -”Pixuleco” que representava o ex-presidente Lula trajado de presidiário e com o número 13-171. “A Lava-Jato não vai ser anulada”.
Um dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, o procurador Diogo Castor de Mattos estudou a fundo, em sua dissertação de mestrado, o que levou operações que antecederam a Lava-Jato e que também miraram poderosos, como a Castelo de Areia e a Satiagraha, a morrer na praia, anuladas nos tribunais superiores. Em entrevista ao repórter Pieter Zalis, Castor Mattos: “A Lava-Jato e o julgamento não serão mais pontos fora da curva”. , ele explica por que atual investigação na Petrobras e em outras estatais não terá o mesmo fim. O decano - O ministro Celso de Mello, do STF, e a manifestação que dimensiona o escândalo de corrupção na Petrobras: “delinquência institucional”.
Impróprio: Marcelo Navarro foi indicado para o STF antes, o ministro da Justiça ligou para o senador Renan Calheiros para consulta-lo a respeito. Em um ano e meio de investigações, a Operação Lava – Jato mandou figurões e figurinhas para a cadeia. Eduardo Cunha e Collor são personagens secundários. Mas nenhum dos crimes de que são acusados teria sido possível se o poder para isso do alto não lhes fora dado. “A eternidade não é o que vem depois”. Eternidade não tem nada a ver com o tempo. Se você não a alcançar aqui, não fará isso em lugar nenhum. A experiência da eternidade aqui e agora é a função da vida.
“O paraíso não é o lugar para experimentá-la, o lugar para isso é aqui”. (Joseph Campbell). Os políticos desonestos brasileiros deveriam meditar nas sábias palavras de Campbell e desatar esse nó cego, que o juiz Sérgio Moro com certeza desatará e colocará todos os corruptos na cadeia. Precisamos de políticos honestos e líderes que trabalhem em pro da população brasileira. Essa reles que está aí podem jogar na lama, no lixo, pois jamais merecerão nossas confianças. Lugar de ladrão é na cadeia. Pense nisso!
ANTONIO PAIVA RODRIGUES-JORNALISTA-MEMBRO DA ACI- DA ACE- DA UBT- DA AOUVIRCE E DA ALOMERCE.