RUMO E CERCO AOS TRIBUNAIS

“Não nos esqueçamos de que Conhecimento Superior traduz responsabilidade. Ninguém vive sem contas. Muito se pedirá amanhã do que hoje recebes. Nas bases da vida moram a equanimidade e a justiça. Não amassarás teu pão com a areia do deserto. Não proverás teu cântaro com os detritos de charco. Recolherás o alimento da substância que te recebe carinho e sorverás carinho e sorverás água pura da fonte que te merece cuidada [...]”. (Emmanuel).

Nossos parlamentares, integrantes de um poder independente e autônomo, devidamente amparados em lei, podem fixar suas próprias regras e alterar normas e regimentos ao bel prazer para adicionar valores extras aos seus salários e verbas de gabinete, bem como uma aposentadoria com apenas oito anos de mandato, impunimente, sem qualquer ética. Transformam atos em decisões em “efeito dominó” ou “efeito cascata” de raspagem dos cofres públicos guarnecidos pelo poder executivo, em que todos estes benefícios são repassados para os parlamentares estaduais, vereadores, magistrados, procuradores, promotores públicos e outras categorias atreladas ao mesmo teto e conquista salariais.

Os parlamentares têm enorme parcela de responsabilidade para com a ordem pública e, por conseguinte, para com a segurança pública porque de seus atos derivam aa leis. Mesmo com esses benefícios de aposentadorias, eles querem sempre mais e, imantaram a corrupção cruel e desumana que vem destruindo as riquezas nacionais, principalmente, quando nos referimos a Petrobras. Se a segurança vai mal nós eleitores devemos cobrar daqueles políticos que conseguimos eleger e que “nos representam” nas Assembleias, nas Câmaras, no Senado Federal e na Presidência da República.

No entanto, parece ilusão, pois quando procuramos determinados políticos eles desaparecem e nos deixam a ver navios, mas em época de eleições como aves de rapinas dão voos rasantes, atrás de votos das camadas sociais mais diversas, seja classe rica, média e pobre. Abraçam, beijam, e até entrar em casa de eleitores querendo ser santos e operar milagres. É assim, o rol político brasileiro. Jorge Bengochea em seu livro “Ordem e Liberdade”- A Revolução da Cidadania fala com muita propriedade sobre o assunto. O interesse do público deveria sempre se sobressair ao interesse de um poder, de uma parte da sociedade, de uma corporação ou de um particular.

As leis devem ordenar uma convivência e não trazer mais desequilíbrio ou atender uma crise específica e passageira, mas ocorre é a violação constante dos princípios constitucionais e alterações nos seus dispositivos, acabando de vez com cláusulas pétreas da carta dita democrática, bem aos moldes dos regimes de exceção e de sistemas totalitários. Isto que o poder legislativo é um dos pilares da democracia e deveria ser o primeiro a defender as leis e o equilíbrio institucional, de forma a não extrapolar suas funções e nem pautar seus atos para o privilégio e interesses corporativos e de particulares.

Hoje o interesse vai mais além e passou a ser próprio dos políticos, pois a maioria só pensa em enricar ilicitamente. Contrariando um princípio fundamental da democracia, a autonomia dos Poderes, a presidente Dilma Rousseff pressiona sem cerimônias ministros do STF, TSE e TCU a fim de evitar a aprovação de processos que podem levar ao seu afastamento da Presidência. Cerco aos Tribunais. Os poderes Judiciário e Legislativo, no exercício de suas responsabilidades, devem ter liberdade de ação para garantir que um governante não confunda sua vontade com a do povo.

Este raciocínio que ecoa até hoje em países de democracias foi elaborado pelo iluminista do século XVII Barão de Montesquieu ao estabelecer os pilares de um governo não autoritário. Para o filósofo e escritor francês, o pressuposto para o Estado democrático seria a autonomia dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A verdade é que a presidente está subjugando a democracia e quer exercer sua vontade própria como ditadora fosse. Novo alvo – No TSE, o governo tenta pressionar o corregedor José Otávio de Noronha, relator do processo contra Dilma por abuso do poder econômico. Eles custam 100 elbas.

Os carros apreendidos pela PF na residência do senador Fernando Collor de Mello, uma Ferrari vermelha, um Porsche preto e uma Lamborghini prata, equivalem a 100 Fiats Elba - o carro que foi o pivô de seu impeachment em 1992. Dilma aposta todas as suas fichas no Supremo Tribunal Federal (STF) por duas razões fundamentais: primeiro por que ela está convencida de que este é o único foro em que a presidente detém maioria hoje. Segundo porque a corte será o desaguadouro dos principais processos contra ela, incluindo o das pedaladas fiscais em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU).

Confabulações sem medo à crise – Na presença do presidente da Câmara Eduardo Cunha, acusado de receber propina, Renan Calheiros, presidente do Congresso promete reação. A boa notícia ao menos para quem defende a harmonia entre os poderes, é que Noronha não aderiu ao jantar sigiloso da cidade do Porto. Em outra ponta, a base aliada de Dilma ajudou a aprovar no Congresso o texto básico da Reforma Política que dificulta a apuração de irregularidades pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Outra maneira de pressionar o TCU foi a retomada no Congresso de projetos para fiscalizar e tirar poderes do tribunal.

Entre eles, o que encurta a permanência de ministros na corte e o que cria uma espécie de autoridade fiscal, com atribuições parecidas com a do próprio órgão. Cortes retraídas. Colegiados que têm a missão de analisar irregularidades cometidas pelo governo sofrem pressões políticas. Supremo Tribunal Federal (STF). Até o dia 3 de agosto, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski é o responsável pelo plantão da corte. Caberá a ele decidir tudo que envolver a Operação Lava – Jato neste mês de férias coletivas do Supremo Tribunal Federal que o destino de Dilma estará em jogo a partir de agosto, uma vez que possíveis recursos a decisões do TCU e TSE desaguarem lá.

A agenda da corte esteve na pauta do jantar que Lewandowski, o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso e a presidente Dilma Rousseff participaram na cidade do Porto (Portugal), no dia 7. O encontro não foi divulgado nas agendas das autoridades, como é de praxe. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O corregedor do TSE, ministro João Otávio de Noronha, cuida do processo que analisa irregularidades eleitorais na chapa de Dilma e Michel Temer. O governo tenta conseguir acesso ao ministro. Tribunal de Contas da União (TCU) Às vésperas de votar as contas do governo em 2014, o TCU sofre forte pressão política.

Os ministros que têm estreita relação com parlamentares do PMDB são assediados por seus padrinhos políticos para aprovarem com ressalvas as contas presidenciais. Relator do processo que identificou as pedaladas fiscais, o ministro José Múcio Monteiro é um dos mais cortejados. O PMDB quer poder. Em meio à fragilidade de Dilma e às denúncias contra seus líderes no Congresso, o maior partido da base de sustentação do governo exibe suais credenciais e se apresenta com alternativa real à Presidência. Em 2018 ou, quem sabe, antes disso.

Eles almejam mais. Em evento na Fundação Ulysses Guimarães, integrantes da cúpula do PMDB defenderam a candidatura própria a Presidência da República. O projeto será posto em debate a partir de agosto – mês considerado crítico para a presidente Dilma, quando esta enfrentará protestos nas ruas e julgamentos decisivos no TCU e TSE. Retaliação. O café da manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na Câmara foi boicotado pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani. Enquanto o vice-presidente e o ex-ministro Moreira Franco planejam para 2018 o rompimento com o governo, figuras de proa do PMDB se antecipam.

Embebido em fúria, o presidente da Câmara passou a consultar juristas sobre o pedido de impeachment apresentado pelo Movimento Brasil Livre. “A partir de hoje sou oposição ao governo. Tem um bando de aloprados no Planalto que vice de criar constrangimentos” (Eduardo Cunha, presidente da Câmara). O “Guerreiro” sucumbe e ameaça Lula, Dilma e o PT. À beira de voltar à prisão, Dirceu revela abatimento, diz que não suportaria uma nova temporada na cadeia e avisa que pode estourar. Até agora, porém, seus recados não surtiram efeito. Há controvérsias.

O advogado de José Dirceu alega que o petista já está preso, profissionalmente inativo e de mãos absolutamente atadas. Dirceu tem medo. Ex-ministro apela para a idade, bom comportamento e fragilidade emocional para conseguir habeas corpus preventivo e escapar da prisão nas investigações da Lava – Jato. Dois de Julho. Após o depoimento do empresário Milton Pascowitch os advogados de José Dirceu entraram com pedido de habeas corpus preventivo no Tribunal Regional Federal da 4ª. Região em Porto Alegre. Pascowitch acusou o ex-ministro de receber propina de R$ 1,4 milhão.

Nove de Julho. A solicitação da defesa de Dirceu foi rejeitada e os advogados apresentaram recursos. O advogado Roberto Podval afirma que “tudo leva a crer” que o seu cliente será preso e que ele sofre de uma “sanha Persecutória”. !4 de julho. O depoimento de Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, complica ainda mais a situação de José Dirceu. Segundo depoimentos prestados à justiça no dia 14 complicaram ainda mais a vida de Dirceu, o ex-ministro recebeu R$ 4 milhões em propina. Em nova petição, desta vez dirigida ao Juiz Sérgio Moro, o advogado de Dirceu apela para um tom sentimental e afirma que seu cliente tem idade avançada e “não aguenta mais”.

Dois depoimentos prestados à justiça no dia 14 complicaram ainda mais a vida de Dirceu. Ex-consultor da empresa Toyo Setal, Júlio Camargo informou que entregou R$ 4 milhões em espécie para o ex-ministro a pedido de Duque. O ex-gerente de Engenharia da Petrobras, Pedro Barusco, outro delator da Lava – Jato. Reforçou o envolvimento do petista. Disse que o nome de Dirceu surgiu nas conversas sobre os repasses de propinas. O TCU começa a romper o segredo de gastos que somam R$ 615 milhões na era petista. Hoje, cerca de 95% dessas despesas não são conhecidas.

Cartões corporativos um sigilo injustificável. Desde que o PT chegou ao Palácio do Planalto em 2003, os gastos com os cartões corporativos explodiram. Entre 2003 e abril desse ano os petistas gastaram R$ 615 milhões, enquanto no governo do governo de Fernando Henrique Cardoso foram gastos R$ 3 milhões. Mais um abacaxi para o Ministério Público e o TSE e TCU averiguarem os gastos exorbitantes feitos pelos petistas. Educação saqueada – Projeto do Ministério Público revela condições precárias de escolas públicas em todo o País e escancara descaso e má gestão das verbas públicas.

Péssimas condições:- Transporte escolar em Lagoa Nova no Estado do Rio Grande do Norte é feito em pais de arara. Em Cerro Corá(RN) sala de aula também serve como depósito de material de construção. Único computador de escola em São Paulo do Piauí, usado apenas pela diretoria, divide espaços com alimentos. Foram encontrados colégios em que salas de aulas não tinham portas, janelas vedadas com papelão. Abrangência Nacional – O projeto Ministério Público pela Educação foi criado em 2014 e está presente em 26 estados do País.

Sua execução já começou em 180 municípios. As escolas nas quais são encontradas irregularidades recebem um prazo de 6 a 8 meses para solucioná-las. Licitações fantasmas. A educação básica também não escapa da corrupção no Brasil. No dia 13 do mês de julho a Polícia Federal revelou esquema de fraude no Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que resultou no desvio de mais de R$ 57 milhões. Um mesmo grupo de empresas é acusado de forjar contratos na Bahia, em Minas Gerais e em São Paulo.

A quadrilha participava de licitações falsas, criadas por funcionários públicos, para desenvolver projetos de tecnologia na área da educação. Os trabalhos, claro, não eram entregues, mas eram pagos. Parte do valor ficava com as companhias envolvidas na fraude. Uma pequena percentagem voltava aos representantes públicos entre eles prefeitos e secretários de educação, em forma de propina. Este realmente é a País das propinas. Pense nisso!

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-JORNALISTA-MEMBRO DA ACI- DA ACE- DA UBT- DA AOUVIRCE E DA ALOMERCE.