Sangria

Muito bem. Não se aprova a redução da maioridade penal. Mas o que fazemos com menores muitas vezes com grau de periculosidade no mínimo igual aos infratores adultos? Soltos pela rua depois de três anos de medidas socioeducativas?

A redução da maioridade teria algum significado se as desigualdades sociais fossem menores; se os níveis de pobreza e miséria absoluta estivessem reduzidos; se os estabelecimentos correcionais dedicados aos menores tivessem mesmo condições aceitáveis de corrigir alguém; se a população carcerária, em sua maioria negra, não extrapolasse a capacidade dos presídios. Com tudo isso não se pode deixar de concordar. Só que se tratam de alvos que não serão alcançados a curto ou médio prazos. Então não se deve fazer nada?

Será que a redução da maioridade penal não restringiria um pouco a ocorrência da impunidade?

Mais ou menos o mesmo ocorre com outro tipo de impunidade. A que se relaciona aos casos de corrupção, envolvendo às vezes políticos do próprio partido do Governo, como de todos os partidos, e pessoas a eles relacionadas. Sabemos que muitos são presos e logo depois libertados através de habeas corpus, não sendo incomum que as somas ilegalmente desviadas ou apropriadas não retornem aos cofres públicos. E daí? Devemos nos conformar com isso ou continuar acreditando que o Ministério Público e a Justiça possam estancar essa sangria? Ou então nos conformarmos e insistirmos no fato de que agora, pelo menos, essas irregularidades são apuradas, o que não acontecia antes?