LIBERDADE E VIDA.

Sendo seguimento e transformação, a vida é multifacetada, plural em suas fases, cíclicas, como a árvore e seus componentes, raiz, caule, flor e fruto, e foi antes semente, e pó que germinou da terra, do pó que tudo concentra. Renasce, ressurge a cada novo tempo de variadas formas, materiais e anímicas, nossa vida que pensa e externa seu pensamento, o que pensa, por direito originário, fundamental, fincado na liberdade.

Mas a liberdade agrega responsabilidade. A opinião irresponsável é danosa.

A vida é tudo isso, muito e principalmente responsabilidade, se movimenta como árvores centenárias e milenares seguindo seu destino, do pó às suas destinações para produzir, e se reproduz semeando dano, é como a figueira seca que por si só não sucede, volta ao pó sem frutificar, ou semeia o bem dando frutos pela benção concedida, o benefício do fruto que todos aceitam.

Produz a vida suficiências ou não, conhecimentos e desserviços. Quem desserve e não educa com a educação conquistada, antes a recusa, rejeita a civilidade disponível a todos, reitera e define parvidade em existir. É um gosto que fica sequencial na vida, e aflora na jornada, pontua os passos. É assim a história. A informação define conhecimento ou não. São necessários filtros. O fiel da balança pode levar à disfunção na apreensão.

É uma convivência histórica do homem com essa ambivalência, conhecimento e desconhecimento, acompanhamento da história ou a falta de interesse, estudo e leitura suficiente para distinguir distinguindo as conquistas do homem para a liberdade do pensamento como registra a história e traz o crescimento das ideias saudáveis.

Quem sabe ser o comunismo um ideal perfeito se fosse factível? Sabe quem o conhece e estudou seriamente suas impraticáveis razões.Como a outras doutrinas. Seria (condicional) a inexistência do Estado pela harmonização absoluta das classes e igualdade plena entre os homens, meta impossível, pura ficção. Pela cassação das liberdades tentaram justamente a oposição de seu ideal impossível, o aperfeiçoamento da sociedade a ponto de chegar à desnecessidade do Estado, à anarquia que significa "ausência de governo", o sentido de felicidade plena.

A palavra grega anarkhia, estado ideal do bem comum, é contra a divisão de classes e opressão de uns sobre os outros. Simploriamente é entendida pela compreensão vulgar como política em que a constituição, o direito e as leis deixam de existir.

E sob essa bandeira cassaram-se as liberdades todas. Mas por mero tom personalista de exceções conhecidas.

Exclua-se desse ciclo da vida somente a energia espiritual que vive em nós (de alta complexidade e plurais caminhos) sendo razão principal de nossa breve passagem pelo planeta, animada pelo oxigênio que respiramos, demonstrando essa força interior que nos alcança e movimenta a matéria.

Deixa pacífica essa fundamentalidade sermos mais que pó animado, sujeitos de direitos conquistados, subjetivos, pelas normas naturais como gênero. Somos força de pensamento e volatilidade da alma, etéreo destino de espaços grandiosos de luz e cor que se projetam na vida material descortinados.

E do quê precisamos em nossas vidas fora alegrias e saúde almejadas, felicidade enfim? Da isegoria que vivemos, aqui por exemplo, espaço mais que público e simplório, onde insciência e ciência, opiniosos e mediadores princípios são debulhados na peneira de exegese diminuta ou não, acanhada e estreita, ou alargada e dimensionada. São posições lançadas nesse laboratório vivo que hoje circula o mundo, internet, veiculados por meios e modos, como princípios gregos da isegoria, parâmetro da igualdade do direito de manifestação, na eclesia, assembléia de cidadãos, centro da discussão da cidadania. Mas o que seria esse veículo, internet, diante da literatura, que não entendo como arte,mas como reportagem histórica? Responde João Ubaldo de sua vasta obra: “Não me encaro como um homem de letras. Tenho enorme tédio por essa tal de literatura”. Por isso creio ser a comunicação a verdadeira espinha dorsal do ato de escrever, arte é outra coisa.

Por isso incide a isegoria onde todos têm a mesma liberdade para manifestarem-se. É válido e legítimo ainda que fomentem desvalor, descohecimento do que é singelamente passível de conhecimento, como a própria manifestação. Não existem possibilidades de retrocessos ou militâncias carentes, somente creditadas ao obscurantismo, por falta de estudo e leitura mínima. A falta de valor tem peso de como não se deve fazer. É o mesmo que a representação social, logo que mesmo violada por seus representantes não se pauta pela desinformação, mas pela institucionalidade que obriga “erga omnes”.

Ouvi uma indagação, na última terça-feira. Soava o questionamento após explicação minuciosa sobre a gradação da culpa. O erro intencional é punível? Perguntaram. Retruquei exclamativamente com interrogação. Erro intencional? E argumentei com a antecedente explicação sobre culpas em sentido lato e estrito.

Quem tem intenção não erra, tem vontade dirigida a determinado propósito. Errar intencionalmente tem o nome de fraude no caso concreto. O erro é involuntário, sem intenção, e pode estar inserido na culpa em sentido lato, amplo, negligência, imprudência e imperícia. Ou seja, no aspecto psicológico-normativo é a ausência de previsão de quem assim se portando poderia causar dano a terceiros. Não há intenção. Nesse sentido há a culpa por ausência de previsão. Tinha que estar presente a responsabilidade, a previsibilidade na conduta. É como militar contra o óbvio por negligência, por mera insciência no processo de informação. Ausência de previsão pode trazer uma possível legião de prosélitos.

Querer civilidade implica em não abrir mão do que é unânime, assentado. Assediar e minimizar essa fronteira de reserva legal máxima que faz de nós o ser mais importante da criação é apologia por vezes danosa.

Hoje se faz marcha pela liberação da maconha, droga. Veja-se em qual patamar chegou a conquista da liberdade de expressão. Apologia do crime é crime, droga é crime. Embate de normas? Conflito aparente de normas? Qual a mais importante? Disse o Supremo Tribunal Federal ser a liberdade de expressão. Liberdade de expressão teria limite? Sim, a ordem pública. Droga é crime assim listado na ordem pública. Quem faz apologia da maconha (marchar em favor da droga) comete crime de feitura do tipo penal da apologia do crime? Fica para reflexão.

Quando se coloca algo ou alguém contrariamente ao estabelecido como direito inquestionável e unânime milita-se contra a ordem pública; este é o princípio. É como um político fraudador. Todos somos responsáveis pelo que manifestamos em ações quaisquer sejam. Comumente chama-se de ignorância a conduta que se quer exculpável, mas ela tem limites. Lei não exculpa a ignorância que contraria a ordem pública. Há um contrato social, ainda que violado com frequência. Faz parte da regra ser violada, senão não necessitaria existir, tutelar, proteger bens. A inocência acabou quando da agregação do homem em grupo. Surgiu a norma com a disputa. Não fosse assim hoje a corrupção não causaria indignação.

Porque pensamos e sufragamos as reservas legais unanimemente aceitas pela humanidade, devemos a elas, em prol do coletivo, sacrificar nossa ignorância plena e reiterada.

Qualquer falta de liberdade contrária ao que se conquistou em liberdades individuais é sacrossanto altar da insciência. Só o desconhecimento se ajoelha diante dele. E assim viverão entre sombras os que se ajoelham. Quase vivendo pelo instinto, longe da comunhão social, do contrato coletivo.