ENFRENTANDO UM SUFOCO SATÃNICO

“Quantos sofrimentos se espalham na Terra, através da palavra leviana e fingida e do ósculo criminoso ou insincero? Entretanto a maioria dos homens persiste em desconhecer o papel dos lábios na própria existência. Se procuras, porém, a união com o Senhor, repara o que dizes, observa afetos a que te unes e a maneira pela qual estimas a alguém”. (Emmanuel).

O sufoco da classe média – Escola, supermercado, gasolina e refeição fora de casa sobem muito mais que a inflação oficial e obrigam a uma radical mudança nos hábitos de consumo. A vida que o povo brasileiro vem sofrendo, independente de classe social é um sufoco satânico, em decorrência da péssima gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) e a corrupção maldita, que vem assolando o país de Norte a Sul e de Leste a Oeste. Como o sumiço do crédito e o aumento dos impostos acabaram as festas da classe C e, de outras classes também. Economizar é preciso e para se gastar é necessário que haja planejamento. Famílias que gastam sem planejamentos vão sofrer com os efeitos do mal que assola o nosso querido Brasil.

Pergunta-se: O que fazer para se driblar essa pavorosa crise, pois sabemos que o governo é incompetente, improdutivo e vampiriza as pessoas com cobranças e aumentos de impostos imorais e diabólicos. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin diz que, a presidente Dilma está um momento de grande fragilização. E por isso, vivemos uma crise ética. É grave a situação do País. A crise está tão violenta que até a bicicleta virou transporte de luxo. Uns andam a pé, para não gastar os seus míseros trocados com passagens de ônibus. Na batalha campal para fazer o ajuste fiscal que o País necessita o governo se perde no jogo político. A base petista continua a fazer populismo. Rebelou-se, de novo, e ameaça votar contra as medidas. Exige um ajuste mais frouxo, que acomode promessas de campanha. Para falar em promessas a presidente não cumpriu nenhuma das prometidas.

Lula quando em campanha também prometeu, mas nada cumpriu. Essa é a face demoníaca do Partido dos trabalhadores. O Partido pousa de bom Samaritano tentando incorporar à ira de quem paga a conta. Um absurdo: Governo Federal não repassa verbas para o programa de escola em tempo integral e deixa milhares de estudantes sem aula. Empreiteiros envolvidos na Lava-jato continuam sendo beneficiados pelo governo com reajustes em contratos de obras e rodovias. Onde estará a justiça brasileira, que não enxerga tantos desmandos? Oposicionistas decidem entrar com ação criminal contra Dilma Rousseff por pedaladas fiscais.

Forram de arrepiar certas negociações entre deputados e alguns setores que temem a redução da desoneração em folha de pagamento, foco de um projeto importante para o governo em meio ao ajuste fiscal. Que o diga o segmento de transportes. Nas conversas um grupo de deputados do Rio de Janeiro apresentou 15 milhões de motivos para retirar o setor do projeto enviado pelo governo. Quem conversa com o ministro Eduardo Braga sai com a certeza de que o presidente e á diretoria da Eletrobras serão eletrocutados em breve. Saiba os segredos do mensalão. A história secreta de como o ex-presidente Lula escapou do escândalo de suborno que levou a prisão congressistas, empresários e toda a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT).

O ex-presidente Lula em última instância o maior beneficiado pelo esquema de compra de apoio político no Parlamento, sobreviveu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), não foi acusado pelo Ministério Público e não pôde ser incluído no processo do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base em provas colhidas pela CPI dos Correios, três deputados tiveram o mandato cassado, quarenta pessoas foram denunciadas e 24 condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A antiga cúpula do PT foi sentenciada à prisão pelo Ministério Público. Antes cotado para a sucessão de Lula na presidência, José Dirceu passou quase um ano atrás das grades numa penitenciária em Brasília. Banqueiros e empreiteiros ainda estão encarcerados.

Os criminosos de punho de renda foram finalmente apresentados ao castigo, não sem antes ouvir uma reprimenda moral histórica. “São eles, corruptores e corruptos, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, são delinquentes e marginais da ética do poder”, disse o decano do STF o ministro Celso de Mello. O suborno – às vésperas da conclusão da CPI, o empresário Marcos Valério pediu dinheiro ao PT para não envolver Lula no escândalo. Marcos Valério esteve em reunião secreta em Brasília com o presidente da CPI para falar sobre finanças. Delcídio Amaral exercia seu primeiro mandato de senador quando foi escolhido pelo PT para presidir a CPI dos Correios.

O partido tinha certeza de que faria do novato uma marionete e abafaria a investigação. Foi um tiro no pé. Sob a batuta dele, a comisso produziu provas que resultaram na cassação do mandato de José Dirceu e atestou a existência do mensalão, mas poupou Lula. O novato caiu em desgraça no PT, porém ganhava créditos com o ex-presidente. (Fonte: Revista Veja). A ameaça do chefe. Antes de ser condenado por corrupção, o ex-ministro José Dirceu, que sempre jurou inocência, insinuou que Lula comandava o esquema. “Lula devia falar das visitas do Valério à Granja do Torto”. O PT se rendeu ao mensalão para proteger Lula, esta foi à negociação.

Na madrugada de 5 de abril de 2006, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) trabalhava na sala dos consultores do Senado para fechar o relatório final da CPI dos Correios, que seria votado nas horas seguintes. Detalhistas, ele não queria deixar brechas para contestação dos investigados. Rigoroso, fazia questão de registrar no texto as pistas que poderiam ser seguidas pelo Ministério Público para fisgar os peixes graúdos que escaparam da rede de combate à corrupção da comissão. Não foi uma tarefa fácil, pois houve tentativas de sabotagem, Os próprios parlamentares roubaram ou danificaram documentos confidenciais que comprometeriam a eles ou aliados.

Bancos enviaram dados de sigilos bancários desfigurados ou fraudados para atrapalhar a apuração do caso. Diante de fatos vergonhosos, como poderemos confiar em políticos que procuram destruir provas de processos condenatórios, para livrar corruptos e corruptores de punições rigorosas da justiça e do Supremo Tribunal Federal. Nessa hora surge a politicagem que fede e infestam as nossas narinas com a podridão que deputados e senadores envolvidos em corrupção causam. Como pode o Brasil crescer com tantos corruptos, que se aliam para livrar a cabeça do chefe da quadrilha? O pior é que ele queria colocar em seu lugar outro corrupto como sucessor.

Resistindo a pressões e tentativas de sabotagem e manipulação, Serraglio produziu um relatório de 1880 páginas, cujos dados fundamentavam a decisão do Supremo Tribunal Federal, de condenar a prisão os mensaleiros mais célebres. A sentença histórica não alterou o status do parlamentar, que continua como coadjuvante. O relator da CPI dos Correios, o deputado Osmar Serraglio lembra que os parlamentares tinham medo das consequências de incluir Lula no rol dos acusados. Foi uma confusão tremenda, visto que o PT já havia anunciado que tentaria derrubar a proposta de Serraglio.

O partido não aceitava a afirmação de que o governo comprara apoio parlamentar com dinheiro desviado dos cofres públicos e defendia a tese de que tudo não passava de um cândido esquema de caixa dois - eleitoral. O senador Álvaro Dias votou assim: “Ainda, em virtude de comprovada negligencia em apurar os fatos de que tomou conhecimento, omitindo-se de determinar aos órgãos competentes a investigação formal e profunda sobre as denúncias que lhe foram trazidas, esta CPMI recomenda o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pelos delitos nos incisos 3 e 7 do art. 9º. Da Lei 1079, de 10 de abril de 1950(crime de responsabilidade contra a probidade na Administração Pública) no artigo...” Metamorfose de conveniência - As diversas e contraditórias versões do ex-presidente para o escândalo que abalou seu governo.

“O que o PT fez do ponto de vista eleitoral é o que é feito no Brasil sistematicamente. Diz Lula: “Eu acho que as pessoas não pensaram direito no que estavam fazendo”. E não é por causa do erro de um dirigente ou de outro que você pode dizer que o PT está envolvido em corrupção”. Uma desculpa tremendamente esfarrapada do ex-presidente Lula. Continua: “Quero dizer a vocês, com toda a franqueza, que eu me sinto traído. Traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento. Não tenho nenhuma vergonha em dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas”. “O que eu acho é que não houve Mensalão”. Ex-presidente Lula , em abril de 2014, depois da condenação de mensaleiros.

Quadrilha sem chefe. O caso foi encerrado sem a resposta para o principal enigma. Sentenças históricas. Corruptos e corruptores condenados à cadeia. “Houve a compra de parlamentares para consolidar a base aliada do novo governo. Parlamentares que funcionaram como verdadeira mercadoria em troca de pagamentos”, disse no julgamento o ministro Joaquim Barbosa, do STF, relator do processo que levou os mensaleiros à cadeia. O início e o fim. O personagem que simbolizou o método de fazer política da última década pensou em se matar. Roberto Jefferson confessou que aquilo não era um ato isolado. O petróleo é deles. Petromensalão.

Há dez anos, uma reportagem de Veja publicada no auge do escândalo já mostrava o que seriam a gênese do mensalão e suas similaridades com o esquema de corrupção na Petrobras. Suspeitas de sabotagem. Procuradores da República desconfiam que grampos na PF do Paraná têm objetivo de tumultuar as investigações da Operação Lava-jato. Petrolão nas estradas. Enquanto a CGU e o Ministério Público avaliam se as empreiteiras envolvidas na Lava-jato deveriam continuar a firmar contratos com o poder público, essas mesmas construtoras são beneficiadas pelo governo federal com reajustes em contratos de obras em rodovias que já haviam extrapolado o orçamento.

Tribunal de Contas da União promete apurar o caso. Na verdade estão brincando de governar o País e fazendo chacotas com a justiça brasileira. Estão cometendo crime de lesa-pátria. O que seria esse crime? Crime de lesa-pátria é toda conduta típica, antijurídica - ou ilícita - e culpável, praticada por um ser humano. É uma violação da lei ordinária penal incriminadora, subordinada aos ditames da Constituição Federal. Crime de lesa-pátria é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo), a um bem jurídico coletivo. Crime de lesa-pátria é a ação ou omissão típica, ilícita e culpável. No crime de lesa-pátria, a culpabilidade do crime de lesa-pátria é um pressuposto da pena e a periculosidade um pressuposto da medida de segurança.

Delação Premiada- Basicamente, a delação premiada se perfaz num acordo entre o Ministério Público e o acusado, onde este recebe uma vantagem em troca das informações que fornecerá ao parquet. Quanto mais informação for dada por aquele que delata, maior será o benefício a ele proporcionado. Como benefício ao delator temos a substituição, redução ou isenção da pena, ou mesmo o estabelecimento de regime penitenciário menos gravoso, a depender da legislação aplicável ao caso. Sendo assim, a natureza da delação premiada variará conforme a situação do caso concreto, podendo ser, por exemplo, uma causa de diminuição de pena, incidente na terceira etapa do sistema trifásico de aplicação da pena, ou uma causa extinção da punibilidade, pois pode resultar na concessão do perdão judicial, nos termos do art. 13 da Lei 9.807/99, abaixo transcrito.

“Art. 13. Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado: I - a identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa; II - a localização da vítima com a sua integridade física preservada; III - a recuperação total ou parcial do produto do crime. Parágrafo único. A concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiado e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso.” Além disso, a delação premiada também tem um viés processual, posto valer como meio de prova na instrução processual penal.

Nesses casos, importante salientar que a delação não deverá servir como prova absoluta contra aquele que está sendo delatado. O instituto apenas servirá como indicador da materialidade e da autoria do crime, devendo o processo ser instruído com outras provas que corroborem as informações apresentadas pelo delator. Se assim não fosse, tal instituto serviria tão somente como uma forma de o delator conseguir um benefício a todo custo, mesmo que para isso tivesse que atribuir à autoria da conduta delituosa a quem é inocente.

No Brasil, no âmbito civil, embargos infringentes é o recurso cabível contra acórdão não unânime proferido em apelação ou ação rescisória, dirigido ao próprio tribunal que pronunciou a decisão impugnada. Aplicabilidade: O artigo 530 da lei número 5.869 de 11 de janeiro de 19733 (Código de Processo Civil) aduz que: “Cabem embargos infringentes quando o acordão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência.” Artigo 580 do CPC. Na esfera penal, caberão embargos infringentes, conforme o artigo 609 do Código de Processo Penal, quando for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu. É, portanto, um recurso que somente pode ser oposto pelo acusado. Frisa ainda que: “Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à maneira objeto de divergência. Parágrafo único do art. 609 do CPP”.

Prazo processual: O prazo para opor e para contraminutar os embargos infringentes na esfera cível é de 15 dias, conforme prescrito no artigo 508 do Código de Processo Civil vigente. Após esse prazo, o artigo 531 do CPC3 prevê a abertura de vista ao recorrido para contraminuta e, subsequentemente, o relator do acórdão embargado apreciará a admissibilidade do recurso.

Finalmente: Admitidos os embargos, serão processadas e julgados conforme dispuser o regimento do tribunal. Art. 533 do CPC. Na esfera penal, conforme Parágrafo único do artigo 609 do Código de Processo Penal, os embargos infringentes poderão ser opostos dentro de 10 (dez) dias, a contar da publicação de acórdão. Os corruptos e corruptores tiveram todo aparato jurídico durante o julgamento do processo. Pode Freud? No Brasil tudo pode. Infelizmente!

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI- DA ACE- DA UBT- DA AOUVIRCE E DA ALOMERCE-JORNALISTA