VITÓRIA DO GOVERNO

Prof. Antônio de Oliveira

antonioliveira2011@live.com

Na luta entre o mar e o rochedo, quem leva a pior é o marisco. De certa forma, o mar é o Governo, o rochedo é o Congresso e o marisco, o povo. Com letra minúscula, pois, no dizer de uma antiga ministra, o povo é apenas um detalhe. Quando o Governo envia uma Medida Provisória ao Congresso, o que ocorre frequentemente, diz-se, com propriedade, mas também com certa perplexidade, que o Governo poderá travar uma batalha ou uma queda de braço com o Congresso. Pelo menos essa é a linguagem da mídia. Mas, afinal, batalha a favor de quem ou contra quem se ambos, Governo e Congresso, deveriam estar a favor e do lado do povo? Mais, se o Governo logra aprovação se diz vitória do Governo. Não deveria ser vitória do povo?...

No tempo do Governo Militar não havia essa figura de medida provisória, mas, sim, a de decreto-lei. Claro que juridicamente há diferença. Na prática, porém, é uma medida provisória atrás da outra, o que tem sido uma constante em todos os governos pós-revolucionários, useiros e vezeiros em editar MPs. Uma figura jurídica que, por natureza, deveria ser uma exceção e funciona como regra, ou é autoritarismo do Governo ou é omissão do Congresso que não se antecipa à solução legal para os conflitos ou necessidades do povo. O certo é que Executivo, Legislativo e Judiciário estão, corporativamente, com a vida feita. Já o marisco, digo, o povo, assiste boquiaberto a jogos de cena. E dá-lhe impostos... Ajuste fiscal é eufemismo de arrocho fiscal. Até quando e até quanto chegará o montante de impostos cobrados no Brasil? Só resta ao povo exigir o cumprimento de promessas de campanha e transparência dos atos públicos das autoridades constituídas. Só assim teremos uma pátria educadora, sem crise de autoridade e sem crise de caráter.

Diz-se que a linguagem é retrato da alma humana. Por extensão, linguagem é retrato da sociedade. E medida provisória tornou-se eufemismo de decreto-lei. Pobre democracia...