A Petrobras é vítima na Operação Lava Jato?
A partir de meu olhar leigo, defendo que a Petrobrás é vítima do dito “Petrolão”. Esquema que está sendo investigado pela Operação Lava Jato. Porém existem opiniões contrárias, que alertam que a Estatal poderá ser enquadrada pela Lei Anticorrupção 12846/2013. Entretanto, a Controladoria Geral da União (CGU) considerou que a Petrobrás é vítima desse escândalo. (www.cartacapital.com.br - 18/11/2014).
A Petrobras possui dez conselheiros no seu Conselho de Administração, sendo sete indicados pelo Acionista Controlador. Os outros três são indicados: 01 pelos Acionistas Preferencialistas; 01 pelos Acionistas Minoritários e 01 é escolhido pelos empregados. Da mesma forma a composição do Conselho Fiscal, dos cinco conselheiros três são indicados pela União. Porquanto podemos notar o peso da responsabilidade do Governo Federal na gestão da Petrobras. Mas, por que se torna importante a discussão sobre se realmente a Petrobras é vítima do “Petrolão”?
A partir do momento que a CGU entendeu assim, restou à Petrobras buscar na justiça os respectivos prejuízos contra os possíveis vilões. Por isso a Estatal resolveu ingressar como Coautora do MPF (Ministério Público Federal) nas ações de Improbidade Administrativa contra empreiteiras e os executivos apontados como responsáveis por irregularidades no âmbito da Operação Lava Jato.
Mas será que a decisão da CGU está correta? Se não estiver, quais consequências, a Petrobras poderá arcar? Segundo jurista renomado no meio jurídico, Modesto Carvalhosa, a Petrobras poderá sair do processo, ainda mais penalizada: “A Petrobrás é vítima de quem? Ao não processar administrativamente a estatal, o governo está jogando-a, às feras das jurisdições do exterior e dos organismos internacionais, ao mesmo tempo que desmoraliza ainda mais o próprio País, cujas autoridades negam a aplicação da Lei Anticorrupção exatamente no caso da empresa pública que é o centro da imputação do maior escândalo de corrupção que se conhece na História das nações democráticas.” (Modesto Carvalhosa, 07/05/15 - opinião.estadao.com.br ) E ainda argumentou: “ Se tivesse a Petrobrás sonegado R$ 6 bilhões em impostos, seria processada por crime contra a ordem tributária. Se despejasse óleo no oceano, seria - como sempre o foi - processada por crime ambiental. Agora, quando entrega ilicitamente a empreiteiras e fornecedoras R$ 6,2 bilhões do seu caixa, ela é... vítima.” (Modesto Carvalhosa, 07/05/15 - opinião.estadao.com.br )
Entretanto, mesmo diante do contradito, o ponto de vista da Petrobras foi contundente. Aceitou a posição de vítima indicada pela controladoria. Entendeu que poderia ressarcir os prejuízos causados pela quadrilha que se instalou na estatal, os supostos vilões da Operação Lava Jato, alguns ainda presos.
A CGU reafirma sua posição: “O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, disse nesta quinta-feira (23/4) que as perdas de R$ 6,2 bilhões da Petrobras com corrupção no ano passado poderão servir de “referência” para ressarcimentos em eventuais acordos de leniência que venham a ser celebrados com as empresas investigadas na Operação Lava-jato. (www.correiobraziliense.com.br-23/04/15)”. Conquanto, esperamos que as decisões da CGU e Petrobras sejam corretas, haja vista que administradores e fiscalizadores da estatal são oriundos de indicações do governo Federal, não é mesmo? E a Petrobras tem uma história, não foi criada ontem.
A Petrobras possui dez conselheiros no seu Conselho de Administração, sendo sete indicados pelo Acionista Controlador. Os outros três são indicados: 01 pelos Acionistas Preferencialistas; 01 pelos Acionistas Minoritários e 01 é escolhido pelos empregados. Da mesma forma a composição do Conselho Fiscal, dos cinco conselheiros três são indicados pela União. Porquanto podemos notar o peso da responsabilidade do Governo Federal na gestão da Petrobras. Mas, por que se torna importante a discussão sobre se realmente a Petrobras é vítima do “Petrolão”?
A partir do momento que a CGU entendeu assim, restou à Petrobras buscar na justiça os respectivos prejuízos contra os possíveis vilões. Por isso a Estatal resolveu ingressar como Coautora do MPF (Ministério Público Federal) nas ações de Improbidade Administrativa contra empreiteiras e os executivos apontados como responsáveis por irregularidades no âmbito da Operação Lava Jato.
Mas será que a decisão da CGU está correta? Se não estiver, quais consequências, a Petrobras poderá arcar? Segundo jurista renomado no meio jurídico, Modesto Carvalhosa, a Petrobras poderá sair do processo, ainda mais penalizada: “A Petrobrás é vítima de quem? Ao não processar administrativamente a estatal, o governo está jogando-a, às feras das jurisdições do exterior e dos organismos internacionais, ao mesmo tempo que desmoraliza ainda mais o próprio País, cujas autoridades negam a aplicação da Lei Anticorrupção exatamente no caso da empresa pública que é o centro da imputação do maior escândalo de corrupção que se conhece na História das nações democráticas.” (Modesto Carvalhosa, 07/05/15 - opinião.estadao.com.br ) E ainda argumentou: “ Se tivesse a Petrobrás sonegado R$ 6 bilhões em impostos, seria processada por crime contra a ordem tributária. Se despejasse óleo no oceano, seria - como sempre o foi - processada por crime ambiental. Agora, quando entrega ilicitamente a empreiteiras e fornecedoras R$ 6,2 bilhões do seu caixa, ela é... vítima.” (Modesto Carvalhosa, 07/05/15 - opinião.estadao.com.br )
Entretanto, mesmo diante do contradito, o ponto de vista da Petrobras foi contundente. Aceitou a posição de vítima indicada pela controladoria. Entendeu que poderia ressarcir os prejuízos causados pela quadrilha que se instalou na estatal, os supostos vilões da Operação Lava Jato, alguns ainda presos.
A CGU reafirma sua posição: “O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, disse nesta quinta-feira (23/4) que as perdas de R$ 6,2 bilhões da Petrobras com corrupção no ano passado poderão servir de “referência” para ressarcimentos em eventuais acordos de leniência que venham a ser celebrados com as empresas investigadas na Operação Lava-jato. (www.correiobraziliense.com.br-23/04/15)”. Conquanto, esperamos que as decisões da CGU e Petrobras sejam corretas, haja vista que administradores e fiscalizadores da estatal são oriundos de indicações do governo Federal, não é mesmo? E a Petrobras tem uma história, não foi criada ontem.