CONSELHOS SÃO INEFICIENTES E DEPENDENTES!

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A denúncia apresentada pelo Fantástico mostrando as dificuldades enfrentadas pelos Conselheiros Tutelares, pela falta de recursos financeiros e de estrutura física para desenvolverem seus trabalhos, foi apenas a ponta de um iceberg no mar da realidade que é o Brasil. As coisas ainda são bem piores porque a transferência de responsabilidade do Governo à sociedade civil organizada, aparentemente democrática, termina sendo uma catástrofe, infelizmente, literalmente e atinge também a outros tipos de organizações cujo controle fica na mão da sociedade, mas dependendo de nomeação dos Governos Estaduais ou das Prefeituras.

Como ex-presidente por duas vezes da Comissão Estadual de Emprego no Amazonas, viajei por parte de alguns dos municípios do Estado, propondo a criação de Comissão Municipal de Emprego e a pergunta inicial que recebia dos administradores municipais era se criando-as recebiam mais verbas ou se poderiam nomear parentes para compô-las. Como as respostas eram sempre NÃO, me perguntavam para quê, tantas Comissões? Respondia, para melhor controle dos recursos federais. Consegui criar poucas, algumas em consórcio com outros municípios que se juntavam, o que se tornou inviável para a realidade do Estado, onde as estradas são os rios e os membros das comissões nada recebem por esse serviço e lhes são negadas verbas de 2% prevista na Constituição, para exercerem com independência seus papéis de fiscalizadores.

A resposta que mais recebi dos prefeitos quando dizia NÃO, era “não tenho interesse e também não entendo para que a necessidade de tantas comissões...” As Comissões deveriam servir para fiscalizar e cobrar atos dos prefeitos e não serem nomeados pelos prefeitos durante seus mandatos. Como podem funcionar com independência e autonomia se fiscalizarão os próprios prefeitos os nomeou? Também não existem atos jurídicos para se afastar um prefeito por descumprimento do que deveriam cumprir e não o fazem. Nem mesmo intervenção municipal não funciona porque depende do judiciário e este normalmente não autoriza, mesmo se pedido pelo Ministério Público. Como explicar que os membros das comissões nomeadas fiscalizarão os próprios prefeitos? Nunca haverá independência porque se ao menos os Conselhos recebessem o dinheiro a que teriam direito pela Constituição que lhes destina 2% das verbas do Fundo Municipal?

Caso não exista forma de mudar esse processo, seria melhor o governo federal repensar todo o processo e nomear diretamente os conselheiros tuteladores, os membros de Comissões, de Fundo Estadual ou Municipal, de forma piramidal, a fim de que possam ter autonomia para fiscalizar os recursos financeiros destinados aos municípios, principalmente os destinados ao Fundebe, que são mais facilmente desviados pelos gestores municipais.

Da forma que estão hoje, Fundos, Comissões, Conselhos e tudo o que for criado para fiscalizar a aplicação do dinheiro público, tornam-se ineficientes e dependentes de boa vontade de quem os nomeou, ou seja, em outras palavras, serão capachos!