MAIORIDADE PENAL

Vejo duas vertentes:

a) a que é a favor (porque se com 16 anos já vota pode ser responsabilizado);

b) a que é contra (porque os adolescentes até 18 anos - vítimas da sociedade - ainda estão em formação e o que precisam é de oportunidades e escola - também argumentam que esta medida não acabará com o crime).

Eu, como observador, penso que a primeira opção não exclui os argumentos da outra, É necessário:

a) melhores condições de vida, oportunidades e escola sim, acabar com a pobreza, sim.

b) enquanto isso não acontece, como medida emergencial abaixar o limite para 16 anos (não vai acabar com o crime mais vai inibi-lo em uma pequena faixa - criando uma oportunidade para que os jovens não sejam estimulados a cometê-lo, o que já é uma grande coisa);

c) presídios especiais para educar e socializar, com educação regulamentar - 1.º e 2.º graus - oficinas de artes e ofício - celas com o máximo de 6 detentos da mesma faixa etária, unidades com o máximo de 600 presos. Produção de horticultura e artesanato a serem vendidos em lojas externas ao próprio presídio por presos com melhor comportamento, convênio com indústrias e comércio para participarem adotando presos com bom comportamento em troca de redução de impostos, etc.

d) Creio que o modelo de um novo sistema prisional, não só para os de menor idade mas para os maiores também, incluindo os de 3ª idade (por que não?), mais humanizado e com o objetivo de correção e reajuste seja um bom caminho a ser discutido pelos especialistas e pela sociedade.

e) A pena de morte também pode ser discutida (por que não?); Um condenado à morte, por exemplo, deverá ficar preso em condições especiais e sua morte estará marcada para uma data posterior, 10 ou 15 anos, por exemplo; se nesse período o condenado conseguir cumprir certas tarefas que lhe forem impostas e passar por uma bateria de testes que o aprovem com mérito, poderá ser perdoado e transformar sua pena de morte em prisão perpétua, por exemplo.

Concluindo: Não digo que eu estou certo com estas ideias, só quero mostrar que não é tão fácil dizer-se a favor ou contra a maioridade penal dado à complexidade do assunto. Mas insisto em que devemos procurar caminhos e soluções mais efetivas e abrangentes para termos uma sociedade mais justa e em condições de evoluir em seus (nossos) propósitos humanitários.

(Armand de Saint Igarapery)