REDUÇÃO DA IDADE PENAL

Raras são as pessoas que entendem o que está acontecendo, o que é uma pena.

A própria sociedade tem dificuldade na definição do problema e assim sendo disparam para todos os lados. Afinal quais são os problemas?

Primeiro problema - Adolescentes entre 16 e 18 anos cometem atos que para adultos são enquadrados como crimes graves e cumprem no máximo três anos.

Segundo problema - adolescente assumem a prática de atos realizados por adultos, em razão da suposta medida, cumprem no máximo três anos.

Terceiro problema - Vingança, a sociedade precisa de vingança para apaziguar seus espíritos. Típicos da índole vingativa é a receita de pena de morte, apodrecer atrás das grades, bandido bom é bandido morto, mas nenhum destes receitantes, aceitariam ficar mano a mano para executar os tais bandidos, mas ficam tentando induzir que policiais o façam. Todos covardes. Por que não organizam uma milícia e vão por ai e invadem uma prisão matando todos lá dentro. Covardes!

Restam os primeiro e segundo problemas. Só ilusão que a redução da idade penal irá mudar algo. Claro que não. Acompanhem o raciocínio: um adolescente maior que 15 anos atualmente recebe medida sócio educativa de até três anos. Este mesmo adolescente se já houvesse ocorrido a alteração na legislação e e idade da maioridade penal fosse a partir de 16 anos seria processado e julgado, por exemplo no caso de um homicídio seria condenado a 12 anos, pena média sentenciada atualmente aos homicídios. A LEP - Lei das Execuções Penais diz que cumpridos 1/6 da pena poderá haver a progressão de regime, então cumpridos pouco mais de dois anos e meio o tal condenado ira para o regime semiaberto, ou seja, estaria na rua, talvez em tempo menor que a medida sócio educativa.

Finalizando: A "Expertise" é mexer na LEP, tirando a progressão de regime dos condenados por crimes cometidos com o concurso de crianças e adolescentes. Sejamos mais inteligentes e menos vingativos. Todos poderia dormir hoje sem esta chinelada, hahaha, opa, chinelada é crime!