PRISÕES. CORRUPÇÃO.

Recente manifestação partidária acusa Policia Federal, ÓRGÃO DO GOVERNO, Ministério público Federal, ÓRGÃO DO EXECUTIVO (GOVERNO), e judiciário, de perseguição odiosa que viola direitos fundamentais, e que ninguém foi mais para a cadeia do que nesta gestão governamental. Discordo. Faltam muitos, os principais, não há crime mandado sem mandante, não há patrão sem empregado, não há acessório sem principal.

É o domínio do fato, tão visível, prenhe de lógica que faz parir o filho, embora surpreendente para alguns, que nem míopes seriam, são apenas interessados na permanente tese de negativa de autoria, sempre última e exclusiva defesa de quem viola a lei.

Seriam os órgãos do governo perseguindo de forma odienta o próprio governo, assim se conclui dessas afirmações infantis. Compreende-se o desaparelhamento na afirmação, mas não a conivência. É bom regredir à infância buscando uma inocência que não mais existe e ninguém por mais estúpido que seja engole e digere, vomita antes.

O judiciário, para esses que desconhecem o procedimento, só recebe os fatos da investigação e aplica a lei procedimental e alarga a prova, indo mais e por experiência ao seu cerne. O judiciário é Poder Estático, não tem movimento inicial, como Executivo e Legislativo, sua dinâmica não é originária, é provocado para restabelecer relações violadas. O destinatário da prova é o juiz, que pode fazê-la em amplitude para gerar seu convencimento.

Li em algum lugar, a fala reportada de um pobre “jurista” de uma perna só, embora “conhecido”, e também e mais conhecido por ser perneta, político, que delações premiadas são “coerção para obter confissões”. Estou aprendendo, "às avessas". A coerção (leia-se coação, este o intuito vocabular pretendido)combatida ferozmente por lei, nasce da lei, pasme-se. Acho que o “jurista” passou de perneta a amputado das duas pernas.

Delação premiada é favor legal, FAVOR, para o futuro apenado mitigar sua pena por ajudar a esclarecer o crime e suas cumplicidades. É ato espontâneo, a tal ponto prestigiado procedimentalmente, que há, hoje, advogados especializados a orientarem clientes nessa área. Foi esse instituto que ajudou a derrubar grandes corporações criminosas.

Mas é importante ouvir quem é importante e tem a maior das cátedras.

DISCURSO DO PAPA FRANCISCO À DELEGAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL

Sala dos Papas

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Ilustres Senhores e Senhoras!

Saúdo-vos a todos cordialmente e desejo expressar-vos o meu agradecimento pessoal pelo vosso serviço à sociedade e a preciosa contribuição que dais ao desenvolvimento de uma justiça que respeite a dignidade e os direitos da pessoa humana, sem discriminações.

Gostaria de partilhar convosco alguns aspectos de certas questões que, mesmo sendo opináveis — em parte! — dizem diretamente respeito à dignidade da pessoa humana e por conseguinte interpelam a Igreja na sua missão de evangelização, promoção humana, serviço à justiça e à paz. Fá-lo-ei de modo resumido e por capítulos, com um estilo bastante expositivo e sintético.

b) Sobre o delito de corrupção

A ESCANDALOSA concentração da riqueza global é possível por causa da conivência de responsáveis da gestão pública com os poderes fortes. A corrupção é ela mesma também um processo de morte: quando a vida morre, há corrupção.

Há poucas coisas mais difíceis do que abrir uma FRESTA NUM CORAÇÃO CORRUPTO: «Isso é o que acontece com aqueles que juntam riquezas para si mesmos, mas para Deus não são ricos» (Lc 12, 21). Quando a situação pessoal do corrupto se torna complicada, ele conhece todos os subterfúgios para a evitar, como fez o administrador desonesto do Evangelho (cf. Lc 16, 1-8).

O corrupto atravessa a vida com os subterfúgios do oportunismo, com o ar de quem diz: «NÃO FUI EU», chegando a interiorizar a sua máscara de homem honesto. É um processo de interiorização. O corrupto não pode aceitar a crítica, desqualifica quem a faz, procura diminuir qualquer autoridade moral que o possa pôr em questão, não valoriza os outros e ataca com o insulto quem quer que pense de maneira diversa. Se as relações de força o permitirem, persegue todo aquele que o contradiz.

A corrupção manifesta-se numa atmosfera de triunfalismo PORQUE O CORRUPTO SE CONSIDERA UM VENCEDOR. Naquele ambiente pavoneia-se para diminuir os outros. O corrupto não sente a sua corrupção. Acontece como com o mau hálito: dificilmente quem o tem se apercebe de o ter; são os outros que o sentem e que lho devem dizer. Por este motivo, o corrupto dificilmente poderá sair do seu estado por remorso interno de consciência.

A CORRUPÇÃO É UM MAL MAIOR QUE O PECADO. Mais do que perdoado, este mal deve ser curado. A corrupção tornou-se natural, a ponto de chegar a constituir um estado pessoal e social ligado ao costume, UMA PRATICA HABITUAL NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS E FINANCEIRAS, NAS EMPREITADAS PÚBLICAS, em cada negociação que envolva agentes do Estado. É A VITÓRIA DAS APARÊNCIAS SOBRE A REALIDADE E DO DESCARAMENTO IMPUDICO SOBRE A DISCRIÇÃO HONRADA.

Contudo, o Senhor não se cansa de bater à porta dos corruptos. A corrupção nada pode contra a esperança.

Que pode fazer o direito penal contra a corrupção? Já são muitas as convenções e os tratados internacionais sobre esta matéria e proliferaram as hipóteses de crime que se destinam a proteger não tanto os cidadãos, que afinal são as últimas vítimas — em particular os mais vulneráveis — quanto a tutelar os interesses dos agentes dos mercados econômicos e financeiros.

A sanção penal é seletiva. É como uma rede que CAPTURA SÓ OS PEIXES PEQUENOS, E DEIXA OS GRANDES EM LIBERDADE NO MAR As formas de CORRUPÇÃO QUE DEVEM SER PERSEGUIDAS COM MAIOR SEVERIDADE SÃO AS QUE CAUSAM GRAVES DANOS SOCIAIS , QUER EM MATÉRIA ECONÔMICA E SOCIAL — como por exemplo GRAVES FRAUDES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ou a prática desleal da administração — quer em qualquer tipo de obstáculo que se intrometa no funcionamento da justiça com a intenção de conseguir a impunidade para as próprias burlas ou para as de terceiros.

OS DESTAQUES EM CAIXA ALTA SÃO MEUS, E DE EXTREMA ATUALIDADE E VEROSSIMILHANÇA COM NOSSOS DIAS O QUE DOUTORA O PAPA,E DE FORMA SIMPLES PARA QUE TODOS ENTENDAM, EMBORA FALANDO PARA PENALISTAS DE TODO O MUNDO.