A Redução da Maioridade Penal

Pessoas sensatas e esclarecidas, não desconhecem que um único ato violento pode ser capaz de desencadear muito mais violência, e que via de regra, a certeza da impunidade acarreta a descrença e o desrespeito à Justiça.

Sou a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, porque um jovem de 16 anos nos dias atuais, possui perfeita consciência de que furtar, traficar, estuprar e assassinar, são atos criminosos. E o que é ainda pior, a certeza de que escaparão das penas mais severas, torna-se lhes um incentivo a mais para o crime.

Num conúbio ardiloso, menores são facilmente convencidos a assumirem a autoria de certos crimes, com o exato propósito de livrar os adultos (verdadeiros autores) das penas mais severas.

É uma utopia, entretanto, achar que a redução da maioridade penal por si só, irá extinguir a criminalidade no Brasil. Não! Isso não ocorrerá no Brasil, nem em qualquer outra parte do mundo. Contudo, tal medida revela-se como um passo imprescindível rumo à atualização do nosso jurássico Código Penal.

Os indivíduos que hoje cometem ou estão pensando em praticar um crime, sejam estes maiores ou menores de idade, devem adquirir o entendimento de que o crime realmente não compensa. E esse entendimento só será possível quando um infrator, seja qual for a natureza de suas infrações, tiver em seu íntimo a convicção de que seus crimes não ficarão impunes.

Desse modo, entendo que a redução da maioridade penal seja um mal necessário. Digo mal, porque é lastimável que os costumes viciosos e práticas inescrupulosas de nossas sociedades, estejam corrompendo o indivíduo já nos períodos da infância e adolescência, obrigando-nos a adotar leis mais duras.

Ah, você está com pena do menor infrator? Não acha que ele deve arcar com as consequências de seus atos? Simples: leve-o para a sua casa.

NOTA: ao escrever a presente crônica, concentrei o debate apenas entorno da questão da redução da maioridade penal, porque é isso o que está sendo discutido no Congresso Nacional. Todavia, entendo que num estágio mais avançado, a lei deve punir o criminoso proporcionalmente à gravidade do crime, independente da idade de quem cometa o delito, pois uma boa legislação é aquela que analisa as circunstâncias e as motivações para o crime, indo além do que prescreve o Código Penal. Como já afirmei mais acima, a redução da maioridade penal é apenas o primeiro passo.