O QUE VENHA A SER DEMOCRACIA

Todo e qualquer conceito pode ser considerado um objeto muito complexo de ser formulado ao ponto de no fim das contas, por mais que se trabalhe no assunto, não se conseguir uma precisa lapidação. A própria Ciência, de tempos em tempos, acaba alterando conceitos outrora já formulados e consensualmente aceitos.

Sem necessariamente consultar autores entendidos do assunto pode-se dizer que democracia é a forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo, dito de modo teórico, pois na prática, a coisa é bem mais diferente, isto é, existem tantas obscuridades entre o que o governo faz e aquilo que o povo gostaria que fosse realmente feito.

Um conceito bem simples, do ponto de vista etimológico, diz-se que a palavra democracia tem origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). “O povo no poder!” Como dito anteriormente, nesse sistema político, o poder é, ou pelo menos deveria ser, exercido pelo povo através do sufrágio universal.

Uma das formas mais básicas de conceituar o termo em questão seria não desprezar o fator histórico, haja vista que, ao longo do tempo, democracia foi conceituada de formas diversas, por distintos autores e pensadores. De acordo com Benevides (1998, apud SANTANA, 2007, p. 8), por exemplo, a democracia pode ser conceituada como característica de um regime político na qual o poder é submetido à vontade do povo, mas devendo separar os meios dos fins pelo qual o poder é exercido. Seu prestígio deve alcançar valores como a igualdade e a liberdade e a satisfação das necessidades sociais (HELD, 1987, apud SANTANA, 2007, p. 9).

Se antes o conceito de democracia era observado de um ângulo mais fechado pelo qual teoricamente a democracia dotava o povo de plenos poderes de decisão na arte do governar, com o passar dos tempos ela teve uma evolução significativa, fundamentada na liberdade e discussões nos parlamentos. Por isso que de acordo com Schumpeter (1991), a democracia não quer dizer necessariamente que o povo governa de modo real. A democracia é, segundo o autor, exclusivamente por conveniência, ou seja, uma oportunidade de a população escolher seus governantes que os governarão. Ainda de acordo com o autor, a democracia nada mais é que o “Governo dos políticos”. Daí colocar que muitos “estudiosos” não acreditam na competência de uma democracia administrativa na sociedade, sendo ela extensa e com muitas complexidades, permitindo o amortecimento do “Governo Democrático” podendo perder força diante das lutas nos parlamentos e perante a sociedade, pela necessidade e adaptação a política e aos movimentos políticos. (SCHUMPETER, 1991, apud SANTANA, 2007, p. 10).

O que se percebe, no fundo é que realmente a democracia não é um regime político capaz de dotar o povo de maiores poderes para governar, mas somente é dado ao povo o direito de eleger quem vai governar, sem saber ao certo como e para quem o eleito vai de fato governar. A visita à Câmara de Vereadores de Goiânia serviu também para perceber o que relata vários autores na tangente de o povo não ser dotado de tanto poder no cenário democrático. Desde o fato da falta de acesso do povo para com o governante, a documentos, a informações (quando se consegue contato direto com o governante, ele mesmo acaba omitindo informações, ora por não ter conhecimento, ora por julgar desnecessário), até a inexistência de comprometimento para o cumprimento dos direitos sociais, como por exemplo, o fato de a Comissão Permanente de Direitos da Criança e do Adolescente não está funcionando, quando o próprio nome PERMANENTE, já define a necessidade e obrigatoriedade do ininterrupto funcionamento de tal órgão. Trocas de gestões ou mudanças de equipes em comissões não podem ser justificativas para não se realizar trabalhos precisos ou impossibilitar acesso a programas, leis e projetos de qualquer que seja o órgão.

Quando se sabe que na Comissão Permanente de Direitos da Criança e do Adolescente não são discutidos muitos projetos de lei porque à medida que determinado assunto voltado para a infância faz interface com outras áreas, como da saúde, educação, etc. e, por conta disso, projetos são encaminhados para essas comissões específicas, foge do campo da democracia para atingir a burocracia.

Dizendo do Brasil, RICCI (2009) relata que na “Constituição Federal (1988) no primeiro artigo, no seu parágrafo único”, diz que democraticamente, “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. “Já se anuncia uma novidade política, que indica que o representado pode exercer seu poder diretamente, até mesmo ao lado do governante. Os conselhos de gestão pública (saúde, educação, assistência social, direitos da criança e adolescente, entre outros) nascem deste artigo”. (p, 1).

A democracia no Brasil tolerou ao longo dos tempos vários ataques e foi instituída ou fortalecida em diversas ocasiões. Existiram duas forças de democratização, uma em 1945 e outra em 1985. A ditadura militar foi, sem nenhuma sombra de dúvida, uma das maiores afrontas à democracia, e a consciência democrática foi um forte elemento de oposição à ditadura, pautando-se pelos princípios da descentralização e da participação popular, criou-se instrumentos para que a sociedade brasileira possa exercer o seu papel, participando e controlando as ações do Estado na busca do bem comum e do interesse público.

Gilson Vasco

escritor