MATAR AOS DEZESSEIS ANOS.

Por vezes não alcançamos a comunicação que traz a informação e é recepcionada sem dificuldades. Outras vezes não.

Vi no Jô Soares ontem suas “meninas” falando sobre o tema. Nada disseram do que é tratado, nem o entrevistador; compreende-se.

Ontem falei em crônica sobre a responsabilização aos dezesseis anos penalmente, meta legislativa em discussão por PEC, emenda constitucional já ultrapassada a fase da Comissão de Constituição e Justiça com larga margem de votos em seu favor.

O que é imputabilidade ?

Imputabilidade é a possibilidade de existência do estabelecimento de nexo causal (causa e efeito) entre a ação e seu agente, imputando a alguém a realização de um determinado ato com consciência do que faz, medida de sua ação, sua vontade manifestada no mundo exterior trazendo determinado resultado.

Inimputabilidade é o contrário, a pessoa (agente da ação) é incapaz de entender o que faz, não tem noção do certo e do errado.

Quando existe comprometimento da saúde mental, os indivíduos podem ser considerados inimputáveis, bem como se não tiverem discernimento sobre os seus atos ou não possuírem autocontrole, pela baixa idade, e são isentos de pena.

Quem pode ser considerado inimputável? Esse o núcleo objetivado pela iniciativa legislativa, PEC, que pretende mudar de dezoito para dezesseis a responsabilização.

Inimputável é quem por anomalia psíquica, insuficiência mental, não pode responder por si judicialmente, por seus atos.

São também considerados inimputáveis nos termos da lei os menores de dezoito anos. Está no artigo 228 da Constituição Federal.

Significa, na prática, que não podem ser punidos pelos crimes cometidos os menores de dezoito anos. Isto que se quer mudar.

Se o Estado não cumpre seus fins, COMO CLARÍSSIMO E LAMENTÁVEL;

Se o sistema prisional é precaríssimo, EM TODOS OS SENTIDOS, COMO SABIDO E CONSABIDO;

Se os menores de dezoito vão conviver com criminosos maiores (já convivem e são piores que os maiores), MAIS QUE ÓBVIO;

Se a incidência criminal IRÁ DIMINUIR OU NÃO (e creio que irá);

Se as leis são benevolentes em demasia e a justiça solta quem devia estar preso, FATO MAIS DO QUE NOTÓRIO;

NADA DISSO SE CUIDA, A LEI TRATA DE MODIFICAR A INIMPUTABILIDADE QUE SE TRANSFORMOU EM ALVARÁ PARA MATAR. O MENOR DE DEZESSEIS ANOS SABE O QUE FAZ.

É ESSE O TEMA QUE SE DISCUTE, NENHUM OUTRO.

ONTEM VI REPORTAGEM DE UM “MENOR” QUE AOS DEZESSETE ANOS, FALTANDO UM DIA PARA FAZER DEZOITO, FILMOU A EXECUÇÃO QUE FAZIA DE SUA NAMORADA, E SE ENTREGOU APÓS DIZENDO QUE IRIA LOGO SAIR, E JÁ SAIU.

ERA ALTO SEU DISCERNIMENTO......

JÁ ESTÁ SOLTO. VAI CONTINUAR MATANDO.