ORÇAMENTO DO ESTADO FOI REFERENDADO PELA ALE/AM!

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Quando o Estado impõe sua vontade, não permite espaço para diálogo e os órgãos de fiscalização não funcionam, é o começo da corrupção que envolve partidos, políticos e Governos. Depois, vem as outras coisas!

Por que estou afirmando isso?

Porque, sem receber qualquer emenda parlamentar, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, referendou o orçamento do Governo José Melo, para 2015, elaborado por técnicos da Secretaria de Fazenda e não pela Secretaria de Planejamento. Isso demonstra que o Estado não planeja o que fará e nem muito menos conhece no que investirá. Mas para que não se torne engessado, os deputados aprovaram que o Governo poderá remanejar até 40% de todo o orçamento, confirmando que no Governo, sobram burocratas e falta planejamento para o futuro do Amazonas!

Como se só isso não bastasse, um rombo denunciado contra a Seinfra, envolvendo várias empreiteiras, empresários e a Secretária Waldivia Alencar, de 23 milhões de reais, denunciado pelo Ministério Público, encontra-se parado desde 2009 no TCEe sem previsão de julgamento. Por que será, hein? Repito: Quando os órgãos de fiscalização são ineficientes, a corrupção aumenta. Será que teremos um novo “Seinfraduto” que abasteceria a campanha vitoriosa do governador, “por doações legais”, mas imorais? Espero que não! Mas é muito estranha essa omissão, admitida pelo conselheiro Júlio Pinheiro!

Na última e mais melancólica reunião dos deputados antes do início da próxima legislatura, o referendum ao Orçamento/2015 do Estado, foi um espetáculo patético, melancólico e inconcebível! O deputado Luis Castro, protestou contra o orçamento impositivo do Governo. O parlamentar do PT e ex-líder do Governo, Sinésio Campos, transformou suas várias emendas parlamentares em indicativos e as entregou ao líder do Governo, deputado Sidney Leite, sendo seguido por outros deputados. O deputado Wilson Lisboa, não reeleito, disse que pela primeira vez na vida, se sentia como um parlamentar, embora fosse sua despedida da casa. Os deputados Marcos Rota, Conceição Sampaio e Arthur Bisneto, assumirão na Câmara Federal e também se despediram da casa, bem como os combativos deputados Marcelo Ramos e Chico Preto, que concorreram ao Governo e perderam.

Estranho, muito estranho: o orçamento foi elaborado por tecnocratas da Secretaria de Estado da Fazenda, deixando claro que os técnicos da Secretaria de Planejamento não teria competência para elaborar o orçamento, como ocorria no passado, na época da Secretária Lídia Loureiro! Aliás, no Governo José Lindoso, funcionava também dentro da Secretaria de Planejamento, um setor que realizava pesquisas de mercado e outro, ligado à Secretaria, o Icoti – Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal, que tinha um relevante papel na assessoria dos municípios mais carentes na elaboração de projetos para obterem recursos federais. Mas isso acabou, infelizmente e os municípios mais pobres têm que contratar seus próprios técnicos especializados em descobrir onde existem recursos e elaborar projetos para recebê-los. Antes, isso era feito no Icoti e pelos técnicos do Icoti.

Será que a Secretaria de Planejamento está perdendo suas atribuições, ou seria só seu pessoal técnico que estaria sendo desprestigiado, mas que fora tão importante em passado recente? O que está acontecendo na esfera da Seplan? No momento que o Estado mais precisa de planejamento para investir e direcionar recursos para novas áreas prioritárias, a Seplan, que tinha técnicos em várias áreas e campos, perde sua força! Sem planejamento e sem emendas parlamentares, o Orçamento do Estado não passou de uma peça de ficção! Não foi democrático, mas impositivo. Foi ridícula a cena dos deputados transformando suas emendas em indicativos! Mais ridículo ainda foi a autorização da ALE-Am, permitindo ao Governo do Estado remanejar 40% do orçamento de 2015, provando que não houve nenhum planejamento antecipado do que o Estado faria! Os parlamentares viraram vacas de presépio e só balançam a cabeça, permitindo tudo isso? A participação dos parlamentares na elaboração do Orçamento do Estado, acabou depois do primeiro ano do Governo Eduardo Braga, hoje senador da República. Por quê? Isso foi repetido em vários pronunciamentos, por diversos deputados. Diante dessa imposição, pergunto: os parlamentares eleitos pelo voto do povo, que receberam reivindicações de eleitores, foram eleitos para quê?

Se for só apenas para referendar o Orçamento do Estado, não precisaria nem passar pela ALE-Am e nem em qualquer de outro Estado que adote o mesmo procedimento! Bastaria comunicar às Assembleias dos Estados, informando que o j orçamento já estaria pronto e nada mais!