ESTATUTO DO DESARMAMENTO A PROLIFERAÇÃO DAS ARMAS E DOS CRIMES VIOLENTOS

No ano de 2003 foi elaborado o Estatuto do Desarmamento, o que impulsionou a Campanha Nacional do Desarmamento.

Como sabemos, a população brasileira foi fortemente induzida a entregar suas armas, passando a ser crime o porte, a detenção, guarda e armazenamento de armas e munições.

Milhões de armas foram entregues pela população civil, mais por temor aos rigores da lei do que por ação voluntária da população, que não queria confiar sua tutela exclusivamente ao Poder Público.

É fato que muitos aproveitaram a campanha para se livrar de armas não mais desejadas, mas, outros tantos desejariam continuar a ter o direito da escolha, o direito de autodefesa, já que o Estado não provê segurança satisfatória, como determina a nossa constituição.

Havia e ainda há, um temor muito grande por parte de organizações e de pessoas, contrárias à campanha, de que a bandidagem viesse a explorar ao máximo a nítida fragilidade dos cidadãos de bem.

Não deu outra, nunca se viu tantas armas nas mãos de bandidos. Crianças, já a partir dos 8 anos, adolescentes e adultos, voltados para o mal, passaram a empunhar e a exibir armas como nunca em nossa história se pôde ver.

Os crimes praticados com uso de armas de fogo dispararam, na mesma proporção em que bandidos dispararam suas armas contra suas vítimas e pessoas inocentes. Atira-se por mero prazer, para ver o outro sofrer, por não se reconhecer o direito à vida, inerente à pessoa.

A nós não restam dúvidas de que temos em nossos órgãos de defesa social, profissionais de alta capacidade e inteligência para o combate ao crime. Mas algumas perguntas esperam há muito por resposta: Por que as nossas autoridades não combatem eficientemente o descontrolado comércio ilegal de armas de fogo? Por que aumentou tanto o número e variedade de armas nas mãos de crianças, adolescentes e adultos marginais? Por que a violência contra a pessoa e contra o patrimônio aumenta tanto, dia a dia? Onde e o que estão fazendo nossas autoridades, que têm permitido a invalidez e morte das pessoas de bem e que tanto contribuem para o progresso do Brasil? Por que relegam a população ordeira e produtiva à própria sorte? Por que “amarram” e “amordaçam” os cidadãos de bem e deixam livres e impunes os celerados, para fazerem o que bem entendem? Por que permitem que crianças e adolescentes ajam com tanta liberdade e impunidade, vindo a tornar-se maiores bandidos? A quem interessa todo esse desassossego, esse caos? O que estão esperando os nossos legisladores, o nosso judiciário, as nossas autoridades?

A verdade é que a população não está mais aguentando tanto descaso. Os comerciantes, proprietários e empresários, cansados de tantos impostos, tantos controles a que são submetidos, enquanto amargam armas na cabeça, violência, prejuízos com roubos, arrombamentos e intimidações, fecham as portas de seu negócio, dispensando número incalculável de trabalhadores e pais de família.

Nota-se que é mais cômodo, mais confortável e mais rentável, pelo menos para os interesses imediatistas do poder constituído, manter foco e vigilância sobre os cidadãos de bem, aumentando-lhes cada vez mais as amarras, a carga de tributos e obrigações, a combaterem efetivamente o aumento da criminalidade fomentada pelo descaso dos sucessivos governantes.