RESPONSABILIDADE FISCAL

Era madrugada do dia 04 de dezembro de 2014 quando o congresso nacional aprovou a mensagem do executivo (PLN 36) para o descumprimento da Lei e, com essa aprovação, todo resquício de credibilidade em nossos governantes foi sepultado nacional e internacionalmente.

Analisando friamente, sem levar em conta nosso prejuízo moral, fica bem claro que:

- os políticos não pensam como estadistas;

- governam por interesses próprios;

- para se manterem indefinidamente no poder, desconhecem quaisquer escrúpulos;

- a barganha e o clientelismo são as molas mestras do poder central.

A LDO (lei de diretrizes orçamentárias) estabeleceu para o ano de 2014 uma meta de economia para o pagamento da dívida do Estado. Pela lei de responsabilidade fiscal, essa a meta “tem” que ser atingida ou o detentor do poder responderá civil e criminalmente pelo seu descumprimento.

O que vem a ser a dívida do Estado?

É o dinheiro que a Nação, pega emprestado para fazer as obras que darão retorno, através de impostos ou taxas para sua utilização. Num exemplo bem simples:

a) o governo coloca à venda obrigações do tesouro. Você compra um desses papéis e com esse dinheiro, o governo constrói um porto;

b) as mercadorias que trafegarem por esse porto, pagarão impostos e taxas para embarque e desembarque;

c) o governo com esse dinheiro, compra o papel que lhe vendeu, acrescido dos juros que são determinados pela taxa SELIC e a sobra, ele, o governo, usa para fazer outras obras ou para fazer funcionar a máquina administrativa.

Mas infelizmente, não é isso que ocorre no Brasil, onde a corrupção, o lobby e o superfaturamento desvirtuam tudo.

A barganha governamental é de tal ordem que a presidente da república, para livrar-se do crime de responsabilidade pelo não cumprimento da meta, mandou para o congresso um decreto que liberaria toda a verba das emendas parlamentares se, e somente se, o congresso aceitasse a vergonhosa manobra contábil que tira das despesas todo o dinheiro que foi usado em bolsas para apaniguados e frustração de receitas por redução de alíquotas conseguidas através de lobistas para empresas “contribuintes” de campanhas políticas.

Por sua vez, os congressistas, aprovaram o texto principal, mas deixaram pendentes os destaques para serem votados na próxima semana e, nesse meio tempo, haverá a barganha para o loteamento dos cargos comissionados nos trinta e nove ministérios, cargos esses que vão gerir (entenda-se desviar) rios de dinheiro dos orçamentos desses ministérios.

É o princípio “sarneysista” do é dando que se recebe...

Os investimentos necessários para a infraestrutura, saúde, educação, segurança nacional, aposentadorias e pensões, pessoal e governança em geral não serão feitos porque as verbas serão, mais uma vez, desviadas através de reduções de alíquotas, superfaturamentos acordados entre corruptos e corruptores, maquiagens contábeis, “empréstimos” super secretos, cartões corporativos e as bolsas, as muitas bolsas que garantirão os votos de cabresto nas próximas eleições.

Viva o povo brasileiro, que pela ignorância política e despreparo generalizado, desconstrói o país onde viverão as próximas gerações que serão compostas pelos seus filhos, seus netos, bisnetos...