REFORMA POLÍTICA NO BRASIL!

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Quem quer que venha subir à rampa do palácio do Planalto, ostentando no peito a faixa de presidente do Brasil, terá que enfrentar problemas graves e urgentes a serem resolvidos concedendo aumentos de preços regulados pelo Governo e assumindo o compromisso político do fim do estatuto da reeleição para todos os cargos majoritários, permitindo a governabilidade do país e mais uma profunda reforma política, jurídica, educacional, monetária e a urgente redução de impostos sobre a folha de pagamento das empresas, os produtos da cesta básica, remédios e um melhor reajuste para aposentados e pensionistas, chegando até o fim do Fator Previdenciário, implantado no Governo FHC para não quebrar a Previdência Social. O problema não está na Previdência que é superavitária; mas na assistência social, que é deficiente e necessária aos mais carentes.

No Brasil e nos Estados, tudo fica estagnado em função da reeleição e os projetos, quando existem, são desenvolvidos pensando sempre em oito anos de mandato e não cinco anos como era antes, ou quatro como é agora. Além disso, durante as campanhas políticas, surgem denúncias de toda ordem que deveriam ser feitos no curso normal do trabalho de alguns candidatos que decidem concorrer ao cargo máximo do país.

O denuncismo eleitoral ganha mais força, visibilidade e foco eleitoral porque os denuncistas sempre serão candidatos a alguma coisa no futuro. Não que seja anormal, mas no mínimo é esse denuncismo rasteiro, desigual e massacrante. Por que só surgem nessa época e não antes e durante o governo para que sejam apurados? O dirigente que ganhar as eleições no Brasil terá que executar os projetos pensando no povo que o elegeu e não em um novo mandato porque não há mérito algum em dizer que está fazendo isso ou aquilo porque adianta pouca coisa e torna desigual a disputa porque quem governou, realizou aquilo que prometeu realizar durante a campanha e não pode usar isso como moeda de troca.

Como era antes, nas esferas federal e estadual os novos governantes deveriam ser obrigados a corrigir rumos se achar necessários e concluir as obras iniciadas pelos seus antecessores, sob pena de sofrerem deposição. O fim da reeleição daria mais poder de partidos pequenos chegarem a assumir a presidência da república porque não havendo a reeleição, ninguém poderia se vangloriar do que fez porque prometeu faria se fosse eleito. Também permitiria à volta de propostas mais ousadas e benéficas para a sociedade. Na hipótese de vários candidatos disputarem os cargos, permaneceriam os dois mais votados entrando para o segundo turno, dentro de uma profunda reforma política que permitisse a pessoa ver eleito o candidato em quem votou assumindo o cargo por ter sido o mais votado, desaparecendo o famigerado cociente eleitoral que divide o número de votos válidos pelo número de partidos, coligados.

Isso é injusto e nem sempre o candidato mais votado no pleito assume o cargo porque seu partido não atingiu o cociente eleitoral necessário. Mas o contrário também ocorre: candidatos que são campeões de votos em seus Estados conseguem puxar e eleger muitos candidatos inexpressivos e que não foram bem votados porque os eleitores não os aceitariam como seus representantes, enquanto outros que muitos votos, sendo os preferidos dos eleitores, não assumem seus mandatos. Isso é justo? Lógico que não! E é por isso que muitos eleitores não sentem alguns políticos como seus legítimos representantes.

Uma profunda reforma política que deixe os eleitores escolherem seus candidatos livremente e que os mais votados assumam, independentemente de sigla partidária ou coligação, o fim da reeleição em todos os níveis, a obrigatoriedade de continuação das obras iniciadas pelos seus antecessores, sob pena de deposição por meio mais rápido, o fim de coligações partidárias, aumento de cinco anos para o próximo mandato, o fim de suplentes de senadores sem voto, revisão no Código Eleitoral que com menos recursos aos candidatos condenados por crimes de malversação de dinheiro público ou recusa de prestação de contas, sem cercear o legítimo direito ao contraditório, cumprimento da Lei da Ficha Limpa, que começou a surtir efeitos, revisão nas atuais leis brasileiras que não “pegaram” para serem extintas, enfim.

Muita coisa precisa ser feita para que o Brasil ande e se desenvolva, mas principalmente, esclarecer porque a dívida externa foi paga no Governo Lula e a dívida interna foi aumentada de de 1,4 bilhões para mais de 1 trilhão de reais e não permitir a volta da famigerada CPMF, destinada a melhorar investimentos no setor de saúde, porque a saúde só piorou porque muito pouco do dinheiro arrecadado fora investido em saúde e agora não pode retornar do túmulo onde se encontra sepultada há muitos anos.

Como em todos os problemas principais do Brasil – educação, saúde, infraestrutura, internet, segurança – o que falta é vontade política para resolvê-los porque dinheiro não falta!