A DEMOCRACIA ESTÁ EM PERIGO!

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Devido à lentidão dos julgamentos, excesso de prazos e o excesso de recursos no poder judiciário brasileiro, alguns meramente procrastinatórios, a democracia representativa do Estado Social está em perigo! Mas isso poderá mudar, se mudar a mentalidade da sociedade com relação ao seu poder e consciência ao votar!

Muitos teóricos definiram a palavra democracia, com diversos sentidos e formas. Como não sou cientista político, apenas um teórico social, defino a democracia como uma grande engrenagem, extremamente sensível e complexa que, quando uma das engrenagens que a formam e sustenta se desgasta por alguma razão, nada mais funcionará e precisará ser reformulada ou trocada urgentemente para que o Estado Democrático de Direito continue funcionando com perfeição. No caso, a peça que está desgastada é o poder judiciário, com o excesso de possibilidades de recursos previstos em lei, além da demora em uma decisão definitiva em julgamentos que levam anos e se tornam intermináveis, causando, com isso, quebra em um dos pilares da democracia, que é a Justiça, fragilizando-a e passando à sociedade uma sensação de impunidade.

Devido à falta de ação do poder judiciário com julgamentos de um mesmo caso de forma seguida e infindáveis e geralmente contraditórias decisões, além dos possíveis e infinitos recursos jurídicos, a democracia está em perigo. Não adianta outros Aparelhos de Estado funcionarem com perfeição se o Aparelho que faz cumprir as Leis e define a ordem, não funciona, porque sempre aparecerá um defensor para anular tudo. Alguma coisa está errada na democracia do Brasil. Nada tenho contra os advogados que são bem pagos para defenderem seus clientes. Estou contra as Leis que são excessivamente generosas com bandidos que desviam recursos públicos, ficam milionários e rigorosas contra quem derruba uma árvore, por exemplo, que queima algum mato, por exemplo. Está previsto na Constituição do Brasil, que todos são inocentes até o processo transitar em julgado e advogados usam as metralhadoras giratórias que possuem para metralhar a democracia, inventando inimagináveis recursos protelatórios e nada mais do que isso! Admiro os advogados por essa capacidade que possuem para estudar brechas nas Leis para defender seus clientes!

Uma profunda e radical reforma no Poder Judiciário precisa ser feita para adequar às leis ao que exige a sociedade democrática, mas sempre mantendo o princípio da liberdade, do contraditório e não transigindo no sagrado direito de defesa. Ao contrário do que dizia o teórico do Direito, Hans Kelsen, nascido em Praga e descendente de família de judeus e um dos maiores e mais importantes estudiosos do direito do século XX, que qualquer Estado, originário de um processo revolucionário, se legitimaria pelas atitudes tomadas, o Brasil não se legitima pelo Poder Judiciário que possui. Flávia Aguiar Cabral Furtado Pinto, em seu trabalho filosófico “Ciência Jurídica Kelseniana: uma análise crítica contemporânea”, afirma que o teórico tinha o propósito de legitimar sua teoria afastando-a de críticas e questionamentos indesejáveis porque Kelsen considerava a ciência jurídica do direito como pura, positivista, anti-ideológica e não sofreria influência de outras ciências.

Deixando Kelsen de lado e voltando à questão da democracia em perigo, durante o Governo FHC, a Polícia Federal realizou apenas 48 operações, contra 1.273 no Governo Lula, com 15.273 pessoas presas. Acontece que dessas prisões, poucos processos resultaram em julgamentos ou condenações e absolvições porque nem sempre a Justiça não as julgou em tempo hábil e agora muitas processam a União, pedindo indenizações, por terem sido expostas. De uma forma prática, tanto com o PT ou o PSB comandando o Brasil, os Delegados da Polícia Federal temem ser rebaixados, enxergando riscos de investimentos e perda de sua autonomia conquistada. O PT fez muito pelo combate à corrupção e garante que fará ainda mais se tiver o direito de continuar comandando o Brasil porque está defendendo punição mais rápida aos corruptos e a perda do fórum privilegiado para crimes comuns, mais agilidade nos julgamentos para detentores de mandatos e outras mudanças prometidas pela candidata. Contudo, em relatório da Federação Nacionail dos Policiais Federais, o órgão garante que a Polícia Federal reduziu drasticamente as operações de combate à corrupção nos últimos anos do Governo Dilma Rousseff, que tenta um segundo mandato. O documento aponta queda significativa em investigações dos crimes de peculato, concussão, emprego irregular de verba pública, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, representando uma redução em 86%.

Como disse, se a peça frágil e lenta da Justiça não for melhorada, a democracia não será melhorada e os bandidos do colarinho branco e os comuns continuação nas ruas e os brasileiros honestos permanecerão presos por grades invisíveis de suas consciências e temendo pelas suas vidas. Diante dessa verdade, não adianta estrebuchar: a democracia, sem o judiciário, com uma polícia federal forte e um judiciário fraco, o Brasil ficará como se fosse o andarilho em uma perna manca que sai aos pulos e nunca conseguirá andar em linha reta, de forma normal.