PROFESSOR NÃO É FISCAL DE MERENDA ESCOLAR
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Como o eleitor brasileiro é o maior cúmplice da corrupção dos prefeitos, aceitando desvios dos de recursos do Fundef e os reelegendo seguidamente, os professores estão sendo treinados para ser fiscais da merenda escolar. Os mestres poderiam ser treinados, no máximo, para serem fiscais das péssimas condições do ensino. Jamais, fiscalizar desvios e compras de ovos quebrados, prazos de validade e qualidade dos produtos adquiridos pelos prefeitos. Treinados, deveriam ser os membros dos Conselhos de Merenda Escolar que, em alguns municípios, funcionam mal e sempre dependentes das Prefeituras e da caneta e do bom humor dos prefeitos que os nomeiam e em outros municípios, nem existem. Treinar professores para fiscalizar a entrega da merenda escolar é ultrapassar todos os limites da irresponsabilidade porque eles não são pagos para isso!
Depois de várias denúncias de desvios envolvendo a merenda Escolar, comprovadas por fiscalização da Controladoria Geral da União, os professores de SP passaram a ser treinados para identificar problemas com a entrega de alimentos recebidos pelas escolas, desvirtuando completamente as legítimas funções dos professores porque o Governo do Estado tomou a decisão mais simplória possível: colocar professores para serem fiscais da merenda.
Nos municípios de Curralinho, São Sebastião, no Estado do Pará e em Tefé, no Estado do Amazonas, o Governo Federal descobriu que recursos repassados para serem investidos em saúde, educação e saneamento básico, estavam sendo desviados pelos prefeitos para outros fins. Por que os Conselhos Municipais de Merenda Escolar, que deveriam funcionar para cumprir esse papel fiscalizador, nada denunciaram? Os membros do CME é que deveriam ser treinados para se tornarem fiscais da alimentação escolar, verificando e constando todo e qualquer tipo de irregularidade, inclusive desvios de recursos. Mas como esses Conselhos não funcionam por serem dependentes do poder do município, os professores passarão a ser os fiscais, mudando sua finalidade completamente e os prefeitos continuarão livres para continuar desviando recursos públicos do Fundeb!
Será que os professores serão remunerados por mais essa nova responsabilidade?
Os Conselhos Municipais de Merenda Escolar deveriam existir e funcionar de fato, independentes do poder dos prefeitos porque teriam liberdade e fiscalizariam o que chega aos alunos da educação infantil (creches e pré-escolas), aos alunos do ensino fundamental, da educação indígena, das áreas remanescentes de quilombo e a todos os alunos matriculados em escolas públicas, do Distrito Federal e dos municípios, ou em estabelecimentos mantidos pela União, escolas filantrópicas, em conformidade com o Censo Escolar realizado pelo INEP do ano anterior ao do atendimento.
Como os Conselhos Municipais de Merenda Escolar dependem de ato do prefeito, as denúncias mais frequentes sobre desvios vem do desvio de recursos oriundos Fundo Nacional da Educação Fundamental – Fundef. Também como eles não funcionam por conveniência dos prefeitos, que colocam nos cargos todos os que são domináveis, a maior parte da verba do Fundef (60%), que seriam para pagar salário de professores que lecionam no ensino fundamental, também sofre desvios. Os 40% restantes da verba seriam para pagar funcionários de escolas e para comprovar equipamentos escolares como mesas, cadeiras, quadros-negros e outras necessidades. Se os recursos fossem todos aplicados como o previsto, não teríamos que assistir denúncias de falta de carteiras escolares, escolas sem telhados e muitas outras denúncias mais.
O que ocorre com os prefeitos que desviam essas verbas? Nada! Denunciados, recorrem, conseguem provar que possuem ficha limpa, se candidatam de novo e, de uma forma conivente, os eleitores o colocam no poder, passando a ser cúmplices no processo de corrupção e não vítimas delas. Leis existem; burlas também.
Enquanto isso, a justiça não os julga ou, quando os julgam, infindáveis recursos protelatórios são interpostos e os prefeitos sempre conseguem certidões negativas para provar que estão com ficha limpa, embora condenados em primeira instância!
As Leis que combatem a corrupção precisam ser aperfeiçoadas, para não permitir tantos e intermináveis recursos!