NOVO PARADIGMA PARA ENFRENTAR O FLAGELO SOCIAL DO CRACK

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Como o ambicioso programa nacional de combate e enfrentamento ao crack e outras drogas, (Decreto 7.426/2010) apresentou inexpressivos resultados concretos e o flagelo social do crack continua livre, não bastará mais prender ou quebrar financeiramente o distribuidor da droga, porque outros traficantes assumirão o posto. Os aparelhos de Estado, principalmente o da Justiça terá que assumir um novo paradigma substituindo prisão por tratamento químico de dependentes, em um dos 2.400 leitos implantados para esse fim pelo SUS, anunciados pelo Governo Federal em 2010. Na execução dessa ação, o tratamento químico deve chegar a quem mais precisa dele: aos dependentes químicos que precisam de tratamento contra o vício, sem envolvimento político, porque os doentes químicos precisam de tratamento; não de prisão. Se os juízes tivessem coragem de ousar e experimentassem substituir os três anos de privação de liberdade para adolescentes, por três anos de tratamento contra a dependência química, poderiam ser aliviadas as cadeias em sua atual população carcerária. Aos adultos dependentes químicos, os juízes ao proferir suas sentenças deveriam oferecer a opção: ou faria o tratamento contra a dependência ou iria para prisão! Mas isso não ocorre, infelizmente!

Como promessa de campanha cumprida, Dilma Rousseff, de novo em campanha para reeleição, não poderá mais afirmar como nova promessa que o crack é “o um drama, uma tragédia humana”. Toda a sociedade sabe que é uma “tragédia humana” e conhece seus efeitos e resultados. Talvez se a Lei tivesse sendo cumprida, o Governo já soubesse o que leva as pessoas a buscar a droga e porque ela é tão autodestrutiva. Mas prender adultos envolvidos com droga e afastar adolescentes por até três anos, longe do convívio familiar não resolve mais o problema social porque depois de cumprir as decisões judiciais, se tiver tratamento e encontrar uma oportunidade, voltará às drogas, destruindo lares e famílias inteiras porque todos adoecem junto com o doente.

No momento em que a saúde pública vive um caos total com a falta de leitos hospitalares, relembro que durante o lançamento do Programa, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que seriam criados 2.400 leitos aos usuários dependentes químicos pelo SUS, com investimentos de 670,6 milhões de reais para isso, porque o crack teria se tornado uma grande ferida social, com capacidade para destruir famílias, ambientes e espaços urbanos, como é o caso da Cracolândia, em SP, que perdeu o poder de venda dos imóveis que lá existem. Diante dessa aparente contradição parece ser utopia o que estou propondo. Mas não deixa de ser uma alternativa para reduzir a população carcerária e pode ser um caminho alternativo para começar a resolver o grave problema prisional do Brasil e, principalmente, dos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas ou adultos cumprindo penas de prisão em cadeias públicas. A medida socioeducativa é o primeiro estágio nas Universidades do Crime, proibidas para maiores de 18 anos. Depois, seguem-se graduações subsequentes até atingir o nível de PHDs em todos os tipos de crimes! A sociedade, impassiva e impotente vê que, além das boas intenções e de dinheiro que existe, não há nenhum tipo de preocupação prática e efetiva das autoridades em campanha nesse sentido, porque em termos sociais, muito se fala em combater ao tráfico, criar leitos, clínicas especializadas para tratamento, mas nada chega à sociedade, às famílias carentes que vivem esse drama das drogas em suas casas.

Os candidatos à presidência da República precisam dizer concretamente, o que pretendem fazer para enfrentar a grave epidemia social do crack porque ainda podemos salvar o que resta de jovens sadios na sociedade. Dinheiro existe para fazer programas sociais, hospitais para isso estão sendo construídos em vários Estados, mas falta vontade política, projetos e uma estruturação total da sociedade para que atinja a todos os Estados. Foram desativados 13 mil leitos em hospitais e, macas as do Serviço Médico de Urgência – SAMU, estão sendo usadas para substituir os leitos desativados, gerando problemas aos que desejam fazer uso desses serviços.

Nesse momento de crise hospitalar, parece que se falar em tratamento contra a dependência química em clínicas, seria a menor das prioridades para o Governo, mas não é! Se nada for urgentemente desenvolvido alternativas para a redução da população carcerária e tentando fazer com que não voltem mais ao vício, perderemos o controle sobre os adolescentes viciados que merecem ser tratados e não afastados do convívio familiar por até três anos, porque sem tratamento especializado que os livre completamente do vício, voltarão na primeira oportunidade que tiverem, pois falta-lhes faltarão orientações psicológicas e sociais para enfrentar e resistir à dependência química. Seria uma espécie de Alcoólicos Anônimos, voltado à dependência química.

O programa para tratamento de dependentes químicos, quando foi criado em 2010 previa a capacitação de 210 mil professores e o beneficiamento de 2,8 milhões de alunos. Contudo, para concretizar essas metas, o Governo Federal deveria desenvolver o Plano Nacional de Enfrentamento ao Uso de Crack e outras Drogas da mesma forma que é desenvolvido atualmente o Bolsa Família, trocando-se o dinheiro que é pago para as famílias pelo tratamento aos dependentes e trocando as penas de encarceramento ou afastamento de adolescentes do convívio familiar, por tratamentos e, se for preciso, compulsoriamente, via internação judicial. Caso contrário, será como enxugar gelo com gelo, pois ficará sempre no mesmo círculo vicioso de prende, condenada e solta, não quebrando nunca o elo que liga o dependente químico ao vício do crack.

A ampliação do policiamento nos locais de consumo de drogas e nas fronteiras não aconteceu efetivamente, como também o instituído Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas não chegou a ser interligado a nível nacional e o Projeto que alteraria o Código de Processo Penal com o objetivo de acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens com origem no tráfico, continua sendo discutido dentro do Congresso Nacional. Os 4 bilhões de reais prometidos para todas essas ações continuam esperando mais projetos sociais para serem analisados.

Em alguns Estados, estão em construção de clínicas. Em outros, foram inauguradas, mas aguardam a contratação de médicos e profissionais, enfim, o Brasil está mudando, mas lentamente e em passos de cágados.