COTAS RACIAIS.RACISMO.

COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES, SIMILAR AO QUE SE REEDITA PARA O SERVIÇO PÚBLICO.QUESTÃO ANALÓGICA

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Ninguém quer um país de acadêmicos, aliás que não é nem será. O Supremo Tribunal federal sufragou a constitucionalidade das cotas raciais. É mesmo constitucional? A Constituição diz que “todos são iguais perante a lei”. O quê é isso? Justamente para não haver distinções, como garantir a uns, pela cor, vagas em universidades públicas em detrimento de outros. É uma distinção, dir-se-ía, e distinguindo não é legítima. Precisamos, sim, de ensino fundamental, garantido a todos.

Mas o Supremo – principalmente em nossos dias – é abrigo de proposições afirmativas, ou seja, um clamor em favor de minorias que lutam por seus direitos. É bom de certa forma. Quando não complica ao invés de simplificar.

Sob essa angularidade caminham direito e justiça, legalidade (o que está na lei que vigora) e entendimento dos juízes sob enfoque de justiça.

É sadia a interpretação que faz justiça, ainda que contra a norma geral. Tudo que milita em favor da melhora da humanidade é positivo e deve merecer anuência. Somos todos juízes de todos ainda que fora dos tribunais, de maneira não institucional.

Não existe raça, é pacífico, mas há divisões discriminatórias, registra a história.

Mas o que é importante não ouço, NÃO OUVI CLARO, ALTO E BOM SOM NA CORTE SUPREMA.

Não é possível construir uma pirâmide começando pelo topo, mas exclusivamente pela base. Nada adianta abrir janelas que distinguem para o ensino superior, contra o que eu não me oponho, ao contrário, aplaudo, se nada se tem de razoável na base, ensino fundamental.

E O PRINCÍPIO QUE RECONHECE O DIREITO ÀS COTAS, ACIONADO PELO STF, É DA RAZOABILIDADE. Razoável é ter educação implantada de forma desejável e linear, da base ao topo.

“Nação é a coletividade UNIFICADA por língua e RAÇA". Curso de Teoria Geral do Estado, Pedro Calmon, páginas 19. Caixa alta nossa. Mas raça educada a partir da base. E raça é uma só, e todos, não importando a cor, têm direito à educação desde o ensino básico. É sonho? É o que prometem as cartas políticas. Ninguém chega à universidade sem ensino fundamental suficiente.

Se eu Estado não dou educação suficiente a todos, iguais, sem distinção de cor, ou raça (assim sob forma adjetiva classificado o ser humano), e esmago nesse setor classes mais desfavorecidas desde o ensino fundamental, e abro as portas do ensino superior, estou contrariando a igualdade de todos, linearmente, sem avaliação única, e de disputa por mérito.

Huxley já demonstrou a existência antropológica da raiz única. Somos todos oriundos de um mesmo casal, surgido na África, datam vinte milhões de anos.

Nosso inigualável lente, Calmon, professor emérito da cadeira da Teoria do Estado, deixa claro o que claro é, inclusive para os mais neófitos hermeneutas das ciências sociais; nação e seu conceito, bem como elementos indispensáveis de configuração.

Unidade, unificação, conformidade, harmonia, identidade, ligação, aliança, pacto, liame, ligame, esgotem-se os sinônimos e assemelhados, para advertir a identidade legal das pessoas, os cidadãos, miscigenados ou não.

Deixa de existir uma pátria para se dar lugar à divisão por raça e, conseqüentemente, deflagra-se possível quizila social de péssima memória na história humana, dizem alguns. Não creio, não é da índole do povo brasileiro.

O mérito se afasta para dar lugar à cor, afirmam. A classificação ocorre pela origem racial. Não prevalece a igualdade, dizem outros. Mas abriu-se a brecha para igualar....e não de forma compensatória, deixaram certo ministros votantes, olha-se para o futuro. O tema é retórica de muitos discursos e várias conotações. O futuro remete ao passado sofrido da raça negra, consideram. É inegável que contraria-se a igualdade na imposição de cotas. O mérito é a sinalização da escolha, e cotas devem se dirigir aos estudantes pobres, DE QUALQUER COR.

O importante é que se garanta o ensino fundamental, não tenho dúvidas.

O homem muda permanentemente na roda da vida, temporalizando-se, integrando-se em si mesmo com sua mudança. Assim, faz seu passado, faz sua história. É princípio extraordinário que se particulariza e singulariza, resolvendo simultaneamente qualquer objeção, pois não há passado absoluto, pois perdura no presente. O passado não se termina no não-ser, logo que, perdurando no presente, co-integra a realidade humana, único ser suscetível, em si, de HISTORICIDADE. Sem passado, é inegável, não existe história.

Durante séculos não se conheceu passado a não ser que se pudesse concebê-lo. Esse passado que guarda fatos, onde jazem coisas, se refugiam eventos ao consumarem-se, desprendendo-se da vida que com eles se objetivou. A inclinação espiritualista da história que procurava o homem distanciava-se dele, radicalmente, ao procurá-lo no que já não é nem seria jamais. Por isso, sobretudo fracassava a história. A solução apetecida estava a espreitar ali mesmo, nesse hiato sem cortes, oferecendo-se aos investigadores. Bastava apenas acompanhar o processo da objetivação até o passado que subsiste na existência como possibilidade. Esse passado faz com que a existência siga sendo. A história HISTORICISTA "ficou-se" também naquela objetividade, isto sem advertir que , em tal forma, a existência estava já consumada.

A breve incursão filosófica demonstra que, história, efetivamente SIGNIFICAVA PASSADO. Apenas em nossa posição, TAL PASSADO EXISTE. Não está fora do homem como pressupõe o racionalismo. Volvemos à caracterização da história por um passado (ou sido) que é em um presente, e um presente que é com seu passado. Se esse presente não conservasse seu passado não poderia haver história.

Na história de cada brasileiro não há vão em que se esconda o racismo pretendido no bojo da lei, embora repelido pela Carta Magna.

O historicismo de cada um, também, não permite maquiar o mérito pela cor e por raça. Não é essa a história brasileira, não é essa a história da humanidade. Nada disso foi recepcionado na constituinte de 1988.

Uma coisa é classificar por renda para dar bolsas e estimular o estudo pelo mérito, outra coisa é reconhecer a desigualdade dos iguais, os brasileiros como um todo que precisam não só de cotas para ingressarem na universidade, mas de amplas cotas na educação para que possam se educar desde o ensino básico até a universidade, sejam negros, brancos, amarelos ou de qualquer etnia, humanos iguais, pessoas.

Celso Felício Panza