CRÔNICA – A Constituição Cidadã – 10.04.2014
CRÔNICA – A Constituição Cidadã – 10.04.2014
O Deputado Ulisses Guimarães, do PMDB, de boas recordações, que desapareceu nas ondas do mar sagrado, após um desastre num helicóptero que o transportava juntamente com o Senador Severo Gomes, era o presidente da Câmara dos Deputados no momento em que proclamou a nova Constituição de 1988, logo depois que os militares resolveram sair do poder, declarando-a, com todas as suas forças, que se tratava de uma Lei Cidadã, querendo com isso enfocar que em benefício do povo de seu país.
A vibração foi geral, isso há vinte e seis anos, mas ele não viveu o suficiente para poder participar das grandes novidades que vieram com esse que é o documento máximo de um país que preza pelo cumprimento e respeito das leis. Nela, uma grande lacuna, qual seja a de deixar para o poder legislativo a missão de regulamentar muitos dispositivos constitucionais, que é a parte mais difícil, além do que o legislador os entende como quiser, em face da riqueza das opções que o direito fornece aos relatores das matérias a serem transformadas em leis. Por exemplo: O que é crime para uns pode ser um ato normal para outros...
Pode-se dizer que a Lei Maior Brasileira é cheia de assuntos menores, sem expressividade, que nem deveriam integrar o seu texto, porquanto se trata do “varejo”, quando o ideal seria a exploração dos graves problemas, deixando coisas menores a cargo dos juízes de primeira instância, que teriam muito mais a oportunidade de colocar seu raciocínio para trabalhar e decidir conforme o seu livre convencimento, assim como das praxes e costumes utilizados pelo povo, e também da jurisprudência já formada em cada caso. Mas o que se esperar de um Congresso Nacional que tem em suas fileiras uma leva de pessoas que praticamente só sabem desenhar os seus nomes!
Eu estava lendo um livro do Fernando Henrique Cardoso, o presidente que criou a Bolsa Família, o Plano Real, etc., quando me deparei cum um trecho em que dizia terem sido “as greves operárias dos anos 1970”, os “Comícios das Diretas Já” e a “Constituição de 1988”, as grandes alavancas que levaram o país a crescer, a se desenvolver e a transformar de uma vez por todas a nossa pátria em potência de elevada grandeza, etc., etc., etc. Conversa pra bois dormirem, segundo o meu entendimento. Não que não tenhamos sentido certo crescimento em vários setores da economia, isso não, todavia há uma gama de segmentos em que nós decrescemos de uma maneira estrondosa, decepcionante, acachapante.
Também, em face do mês em que se comemora ou se critica o golpe de Estado de 1964 (março/abril), que depôs Jango do poder, cansei de ver na programação da TV várias e várias vezes a reprodução dos comícios das diretas e também da aprovação da nova Constituição. Isso me levou a algumas reflexões, que passo aos leitores, porquanto me parecem lógicas, verdadeiras e passíveis de críticas. Todos aqueles que participaram dos eventos públicos e do lançamento da Constituição foram eleitos, reeleitos, e muitos deles ainda estão desempenhando mandatos seguidamente concedidos pelo povo besta deste país. Quando não, colocaram seus parentes em seus lugares. Alguns até mudaram de partido várias vezes. Eu até me lembro de que o PT foi contrário à aprovação da Lei, mas foi o seu maior beneficiário.
Nem vou me referir aos escândalos que vieram depois dessa “peça mor”, embora dela decorrentes, nem da falta de esgotos sanitários, nem da péssima atenção que se oferece à saúde dos brasileiros. Aqui, com a permissão dos leitores, vou me prender apenas a alguns fatos, tais como a multiplicação assustadora dos crimes de todas as espécies possíveis e imaginárias, que deve ser oriundo da má educação dos destinatários das leis, assim como da precária alimentação que o povo dispunha, porquanto os salários dos mais pobres são insuficientes à manutenção de suas famílias. Ao ver um filho com fome o cidadão se torna capaz de tudo, de cometer qualquer ato ilícito para frear essa catástrofe; então passa a roubar; a enveredar pelo caminho dos entorpecentes, cujo ganho é fácil e rápido, embora isso não seja capaz de evitar que o seu filhinho carente de alimentação, de vestimenta, de conhecimentos e de alguns pequenos confortos que os pobres podem conseguir, enverede pelos caminhos do crime, até mesmo porque a idade penal começa aos dezoito anos, daí a reprodução extraordinária de garotos recolhidos diariamente aos locais de costumes e que voltam logo em seguida a cometer atos ilícitos; são os tais direitos humanos, que valem somente para o criminoso e não para as vítimas; e nesse vai e vem ele se acostuma e se transforma num bandido perigoso.
Nos dias atuais a criminalidade entre os menores é de desanimar qualquer cristão, todavia não vejo na redução da idade penal a solução dos problemas. Ora, o malandro que recruta esses pobres coitados e por trás deles se esconde, também sabe que isso não resolve. Até porque pensam em diminuir para dezesseis anos, mas já vemos diariamente garotos com doze, treze, catorze e quinze anos atuando ou isoladamente ou através de quadrilhas, e na medida em que a responsabilidade penal for sendo reduzida o recrutamento de menores vai buscar esses infelizes com dez, onze anos ou menos.
Podemos dizer, sem medo de errar, que foram justamente esses atos tidos como salvadores do Brasil que nos colocaram nessa situação caótica, a ponto de num universo de trinta cidades mais violentas do mundo nós termos no contexto cerca de onze delas, sendo que a nível local algumas que vêm à frente estão situadas nos estados do nordeste, o que é uma verdadeira lástima. Noutro dia vi a reportagem de um menor de quinze anos que havia matado cinco pessoas, e perguntado sobre o seu futuro ele respondeu que continuaria matando... Deus me perdoe, mas não pude me contentar com isso.
Penso que o maior presente que a Constituição ofereceu ao povo nacional foi a “impunidade”, bastando dizer que existem mais mandados de prisão a serem cumpridos do que propriamente bandidos recolhidos aos cárceres, até porque, por inteligência, sabedoria, não se constrói presídios de segurança no país. O presidiário custa caro aos cofres públicos, ao dinheiro do povo, e o melhor remédio é soltá-lo a viver no meio do cidadão comum. Também não seria bom construir presídios desastrados, mal feitos, sem o mínimo de condições de vida ao infeliz que se encontra nas garras da justiça, porquanto essas unidades devem ser próprias para um ser humano, mesmo com suas inadequações ao convívio normal com seus semelhantes aqui fora.
Deveria o governo incentivar a que pessoas sem condição financeira somente pudessem parir duas crianças, no máximo, sendo que as próprias organizações governamentais começariam a tomar conta delas desde o primeiro dia do nascimento, indo até a sua formação num curso universitário. Certamente os gastos seriam muito menores do que tantos remendos que fazem na Constituição. Os nossos legisladores estão acostumados a atacar os problemas na medida em que eles surgem, e então pra cada novidade uma nova lei, num emaranhado de papéis que nem mesmo os mais capazes juízes e advogados sabem que existem. Como viver com uma Constituição nova “pari passu” com os Códigos Civil e Penal defasados! Impossível, é claro.
A vibração foi geral, isso há vinte e seis anos, mas ele não viveu o suficiente para poder participar das grandes novidades que vieram com esse que é o documento máximo de um país que preza pelo cumprimento e respeito das leis. Nela, uma grande lacuna, qual seja a de deixar para o poder legislativo a missão de regulamentar muitos dispositivos constitucionais, que é a parte mais difícil, além do que o legislador os entende como quiser, em face da riqueza das opções que o direito fornece aos relatores das matérias a serem transformadas em leis. Por exemplo: O que é crime para uns pode ser um ato normal para outros...
Pode-se dizer que a Lei Maior Brasileira é cheia de assuntos menores, sem expressividade, que nem deveriam integrar o seu texto, porquanto se trata do “varejo”, quando o ideal seria a exploração dos graves problemas, deixando coisas menores a cargo dos juízes de primeira instância, que teriam muito mais a oportunidade de colocar seu raciocínio para trabalhar e decidir conforme o seu livre convencimento, assim como das praxes e costumes utilizados pelo povo, e também da jurisprudência já formada em cada caso. Mas o que se esperar de um Congresso Nacional que tem em suas fileiras uma leva de pessoas que praticamente só sabem desenhar os seus nomes!
Eu estava lendo um livro do Fernando Henrique Cardoso, o presidente que criou a Bolsa Família, o Plano Real, etc., quando me deparei cum um trecho em que dizia terem sido “as greves operárias dos anos 1970”, os “Comícios das Diretas Já” e a “Constituição de 1988”, as grandes alavancas que levaram o país a crescer, a se desenvolver e a transformar de uma vez por todas a nossa pátria em potência de elevada grandeza, etc., etc., etc. Conversa pra bois dormirem, segundo o meu entendimento. Não que não tenhamos sentido certo crescimento em vários setores da economia, isso não, todavia há uma gama de segmentos em que nós decrescemos de uma maneira estrondosa, decepcionante, acachapante.
Também, em face do mês em que se comemora ou se critica o golpe de Estado de 1964 (março/abril), que depôs Jango do poder, cansei de ver na programação da TV várias e várias vezes a reprodução dos comícios das diretas e também da aprovação da nova Constituição. Isso me levou a algumas reflexões, que passo aos leitores, porquanto me parecem lógicas, verdadeiras e passíveis de críticas. Todos aqueles que participaram dos eventos públicos e do lançamento da Constituição foram eleitos, reeleitos, e muitos deles ainda estão desempenhando mandatos seguidamente concedidos pelo povo besta deste país. Quando não, colocaram seus parentes em seus lugares. Alguns até mudaram de partido várias vezes. Eu até me lembro de que o PT foi contrário à aprovação da Lei, mas foi o seu maior beneficiário.
Nem vou me referir aos escândalos que vieram depois dessa “peça mor”, embora dela decorrentes, nem da falta de esgotos sanitários, nem da péssima atenção que se oferece à saúde dos brasileiros. Aqui, com a permissão dos leitores, vou me prender apenas a alguns fatos, tais como a multiplicação assustadora dos crimes de todas as espécies possíveis e imaginárias, que deve ser oriundo da má educação dos destinatários das leis, assim como da precária alimentação que o povo dispunha, porquanto os salários dos mais pobres são insuficientes à manutenção de suas famílias. Ao ver um filho com fome o cidadão se torna capaz de tudo, de cometer qualquer ato ilícito para frear essa catástrofe; então passa a roubar; a enveredar pelo caminho dos entorpecentes, cujo ganho é fácil e rápido, embora isso não seja capaz de evitar que o seu filhinho carente de alimentação, de vestimenta, de conhecimentos e de alguns pequenos confortos que os pobres podem conseguir, enverede pelos caminhos do crime, até mesmo porque a idade penal começa aos dezoito anos, daí a reprodução extraordinária de garotos recolhidos diariamente aos locais de costumes e que voltam logo em seguida a cometer atos ilícitos; são os tais direitos humanos, que valem somente para o criminoso e não para as vítimas; e nesse vai e vem ele se acostuma e se transforma num bandido perigoso.
Nos dias atuais a criminalidade entre os menores é de desanimar qualquer cristão, todavia não vejo na redução da idade penal a solução dos problemas. Ora, o malandro que recruta esses pobres coitados e por trás deles se esconde, também sabe que isso não resolve. Até porque pensam em diminuir para dezesseis anos, mas já vemos diariamente garotos com doze, treze, catorze e quinze anos atuando ou isoladamente ou através de quadrilhas, e na medida em que a responsabilidade penal for sendo reduzida o recrutamento de menores vai buscar esses infelizes com dez, onze anos ou menos.
Podemos dizer, sem medo de errar, que foram justamente esses atos tidos como salvadores do Brasil que nos colocaram nessa situação caótica, a ponto de num universo de trinta cidades mais violentas do mundo nós termos no contexto cerca de onze delas, sendo que a nível local algumas que vêm à frente estão situadas nos estados do nordeste, o que é uma verdadeira lástima. Noutro dia vi a reportagem de um menor de quinze anos que havia matado cinco pessoas, e perguntado sobre o seu futuro ele respondeu que continuaria matando... Deus me perdoe, mas não pude me contentar com isso.
Penso que o maior presente que a Constituição ofereceu ao povo nacional foi a “impunidade”, bastando dizer que existem mais mandados de prisão a serem cumpridos do que propriamente bandidos recolhidos aos cárceres, até porque, por inteligência, sabedoria, não se constrói presídios de segurança no país. O presidiário custa caro aos cofres públicos, ao dinheiro do povo, e o melhor remédio é soltá-lo a viver no meio do cidadão comum. Também não seria bom construir presídios desastrados, mal feitos, sem o mínimo de condições de vida ao infeliz que se encontra nas garras da justiça, porquanto essas unidades devem ser próprias para um ser humano, mesmo com suas inadequações ao convívio normal com seus semelhantes aqui fora.
Deveria o governo incentivar a que pessoas sem condição financeira somente pudessem parir duas crianças, no máximo, sendo que as próprias organizações governamentais começariam a tomar conta delas desde o primeiro dia do nascimento, indo até a sua formação num curso universitário. Certamente os gastos seriam muito menores do que tantos remendos que fazem na Constituição. Os nossos legisladores estão acostumados a atacar os problemas na medida em que eles surgem, e então pra cada novidade uma nova lei, num emaranhado de papéis que nem mesmo os mais capazes juízes e advogados sabem que existem. Como viver com uma Constituição nova “pari passu” com os Códigos Civil e Penal defasados! Impossível, é claro.
Fico por aqui.
Ansilgus.
Crédito da foto: GOOGLE (Ulisses e Sarney).