CCJ DERRUBA MAIORIDADE PENAL PARA O ECA (perdeu blay boy, perdeu...)

Comentários no link https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8435495478043815031#allposts/src=dashboard

Doeu como um democrático tapa na cara em parte sociedade que exigia mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, a decisão contrária tomada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado de rejeitar a discussão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Mesmo assim, foi uma vitória para quem defende a redução da idade para adolescentes protegidos pelo ECA, porque o Senado decidiu votar a proposta que tramitava na casa desde 1999. Foi um avanço, mas também uma derrota “democrática” como anunciou o presidente da CCJ, para todos que desejavam que as manifestações de rua fossem punidas com mais rigor. Mas poderia ter sido pior ainda!

O argumento dos que são contra a redução da maioridade penal é o de que o jovem de 16 anos não tem capacidade para assumir seus atos infracionais; mas tem condição facultativa para votar e eleger presidentes, senadores, deputados e vereadores. Contudo, segundo entenderam os membros da CCJ do Senado, os adolescentes deverão continuar sendo protegidos, mesmo com tudo o que fazem contra a sociedade, matando, roubando, estuprando, tocando fogo em ônibus, destruindo patrimônio público e privado e não sendo apenados! No máximo, cumprem três anos de medida sócio educativa e saem piores do que entraram porque vivem em depósitos de menores e não em escolas-reformatórias como deveriam ser as casas de recuperação

Defendo – como parte da sociedade também - a obrigatoriedade de adolescentes tutelados pelo ECA cumprirem os 3 anos de medida sócio educativa estudando, participando de atividades lúdicas, aprendendo algum tipo de profissão que lhe permitam, ao final do cumprimento da pena, para ingressar no mercado de trabalho. Ficar preso em minúsculos cubículos é pior do que negar e desconhecer o clamor social para a redução da maioridade penal, embora as prisões para adultos também sejam faculdades do crime, com escritórios do crime funcionando nas prisões, inclusive as de segurança máxima.

O relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) rejeitou outras propostas piores, como a que reduzia para 13 anos a idade penal e outra que tornava obrigatório o voto a partir dos 16 anos e aceitou a de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PMDB) que propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos e casos específicos (crimes Inafiançáveis, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.) Mas essa, também foi rejeitada. Contudo, foi um avanço para os que defendem a redução da maioridade para adolescentes que estão assumindo crimes que nem sempre cometem, só para proteger um adulto. O presidente da CCJ do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a Comissão agiu de forma democrática, porque “não poderia se furtar ao debate” de um tema que tem incomodado a sociedade brasileira. Começou a tramitar no Congresso em 1999, a primeira proposta de redução da maioridade penal. Mas foi a primeira vez que o senado analisou e derrotou a proposta, de forma “democrática”, como garantiu o presidente da CCJ, Vital do Rêgo.

Temo agora que também de forma “democrática”, um adolescente infrator protegido pelo ECA, com arma na mão, cheio de droga – falta tratamento para adolescentes dependentes químicos - apontar para um senador e dizer “com licença, eu cometerei um crime democrático contra vossa excelência” ou gritar “perdeu, play boy, perdeu” , cheio de drogas, alucinado e com uma arma tremendo na mão, se votariam do mesmo modo de novo!