Segurança Cidadã

MILITARY POLICE, placa em Inglês anunciando a presença de um posto policial na orla, parte da campanha de orientação aos turistas. Havia algo contraditório na tradução, comentamos ao oficial responsável. Argumentamos que internacionalmente, a expressão identifica a corporação militar que exerce o poder de policia no âmbito interno das forças armadas. Especificamente, militares enquadrados no Código de Justiça Militar e nas Convenções de Genebra. Confundiria os visitantes estrangeiros em vez de informá-los, argumentamos. A Policia Militar é parte das forças armadas, respondeu o oficial de forma enérgica e definitiva, o exército é responsável pelo controle e coordenação das polícias e bombeiros militares. Continência e meia-volta virtual, assunto encerrado.

Apesar de esforços recentes, como o programa Polícia Comunitária, o modelo militarizado, obsoleto e incompatível com a democracia e os direitos humanos, ainda funciona como a pedra-mor da segurança pública. Espelhado na mentalidade belicista e o viés repressivo da ditadura militar, o atual modelo afasta a PM da convivência com a sociedade civil e impede questionamentos éticos no interior da cadeia de comando. A visão de ordem pública estabelecida na Doutrina da Segurança Nacional da ditadura militar migrou para a Constituição de 1988, com modificações incorporando novos elementos de autoritarismo, tais como, permitir que as Forças Armadas sejam usadas nos Estados para a manutenção da ordem pública, sem controle prévio do legislativo.

A ocupação militarizada das favelas, repressão violenta de manifestações populares, criação de perfis de manifestantes como forças opositoras: claramente estamos em um período de aumento gradual de demanda repressiva, com graves consequências no ideal democrático de uma polícia cidadã a serviço do povo. A Copa do Mundo é a mais nova desculpa para reforçar ações de cunho nitidamente higienista: aprisionamento ou remoção em massa de mendigos, ambulantes, usuários de drogas, moradores e meninos de rua, em busca do elusivo Padrão FIFA. Vivemos um momento crítico na nossa democracia e no crescimento do país, precisamos democratizar e desmilitarizar a segurança pública, assegurando os direitos do nosso povo e a ordem social, sem embates violentos, desordem ou repressão.

Palmarí H. de Lucena é membro da União Brasileira de Escritores