BIS IN IDEM

Prof. Antônio de Oliveira

antonioliveira2011@live.com

Houve um tempo em que somente gente rica fazia seguro de carro. Hoje, grande número de proprietários de veículos, descrentes da eficiência dos governos, passou a contratar também o seguro particular, além de terem que pagar o obrigatório. Nem por isso esse, o obrigatório, desapareceu; tampouco diminuiu. Em outras palavras, quem paga seguro particular e seguro obrigatório visando ao mesmo fim paga duas vezes.

Essa situação se repete em relação aos planos de saúde, hoje bastante disseminados pelo Brasil afora. Isso porque, apesar dos tributos que não param de crescer, é patente a insuficiência do SUS, para não dizer ineficiência, tanto que nenhum político faz uso dele.

O mesmo fenômeno ocorre em relação às rodovias. A privatização já foi acerbamente criticada, mas hoje ocorre frequentemente, sob o eufemismo de concessão. Como os tempos mudaram!... Ou as pessoas? Concedida a uma empresa particular, essa naturalmente passa a cobrar pedágio e, em alguns casos, por um preço extorsivo. Entretanto, não se ouve falar que, em contrapartida, teríamos algum imposto reduzido, muito menos eliminado. Aliás, se isso porventura acontecesse seria uma grande ventura. Mas como, apesar de pagar pedágio, o usuário percebe que a manutenção da estrada melhorou, ele acaba pagando sem reclamar. Afinal, também nesse caso, o caro sai barato, uma vez que a manutenção do veículo passa a ser menos onerosa em decorrência de melhores condições para o transporte automotivo.

Todo advogado bem sabe o que significa a expressão latina bis in idem. Ao pé da letra, duas vezes para o mesmo, para a mesma coisa. Repetição do imposto, por exemplo. Na verdade, quando pagamos escola particular, seguro facultativo de carro, plano de saúde e pedágio, pagamos duas vezes, uma vez ao governo e, de novo, ao particular. Ou estaria eu enganado? A verdade é que preferimos ser otários, pagando duas vezes, a nos valer de um serviço inexistente ou sem qualidade.