O CRIME COMPENSA

Esse é o pensamento que toma conta da sociedade brasileira neste momento em que o Supremo acaba de garantir um novo julgamento para os mensaleiros.

Após passar quase uma tarde toda citando diversos motivos e justificativas, dentro de teses de um academicismo arcaico e ultrapassado, o Ministro Celso de Mello votou a favor de um novo julgamento para os mensaleiros e colocou o STF contra a vontade popular e numa situação historicamente vergonhosa do ponto de vista, tanto da justiça, quanto do ponto de vista popular.

A decisão é um duro golpe contra a credibilidade da Justiça, que havia renascido com a condenação dos membros da quadrilha, no ano passado. A admissão dos embargos infringentes reforça a sensação de impunidade para os corruptos.

O que se viu e a sociedade brasileira acompanhou pela imprensa, foi uma verdadeira chicana jurídica. Foi uma das piores decisões da história do Supremo Tribunal Federal. Os votos dos ministros que se pronunciaram contra os embargos infringentes mostraram que esses recursos são uma opção absurda, que só existiu por causa desses dois últimos ministros (Teori Zavascki e Luiz Roberto Barroso) que foram colocados pela presidente Dilma, já prevendo alguma mudança do ponto de vista do procedimento dos graus de recurso.

A lei revogou, tacitamente, o embargo infringente. O ministro Celso de Mello não quis interpretar dessa forma e manteve um regimento que havia sido revogado pela lei posterior. Aceitou um recurso meramente procrastinatório.

Não obstante o vilipêndio à esperança da sociedade por uma nação justa e livre do banditismo político, o Supremo esparramou pelo País, o conceito equivocado de que o crime compensa, algo que garante a continuidade do nefasto status quo.

A mais alta instância da Justiça brasileira teve nas mãos as chances de passar o País a limpo, livrando-o dos bandidos que gravitam na órbita do poder central, mas a interpretação conturbada do conjunto legal verde-louro, dando força de lei ao regimento interno do STF, optou por ser complacente com os protagonistas de um crime hediondo, classificação justa e cabível aos atos de corrupção.

Com essa decisão o STF praticamente pula dentro da lata do lixo da história. A principal corte de Justiça tornou-se conivente com a corrupção e a roubalheira promovida pelo Partido dos Trabalhadores. Os ministros do Supremo, outrora a esperança dos brasileiros, colocaram suas togas a serviço do crime oficial. Configurou-se a judicialização da criminalidade.

Apesar da luta hercúlea do Ministro Joaquim Barbosa por justiça e cidadania, o STF preferiu apoiar os mensaleiros do PT, e chafurdar-se na lama fétida do lamaçal de furto e corrupção.

Lamentável.