SEGURANÇA UM DEVER DO ESTADO

“Referir-se ao próximo como a um “estranho” é tão esquisito quando referir-se a um livro como se fora um alfinete. O próximo é a mesma substância que nós, porque todos têm a mesma centelha divina do mesmo Deus, que é a alma de tudo”. (Carlos Torres Pastorino).

A palavra segurança tem como sinonímia o ato ou efeito de segurar, o estado ou condição de seguro, ou mesmo a certeza, a confiança e firmeza de que estamos protegidos. Ter confiança em si mesmo. Pessoa encarregada da segurança pessoal de alguém, ou de uma empresa. A Segurança Pública é um processo, ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduz com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos.

Deve ser também otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos. Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será ampla se o conceito de segurança pública for aplicado. A segurança pública não pode ser tratada apenas como medidas de vigilância e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumentos de prevenção, coação, justiça, defesa dos direitos, saúde e social.

O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do delito. Já ouvimos algumas pessoas afirmarem que o maior fator da criminalidade é sem dúvida a impunidade, essa doença crônica que contagia todas as iniciativas de justiça em nosso País, e associada ao jeitinho solidário comparativo de nossas instituições. Aquele que nós comumente denominamos de “jeitinho brasileiro”. Quando fazemos um balanço da situação da violência exacerbada nos vem à mente a falta de educação, o consumo de drogas, entre elas (álcool, cocaína, crack, cigarros) e muitas outras. Os meios de comunicação contribuem com um percentual 24,9% para a criminalidade, o desentendimento familiar 37,3%, as drogas 15,36% e a educação 21,52%. Essa pesquisa foi realizada entre moradores de uma sociedade bastante preocupada com os índices vigentes de violência.

É notório quando emergem as crises econômicas, mas se instiga a criminalidade. Pobreza, miséria, má vivência, fome e desnutrição, civilização cultura, educação, escola e analfabetismo, casa, rua, desemprego e subemprego, profissão, guerra, urbanização e densidade demográfica, industrialização, migração, imigração e políticas são estimuladores que influenciam o poder de decisão do indivíduo que tende para a delinquência. Esses fatos importantes são os menos visados por quem governa o estado, o município e o próprio país. Segundo Adriana Cristina Oliver Garrido a situação econômica é forte influência nos fenômenos da criminalidade.

Temos políticas salariais arbitrárias, grandes indústrias fechando suas portas por estarem passando por crises, atividade comercial no expandir desses empregos e dificuldade de achar colocação no mercado de trabalho, aumento velado da inflação e especulação, aumentando o baixo poder aquisitivo popular e finalmente sob o escudo protetor da justiça, muitos acumulam riquezas, pelas leis que fazem para proteger a coletividade, e que, na verdade camufla a impunidade dos potentados da economia popular.

A resultante é que a maioria dos explorados parte para o crime, multiplicando-se tão vorazmente que a criminalidade toma, segundo Liszt, “um caráter social”. Uma quantidade enorme de brasileiros vive abaixo da linha da pobreza, ganhando a mísera quantia de R$ 70 reais, através de seu esforço na cata de lixo ou mesmo em comércio informal. Os governos não estão empenhados em solucionar esses problemas que são vetores que levam muita gente a prática da criminalidade.

Na política atual são poucos representantes do povo que fazem alguma coisa em prol do social, pois a maioria está inserida em atos malignos que desabonam suas condutas, que é o enriquecimento ilícito, através de licitações viciadas, superfaturamento de obras, desvios de verbas, corrupção, formação de quadrilhas, peculatos, prostituição infantil, sequestros e ainda são beneficiados por julgamentos demorados da justiça, que protelam e prorrogam os julgamentos, para beneficiar os infratores. A violência normalmente se concentra nos bairros pobres da periferia.

Os traficantes já sabem dessa fraqueza e planejam suas atividades com destreza para o mal jogando jovens promissores a marginalidade. O número de assassinatos na periferia é algo que assusta a sociedade em que vivemos. A desculpa dos fracos governantes é que comandantes e secretários ligados à segurança não estão cumprindo com deveria suas funções. A única solução é a mudança. Mudam-se comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e Diretor da Polícia Civil, muda Secretário de Segurança, no entanto, a violência continua deixando preocupados os novos dirigentes que assumem as rédeas do setor enunciado.

Não é a simples mudança de comandos que resolverá a violência. Diversos fatores contribuem para aumentar os índices de criminalidade e, se não forem tomadas medidas de impacto a situação tende a se agravar com muita rapidez. As polícias não têm efetivo suficiente, conforme preceitua a Organização das Nações Unidas (ONU). Aqui em no Ceará, o déficit é de aproximadamente 100%. A infraestrutura inexiste em sua totalidade. Além de receberem mal, os policiais enfrentam uma escala cansativa e desumana. Aquartelamento digno na capital e no interland é ineficiente, as delegacias estão sucateadas e com um efetivo reduzido.

Os assaltos a banco mostram a fragilidade da segurança no interior, pois dos 184 municípios cearenses, aproximadamente 50 possuem delegados de polícias. Outros municípios são cobertos por policiais militares. O senhor Servilho Paiva, novo secretário de segurança vai se defrontar com os mesmos problemas do secretário anterior. O mesmo acontecerá com os comandantes da PM, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Enquanto os meliantes, os assaltantes de banco estão superequipados em termos de armamentos, os policiais fazem o que podem, pois a desvantagem entre eles e bandidos é grandiosa. Normalmente os assaltantes levam vantagem.

Quando se fala em pagar um bom salário os governantes mudam de estratégia e a situação permanece a mesma. Não devemos sugar o homem, mas dá-lhes condições de desempenharem suas funções com denodo, dedicação e bravura. Existem vários policiais em tratamento de saúde, outros pedem para sair e o efetivo que já é escasso diminui cada vez mais. Novo comando da PM deve abrir diálogo com a tropa e unir perfis administrativos e ostensivos.

Senhor comandante no dia em que bravejares e solicitares melhorias salariais para seus subordinados, podem ter certeza que serás exonerado, e, outro oficial o substituirá. Segurança é feita com responsabilidade e não tapando o sol com a peneira. Os pontos fracos da segurança toda a população conhece, mas o governo não enxerga. Aliás, essa mania de não enxergar e de nada saber está em moda. Socialização do preso não existe. Um piscinão de presos faz o rol das delegacias da capital e do interior do estado. Servilho Paiva fez mudanças na pasta.

Os coronéis Lauro Prado e João Gurgel vão comandar, respectivamente, a PM e Bombeiros. Andrade Júnior é o novo chefe da Polícia Civil. Essa troca representa seis por meia dúzia. Delegado Andrade Júnior planeja redirecionar efetivo. Como e quando? O efetivo da Polícia Civil é reduzido, bem como, o do Corpo de Bombeiros. É necessário diagnosticar situação diz especialista. Segundo o pesquisador, os novos comandantes devem realizar um diagnóstico crítico e isento para saber qual a real situação das corporações que estão sendo assumidas.

É só fazer uma visita às unidades operacionais que qualquer cidadão chegará à conclusão que o problema não é do policial e sim daqueles que comandam a segurança, em especial o governador do estado que está mais preocupado com a construção de obras faraônicas. O investimento na segurança deve ser grande e bem distribuído. O policial sendo cicerone do seu estado deve ganhar bem e morar em local condigno evitando que ele seja corrompido. Os crimes graves tendem a aumentar no período de depressão e a diminuir no período de prosperidade, a taxa geral da criminalidade não aumenta sensivelmente durante os períodos de depressão, a embriaguez tende a aumentar nos períodos de prosperidade, os crimes contra pessoas aumentam em épocas de prosperidade, a delinquência juvenil tem tendência de aumentar nos períodos de prosperidade e de diminuir nas épocas de depressão (SUTHERLAND, apud ALBERGARRIA, 1988. P. 205). Talvez por influência do consumo exacerbado do álcool que é uma das drogas mais prejudiciais ao ser humano, mas como rende milhões ao governo é lícita.

Dos fatores que influenciam na criminalidade, o mais importante, o predominante é o econômico, pois quando emergem as crises econômicas, mas se instiga a criminalidade e vice-versa. A influência da pobreza sobre o crime acontece de forma indireta. Sentimentos nobres são destruídos com a pobreza. Muitos advogados ressalvam-se na defesa de seus clientes tendo esse princípio. Os assaltantes, de um modo geral, são indivíduos semianalfabetos, pobres ou ainda miseráveis. Não possuindo formação moral adequada, são tidos como refúgio da sociedade, onde nutrem ódio e aversão pelos que possuem bens, especialmente os grandes patrimônios, como mansões e automóveis luxuosos.

Nutrindo essa revolta de não possuir tais bens e vivendo na pobreza, adquire-se um sentido de violência, onde a insatisfação de inconformidade os leva a atos antissociais, desde uma pichação de muro até a conclusão de um crime bárbaro, pois o fato é que estes se apiedam das vítimas, matando-as por uma desarmada defesa. A má distribuição de riquezas, as crises econômicas, a destruição de sentimentos virtuosos são algumas das causas da criminalidade.

Se os governos não resolvem os problemas graves da sociedade, como as polícias irão combater a criminalidade. Governantes lutem por uma boa educação, deixem a ambição pelo poder de lado, a vontade de enricar fácil e investir maciçamente no social. Agindo sem a ética devida, a tendência é complicar ainda mais a situação caótica em que nos encontramos. Não será difícil enfrentarmos uma guerra civil. Queremos e almejamos o fim da miséria social Pense nisso!

ANTONIO PAIVA RODRIGUES-MEMBRO DA ACI- DA ACE- DA UBT- DO PORTAL CEN- DA ALOMERCE E DA AOUVIRCE.