Entenda os embargos infringentes!

Neste simples questionamento pode ser resumido a novela do "mensalão" em seu capítulo final: como votará, nesta quarta-feira 18, o ministro Celso de Mello? A favor ou contra os embargos infringentes?

Para você, que como eu, não tem especial apreço por leis ou um grande entendimento do funcionamento do STF, eis algumas rápidas considerações que podem ser úteis, por ocasião de reflexões despretensiosas sobre a matéria em questão.

O recurso aos embargos infringentes (espécie de revisão ou reapreciação da sentença dos condenados), é, como bem lembra o ministro Roberto Barroso, recurso previsto em "normas que não foram derrogadas e que ainda vigem", ou seja, desde o início do processo, os réus já contavam com os embargos infringentes, e continuam contando.

Negar-lhes, agora, no final do jogo, um direito previsto desde o início do processo trata-se, nas acertadas palavras de Lewandowski, de casuísmo.

Quem prometeu à classe média um julgamento acelerado e um fim prematuro do caso em questão foi o ministro Joaquim Barbosa, desde sempre identificado com setores reacionários da nossa exótica fauna social. Joaquim Barbosa e seus correligionários pretendem negar aos envolvidos na ação penal 470, um direito que é garantido por lei; a revisão de algumas de suas sentenças.

O argumento do ministro Marco Aurélio de que a condenação dos réus seria uma "sinalização" para a população, de correção dos rumos da política do país, não passa de um argumento falacioso. Não podemos "sinalizar" a correção política do país, o fim da impunidade, com uma manobra inconstitucional! Não se acaba com a impunidade passando por cima de leis.

Mais sábio e imparcial é o ministro Barroso. Sobre a influência da opinião pública no voto do ministro Celso de Mello, Barroso vociferou, com destacado bom senso e certa sonoridade poética; "A unica coisa que um juiz pode fazer em meio ao vendaval é ser leal a si mesmo, à sua verdade."

A verdade, no caso, é a justiça, a lei, que os ministros conhecem bem. O vendaval é ruído da classe média ludibriada por Joaquim Barbosa e pela revista Veja.

Também uma oposição lógica pode ser feita ao ato de ceder à opinião pública; nem sempre ouvir os clamores populares é a melhor saída. Há dois mil anos atrás, o povo igualmente desinformado, optou por crucificar Jesus Cristo. Pilatos, que não havia encontrado nada de mau no sujeito, havia lavado as mãos.

Não podemos cometer os mesmos erros de novo.

Neste momento, Celso de Mello deve estar terminando sua falação e o destino dos réus já deve ter sido traçado. Esperamos que a justiça seja feita. E que Celso de Mello escolha trilhar o cominho da verdade.