MUDANÇA NA LEI PENAL

Infelizmente, constatamos que nossa Nação tão linda de belezas naturais, cuja história é por demais rica em belos exemplos de cidadania, cultura e inteligência, atravessa, atualmente, uma explosão insuportável de violência urbana. Assaltos, estupros e mortes violentas acontecem praticamente todos os dias e a toda hora, não importando se é manhã, tarde ou noite, porque os bandidos não mais se escondem nas sombras nem nas tocas como, a exemplo dos ratos, faziam outrora. O mais alarmante nesse horrendo problema sem solução é que os personagens mais frequentes desse drama, os marginais que exprimem a mais extrema fúria, os de maior crueldade e impiedade são os assim chamados pela Lei de "menores".

Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, sigla tão apropriada para essa aberração), os jovens de até dezessete anos não podem mais ser presos, mesmo que pratiquem os crimes mais perversos, mesmo que matem com requinte de crueldade, assaltem e assassinem apenas pelo prazer de ver o semelhante cair em agonia e morrer esvaído em sangue. Pelas regras do ECA os "menores" não são presos, são "apreendidos". E muitos nem isso, simplesmente depois dos crimes cometidos são entregues aos pais. Sabendo disso, certos da impunidade, eles voltam a delinquir no dia seguinte, e novamente e sempre, alguns chegando a dizer, zombeteiros, com ar de riso e indiferença: "faço o que quiser, assalto e mato porque não posso ser preso, sou de menor!"

Em razão disso, a violência disparou no Brasil com a força propulsora de um foguete, deixando os cidadãos de bem em polvorosa. Ninguém tem segurança, nem nas ruas nem em casa, pois os bandidos escondidos na menoridade não temem o peso da Lei, que a eles não alcança, a eles não prende, a eles somente fazem uma mera tentativa de "ressocialização". Que, quase sempre, não funciona, esses menores voltam para suas casas e para as ruas para recomeçar e recrusceder em seus atos de sadismo.

Algo precisa ser planejado com urgência para resolver esse dilema da sociedade brasileira, o ECA certamente há que passar por uma reciclagem o mais depressa possível, de forma a se adaptar aos acontecimentos contemporâneos. O ECA, a meu ver, perdeu a nobre função a que se propunha de salvaguardar o menor da companhia dos perigosos bandidos encarcerados. Alguns menores criminosos, hoje, são piores do que os mais perigosos presos. Não é concebível que um jovem de dezessete anos tenha o direito de cometer os mais bárbaros crimes e não pagar por isso.

A idade penal do criminoso tem que ser revisada e apressadamente, não mais continuar sendo até os dezessete anos. No meu ponto de vista, a partir dos quinze anos seria o ideal para arrefecer a onda de violência grassante em nosso País. Isso é, quem tiver a idade de quinze anos e cometer crimes pagaria por seus atos na forma da Lei, sendo preso e julgado como qualquer criminoso comum. Estou certo de que tal providência traria mais alívio à sofrida população brasileiro, que no momento vive sob a ditadura e o poder quase total dos "menores infratores."