MENORES ESPANCADOS, MAIORES REVOLTADOS!

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Não será praticando a tortura como a que foi mostrada no programa Fantástico e repercutida em outros veículos de comunicação, que serão devolvidos à sociedade os menores infratores que cumprem medidas sócio-educativas em unidades de ressocialização, na Fundação Casa, antiga Febem, de SP. O menor infrator em medida sócio educativa é uma pessoa que só espera uma oportunidade, alguém que lhe mostre um caminho, uma porta, um atalho porque já são discriminados por serem infratores, muitos envolvidos com o tráfico, roubos, homicídio etc., ou seja, naturalmente são socialmente estigmatizados e moralmente discriminados pela sociedade só porque não entendem as regras criadas e impostas pela sociedade na qual nasceram e não se encontraram dentro dela.

Segundo um estudo de Moacyr Pereira Mendes, “O direito à alimentação e à educação do menor, frente ao Estatuto da Criança e ao Adolescente, esse não é um problema somente interno, porque 38,1% das crianças menores de cinco anos vivem em países em desenvolvimento e padecem de comprometimento severo de crescimento.

Esses menores em situação de vulnerabilidade alimentar estão também sujeitos às drogas, abusos sexuais e outros problemas e exigem do Estado uma proteção mais efetiva e responsável. “O resultado dessa situação precária e lastimável não poderia ser outro senão uma associação com outros danos, dentre os quais podemos destacar o aumento na incidência e na severidade de enfermidades infecciosas, as elevações das taxas de mortalidade na infância, o retardo do desenvolvimento psicomotor, dificuldades no aproveitamento escolar e diminuição da altura e da capacidade produtiva na idade adulta”, garante o estudo. Além disso, os menores infratores só buscam um meio, um caminho, uma ajuda para se recuperarem, mas não será com espancamento que se fará isso. Defendo mudanças no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, mas para modernizá-lo. Jamais para permitir o espancamento, a tortura como se viu na reportagem exibida.

Durante os oito anos em que atuei no processo de recuperação de menores em situação de vulnerabilidade social (A CIDADANIA COMO FATOR DE RESGATE SOCIAL, in carloscostajornalismo.blogspot.com), percebi que os infratores desconhecem totalmente como se constitui a sociedade e, portanto, desconhecem também porque existem regras, deveres etc. Mas conhecem muito bem os seus direitos porque vivemos em um sociedade com excesso de direitos e poucos deveres, infelizmente. Com o ECA, o Estado “retirou” da família o direito de educar seus filhos e não permitiu e nem apresentou outro modelo de criação.

Desconheço um único jovem que tenha participado de programas sociais no passado, inclusive eu mesmo, que tenha se tornado uma pessoa traumatizada, psicologicamente abalada por ter trabalhado desde cedo, como eu, aos 10 anos, estudado, seguido uma profissão, que não tenha sido imposta regra, limites e ordem capaz de fazer entender e diferenciar o certo do errado, do legal ao ilegal, do ético e moral do aético e imoral. Conheço sim, juízes, promotores, advogados e médicos que venceram pelo estudo, trabalho, perseverança e hoje sabem dar valor ao dinheiro que recebem com o suor de seu trabalho.

Menores brutalmente espancados se tornarão ao final do cumprimento de suas medidas sócio-educativas mais revoltados ainda contra um sistema que eles desconhecem (A CIDADANIA COMO FATOR DE RESGATE SOCIAL, de Carlos Costa in carloscostajornalismo.blogspot.com) e, por isso mesmo, não aceitam. Jovens em situação de risco acham que podem tudo e são contra tudo que é regra que lhes sejam impostas. Desconhecem as normas sociais e menos ainda conhecem limites. Para os excluídos da sociedade por várias razões, são coitadinhos e buscam apenas alguém que os apóie e lhes abram as portas, conforme demonstrei em minha obra, escrita depois de 8 anos convivendo com menores infratores, dependentes químicos, vitimizados de todos os tipos.

A esses menores só um choque maior do que eles possam imaginar é que os faz cair na realidade de um mundo que estava posto quando eles nasceram e não conheceram as palavras Não, Depois, Talvez etc. Mas não será com espancamento que os recuperaremos e, sim, com amor, dedicação, carinho e muita paciência porque eles são jovens livres, leves e soltos e não compreendem como funciona a sociedade cheia de leis, regras, limites que eles não criaram e, por isso, se acham superiores a todas elas.

No episódio que envolveu a Fundação Casa, ex-Febem de São Paulo, muitas coisas estão envolvidas desde o despreparo do pessoal envolvido na reeducação dos jovens, à aplicação das medidas de espancamento, com requintes de crueldades.

O mais interessante, porém, é que o Ministério Público só age depois de uma denúncia pública, quando seu dever teria que ser o de fiscalizar o cumprimento da obrigação dos funcionários da Fundação Casa e de todos os outros locais responsável pelo cumprimento dessas medidas em todo o Brasil, mas isso infelizmente não acontece, na prática. .