ALTURA MÍNIMA NA CARREIRA MILITAR:ATO ILEGAL.
Ao tomar conhecimento da decisão da 6ª. turma do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 1ª. Região,recentemente, que a exigência de altura mínima em editais de concursos públicos para o acesso à carreira militar não encontra amparo na lei,excluindo a exigência de altura mínima no processo de admissão para o estágio de oficiais da Aeronáutica,para o cargo de contador.Fiquei perplexo! E,continuei a leitura.
Em grau de recurso realizado pela União, a juíza federal,relatora, Hind Ghassan Kayath,repetiu o julgado da primeira instância,o seguinte entendimento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,em RESP-129263,do ministro Willian Patterson,no Diário da Justiça em 18/08/1997 que diz:”Entendimento há muito assentado nos tribunais que a exigência de altura mínima constante em editais de concursos públicos para acesso à carreira militar não encontra amparo na lei”!!
A decisão da 6ª. turma foi unânime.
Isto fez me lembrar quando já havia terminado o curso “científico”(hoje está tudo mudado e para pior)-em colégio público,na época,de altíssimo nível de professores e alunos,tempo em que o magistério tinha “status” e não era essa esculhambação generalizada que se vê hoje,com a proletarização dessa importante e nobre carreira.Já no “ginásio” tive só 4 anos aprofundado de estudo de LATIM, hoje morto de morte matada e no científico o rigor era também imenso,onde estudei até FILOSOFIA,que constava do “curriculum”...O prédio então situado na zona norte de Sampa era de uma qualidade arquitetônica invejável e tinha até uma piscina olímpica...O prédio também era PÚBLICO.A gente era feliz e não sabia!! Hoje,sinceramente,tudo ou quase tudo está no fundo do poço,inclusive professores precisariam,além de reciclagem, até porte de arma...Parece até que a prostituição mudou de endereço...e foi parar nas escolas públicas,com raríssimas exceções.
Mas não é disso que pretendo discorrer. Chegando ao tempo de prestar o chamado compromisso do serviço militar e prestes a entrar na Faculdade de Jornalismo,em 1960,procurei no mesmo bairro em que morava,zona norte,o quartel do CENTRO DE PREPARAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA (CPOR)e,no exame médico, o Capitão-médico olhou bem para mim,com alguma piedade ao medir minha altura e disse:”você cresce e volte o ano que vem”...E assim foi.Recebi com paciência e dignidade a ordem do examinando!! Tinha 1,60 m.
Passado um ano,novamente me apresentei e o mesmo Capitão-médico me examinou para servir e cumprir o dever de cidadão,que em direito chama-se “munus publicus”.Reconheceu-me do ano anterior e mediu a altura...o mesmo 1,60 m...Aí o Capitão-médico desabafou: “você não cresceu nada,mas vou aprová-lo”. Fui para a INFANTARIA,e logo vim a saber é a “Rainha das Armas” no Exército.É o curso mais duro e sacrificante dentre as demais Armas...mas digo que valeu.
Não poderia violentar a genética,eis que meu finado pai não era alto (de altura),mas elevado em dignidade e persistência...Lembrei também do que falam dos baixinhos,jocosamente,mas não vou transcrever em respeito aos meus amigos de recanto das letras...
Recentemente,em Sampa, a turma de 1963, do curso de INFANTARIA,do CPOR se reuniu mais uma vez,num excelente restaurante para agora comemorar os 50 anos de CPOR,com amizade, fraternidade,amor e solidariedade,por tudo o que passamos ao longo do curso,onde se diz: “alunos por uns anos,amigos para sempre”! Junto conosco alguns Oficiais ex-instrutores daquela época.Imaginem a emoção!
Por obvio, alguns já partiram desta para outra dimensão,mas comemorar 50 anos não é para qualquer um...nem para todos,infelizmente!!
Após o término do curso do CPOR ainda fizemos por anos estágio remunerado no antigo 4º. Regimento de Infantaria “Raposo Tavares”.Hoje 4º BIB. Nominado Raposo Tavares porque daquele local em Quitaúna,depois de Osasco, saía a caravana do bandeirante famoso.No local existe,no meio do quartel,entre enormes árvores, uma capelinha rústica,onde o desbravador orava antes de se aventurar sertão adentro.O EXÉRCITO é depositário dessa relíquia histórica! Muitos ex-alunos fizeram o chamado estágio remunerado,de igual com o pessoal da ativa e de carreira.Recorde-se que na IIa.Grande Guerra Mundial o papel dos Oficiais da Reserva tiveram atuação importante,no campo de batalha e alguns continuaram na ativa,outros morreram em combate...
Ao deixar a unidade militar saí com elogio. Não vou transcrevê-lo,pois tudo seria vitupério. Confesso que as estrelas no ombro pesam e pesam bastante...
A gente era feliz e não sabia!