JUSTIÇA CAPENGA

A impunidade tão decantada pelo sofrido povo brasileiro, muitas vezes deriva da lentidão do trâmite dos processos, já que acaba ocorrendo prescrição da pena ou decadência do direito.

O grande jornalista Helio Fernandes, proprietário da Tribuna da Imprensa, há exatos 34 anos busca junto ao Poder Judiciário, precisamente na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indenização por implacável perseguição e censura prévia promovida pela ditadura de 64, entre 1968 e 1978, que comprometeram seu crescimento e quase levaram o jornal à falência.

Esse processo teve início em setembro de 1979 e já percorreu várias vezes todas as instâncias.

Hélio Fernandes conta 93 anos de idade e ainda quer ver o seu jornal de volta às bancas do Rio e das principais cidades brasileiras. Será?

Muito se ouve sobre a ineficácia da justiça brasileira em processar de forma célere as demandas que lhe são apresentadas pela população. Pior, além do tempo excessivamente alongado, muitas vezes há, ainda, queixa sobre a própria qualidade do provimento jurisdicional.

Todos sabem que existem muitos recursos no Poder Judiciário. Aos advogados, os prazos são de, no máximo, 15 (quinze) dias, enquanto que para o Poder Judiciário, não há prazos. Há metas. Metas estas que são cumpridas por apenas alguns tribunais. Outros não conseguem, seja por falta de funcionários/estrutura, seja por má gestão.

Nosso sistema judiciário, pelo menos em seu âmbito civil, não precisa cortar recursos. Eles são necessários na medida em que entendimentos são contrapostos às leis e jurisprudências dominantes. Não é isto que faz a ação demorar, mas a quantidade de ações em trâmite.

É fato notório que o Judiciário está emperrado e sofre com o número exorbitante de processos; dificulta-lhe, também, o bom serviço, a grave deficiência no número de juízes e de serventuários da Justiça. Aliás, estudos comprovam que, no Brasil, a quantidade de juízes por unidade de processo está muito aquém do mínimo adequado; em idêntico diapasão, os salários defasados desmotivam o bom exercício das funções judiciárias. Todos esses fatores tendem a transformar em longo martírio o período de espera para àquele que quer ver seu processo resolvido.

Como diz o juiz Antonio Sbano, o juiz brasileiro não quer, nem deseja mordomias, apenas deseja poder exercer seu cargo com independência e condições dignas de trabalho.

Dizem os arautos do caos que a Justiça é lenta e não confiável, que juiz não trabalha e ganha muito. Má-fé pura, ignorância consciente!

O CNJ impõe metas e mais metas, transforma o juiz em mero informante estatístico, interessam números e não a prestação jurisdicional, esta só é medida pelo volume de processos em tramitação e não pela capacidade física e humana de se produzir. Quando as metas não são atingidas, ameaças de punição, como se vestir a toga transformasse o ser mortal em super-herói.

Desembargadores e juízes são tidos, culturalmente, como semideuses. Para magistrados honrados, o excesso de reverência não causa qualquer mudança de comportamento. Para outros, entretanto, a altivez por vezes repercute em práticas arbitrárias e conluios com o poder, que somente vem a mutilar o sentido de existência do Judiciário de realização da Justiça.