Referendo e Plebiscito

Errou-se uma vez, não custa errar duas. A ideia da Constituinte em menos de 24 horas considerou-se ilegal. Pulou-se para o Plebiscito. Não será outro erro? Não é melhor o Referendo, que também e contemplado na Constituição? Vozes têm dos dois lados não importando o lado.

No Plebiscito teríamos algumas poucas perguntas a serem respondidas com SIM ou NÃO. Por mais discutidas que fossem com a sociedade e por mais campanhas de esclarecimentos, dificilmente teríamos um universo de eleitores conscientes, mesmo porque a parte dos "bolsistas" do governo já está com o voto direcionado. Seria um instrumento que custaria caríssimo aos cofres públicos. A dizer SIM e NÃO correndo um risco de um resultado manipulado estaríamos com o Plebiscito como carneirinhos dizendo "méee"! - Se o voto não fosse obrigatório (e essa é uma das propostas para a Reforma Política) isso provavelmente não aconteceria.

No Referendo o debate espera-se a nível político pelo Congresso e ouvidas as bases, ou seja, a manifestação e participação do povo. Parece-me muito mais correto, pois se lá colocamos os nossos representantes foi para, no mínimo nos representarem. Neste caso seria, em tese, uma ampla, geral e irrestrita participação da sociedade. Infelizmente esbarramos no fisiologismo do Congresso, pois dificilmente vai aprovar medidas prejudiciais a "status quo" a que se acostumou. Também esta votação teria questionamentos e oneraria os cofres.

Apesar de o Referendo, a meu ver, ser o canal tecnicamente mais adequado e o que deveria ser a maior expressão democrática o Congresso ainda não está preparado para isto.

O instrumento então tem que ser o debate e o povo tem que ser ouvido de maneira ampla, ele não quer mais dizer SIM ou NÃO nem em Referendo e nem em Plebiscito. Ele quer atuar de maneira direta neste novo processo de mudança da maneira de governar, mesmo que tenha que passar pela reforma política.

Não nos enganem com a tentativa de nos fazerem engolir outro erro, ou quaisquer outras tergiversações inspiradas no Foro de São Paulo.

O povo só quer ser entendido mesmo que não saiba o que quer, mas com certeza já sabe o que não quer.

É o desafio.

Só para esclarecimento:

"Artigo 142 do Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Minha nota: o que se entende por "iniciativa de qualquer destes"?