MÉDICOS NÃO GANHARAM NEM PERDERAM: O SUS GANHOU!

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Enquanto a saúde pública agradece pelos vetos da Presidente Dilma Roussef aos artigos da Lei do Exercício Profissional dos Médicos, conhecida como “Ato Médico”, que me desculpem esses bravos e guerreiros profissionais que trabalham sem estrutura hospitalar, mas a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza está certa e comemora, enquanto o presidente do Conselho Federal de Medicina garante que houve traição contra a categoria médica e brigará para derrubar todos os vetos. Mas o SUS foi quem efetivamente ganhou! Não vejo dessa forma.

Não vejo dessa forma. O que percebo é apenas o direito de espernear (“jus sperniendi” em latim), sendo exercido em favor da manutenção do monopólio do médicos, pelo direito de eles e só eles, continuarem dando diagnósticos de doenças. Mas, enfermeiro, estudou para quê? E é obrigatória a presença dele no SUS para quê, também? O enfermeiro é tão capaz e qualificado quando o médico, limitado apenas em algumas áreas. No resto, é tão capaz contra o médico!

O “jus esperniandi” legítimo do presidente do Conselho Federal de Medicina está mirando para o lado errado, porque o que o Governo Federal fez foi apenas promover a valorização dos enfermeiros que também poderão informar diagnósticos clínicos dentro do que seus conhecimentos lhes permitem fazê-lo. Isso é avanço para o Sistema Único de Saúde – SUS, considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, implantado pela Constituição de 1988.

A Constituição aprovou que a saúde seria um direito de todos e um dever do Estado, que foi regulamentado pela Lei 080/1990 determinando em seu artigo 196, que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, constituíssem o SUS, com a implantação de centros médicos, postos de saúde e hospitais públicos incluindo universidades, laboratórios e hemocentro, incluindo ainda os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de Fundações e Institutos de pesquisa acadêmica e científica, como a Fiocruz e o Instituto Vital Brasil.

Mas, de novo, voltamos ao maior problema nos hospitais, que é a falta de estrutura. Sem essa estrutura, enfermeiros ou médicos não serão capazes de fazer qualquer diagnóstico. Isso é que é o mais importante, e não ficar discutindo espaços privativos, pelo bem da saúde pública dos brasileiros, que está cada vez mais precária!

Os enfermeiros não tiraram o direito dos médicos de atender aos pacientes e nem poderão abrir consultórios clínicos. Também não substituirão os balconistas de farmácias que já praticam as “empurroterapias” a muitos pacientes. Apenas também terão o direito de diagnosticar algumas doenças, com os conhecimentos técnicos que recebem no Curso de Enfermagem.

O que parece ser uma derrota dos médicos é uma grande vitória do SUS, com a integralidade do Sistema Único de Saúde, no cuidado da saúde do usuário e o cumprimento da necessidade de se ter uma equipe multidisciplinar para implantá-lo como deveria ter sido desde seu início, mas com conhecimento interdisciplinar. E quem melhor do que um enfermeiro, para fazer isso?

Os médicos terão respeitados seus espaços; os enfermeiros, os deles e todos viverão em paz no futuro porque o único vencedor de tudo foi a saúde pública, que agradecerá no futuro, mas se não existirem hospitais, clínicas, postos médicos, unidades básicas de saúde, médico da família ou qualquer nome que se venha a definir hoje ou no futuro para atendimento de nada adiantarão também os vetos porque a saúde continuará precaríssima, mas pode melhorar agora!

As atividades de consultas clínicas continuarão exclusivas aos médicos, mas enfermeiros poderão diagnosticar doenças porque receberam em seus currículos noções para fazerem isso também.

Na verdade, o SUS foi o único que ganhou e terá o que comemorar porque finalmente poderão ser implantadas as equipes multidisciplinares com competências específicas para cada função, definindo limites e responsabilidades para cada atuação.

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