LETRA DE MÉDICO E OS "CHUTÔMETROS" NAS FARMÁCIAS!

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O Congresso Nacional deveria apresentar uma Lei válida para todo o Brasil, determinando que as receitas médicas, de odontólogos ou pedidos de exames fossem emitidos em computador e assinada pelos médicos com o carimbo, com o timbre do consultório. Em caso de receitas controladas, hoje preenchidas em papel carbonado, o mesmo procedimento deveria ser adotado. Sei que a lei nesse sentido já existe, mas é como muitas outras leis inúteis, essa também nunca foi cumprida porque nos hospitais públicos não existem nem computadores para os médicos fazerem isso, infelizmente! O ex-governador de Brasília, José Roberto Arruda (DEM) se antecipou a qualquer lei da Câmara ou do Conselho Federal de Medicina e sancionou sua própria Lei Estadual em 15/10/2008 determinando que qualquer receituário médico seja preenchido em computador. Mas será que os médicos – porque todos os mais novos já nasceram na era da informática - mais antigos receberam pelo menos noções básicas de como usar um computador para preencherem as receitas?

Em Manaus, o Deputado Sinésio Campos, (PT), foi autor de um Projeto de Lei de mesmo teor na Assembléia Legislativa, aprovado e sancionado pelo Governador Omar Azize, determinando aos médicos e dentistas a prescrever suas receitas no computador, pelas mesmas razões, e a grande dificuldade dos pacientes em traduzir os “garranchos” escritos por médicos e dentistas. Mas os médicos até hoje não receberam condições de trabalho com computadores em seus consultórios nos hospitais públicos, no Distrito Federal e no Amazonas.

Foram medidas salutares pelos legisladores; mas, ações isoladas, não suficientes, portanto, para que o Congresso Nacional ou o Conselho Federal de Medicina seguissem o mesmo caminho. A lei criada em Brasília e no Amazonas, estabeleceram que todas as receitas médicas e odontológicas, além dos pedidos de exames, fossem redigidas em computadores. Mas por que isso não acontece? Talvez seja porque os médicos mais antigos entendam que isso não se fará necessário ou porque simplesmente não saibam como usar o computador ou não receberam qualquer treinamento para colocarem em prática a nova legislação! Diante disso, balconistas de farmácias, têm que tentar adivinhar os “garranchos” preenchidos nos receituários e, muitas vezes e praticarem o “adivinhômetro” e normalmente o “empurrômetro” de forma errada, devido à má qualidade das letras médicas. O “empurrômetro”, “adivinhômetro” e “chutômetro” não ocorre por culpa dos balconistas, mas dos médicos que prescrevem pessimamente as receitas, com letras indecifráveis até para os mais experientes e acostumados balconistas de drogarias.

Hoje, vivi na pele esse drama, quando o balconista ficou tentando adivinhar o nome de um remédio escrito no receituário em letras “garranchais” e as foi colocando em seu computador, uma a uma, tentando encontrar algum remédio cadastrado no sistema com aquele nome. Um perigo, portanto!

O prontuário médico é considerado o principal documento constituinte de provas judiciais, nos processos contra médicos. O acusador, geralmente o paciente, deverá comprovar que o facultativo agiu com imprudência, negligência ou imperícia, isto é, ele ou seu representante legal deve apresentar provas de que houve erro de conduta pelo qual foi prejudicado, diz um documento do Conselho Federal de Medicina. Mas por que não existe nada falando da qualidade das letras dos médicos?

Nesse ponto, vale insistir: o que tem valor decisivo é o prontuário, muitas vezes também preenchido com letras “garranchais”, no qual se podem colher as provas que negam ou confirmando a responsabilidade do médico sobre o fato, afirma o mesmo documento. Mas não diz nada sobre a venda de medicamentos errados nos balcões das drogarias, se o vendedor não conseguir decifrar os “garranchos” escritos por alguns desses médicos. Remédio entendido ou interpretado erroneamente é crime, e isso é culpa dos médicos também, não das farmácias!

Uma Lei Federal para todo o Brasil poderia evitar os chamados “chutômetros”, e os “advinhômetros” praticado pelos vendedores de balcões de drogarias, não por culpa destas, mais por culpa da péssima caligrafia praticada por muitos médicos. Talvez, por isso, toda vez que alguém tenta decifrar uma escrita em forma de “garrancho” diz logo: “Pô, tua letra parece de médico!”.

Por que as leis federais e estaduais que já existem continuam sendo descumpridas, como de resto muitas outras Leis no Brasil, sobretudo a dos Direitos Sociais das Pessoas? É uma pena que esse assunto não discutido por qualquer movimento social organizado!

No Amazonas, o autor do projeto de Lei sancionado pelo governador, enviou ofícios para os Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, informando-os sobre a sanção do Governador do Estado para fazer aplicar a Lei, em um esforço louvável do lider do Governo, mas parece que isso também de nada adiantou porque o Estado, o maior empregador de médicos e outros profissionais da mesma área, não estruturou os hospitais, disponibilizando computadores suficientes para os médicos. Aliás, em alguns casos, nem possuem consultórios dignos para desenvolverem seus trabalhos.