SOMOS TODOS IGUAIS PERANTE AS LEIS?
PREFEITURAS DE VITÓRIA, SERRA E CARIACICA AMEAÇAM LEILOAR IMÓVEIS DE CONTRIBUINTES QUE DEVEM IMPOSTOS...PAGINA 40 DE A TRIBUNA 29-09-2013.
SE OS DÉBITOS FOREM INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA DOS MUNICÍPIOS E OS CONTRIBUINTES NÃO PUDEREM PAGAR, A JUSTIÇA PODE LEILOAR SEUS IMÓVEIS PARA A QUITAÇÃO.
AS PREFEITURAS SÃO OBRIGADAS A COBRAR E SE VALEM DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL. SE NÃO ENTRAR NA JUSTIÇA EM CINCO ANOS, PODEM SER ACUSADAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR RENÚNCIA DE RECEITA.
ATÉ AÍ TUDO BEM POIS QUEM DEVE TEM MESMO A OBRIGAÇÃO DE PAGAR.
AGORA, QUANDO O PODER PÚBLICO DEVE, MESMO QUE DEPOIS DE MUITOS ANOS HAJA UMA DECISÃO JUDICIAL DO STJ MANDANDO PAGAR, SIMPLESMENTE VIRA PRECATÓRIO E QUASE SEMPRE O CREDOR MORRE SEM RECEBER.
E SERÃO ACUSADOS DE QUE?... RUINDADE ADMINISTRATIVA, TALVEZ...
ORA, NÃO É JUSTO QUE OS PRÓPRIOS DONOS DAS LEIS POSSAM SE BENEFICIAR DELAS... MUDA BRASIL...