PLEBISCITO SIM, PARA IMPLEMENTAR O PARLAMENTARISMO.

PLEBISCITO? VARINHA MÁGICA?

Plebiscito? Para quê? Cheque em branco para os mesmos políticos, alvos da insatisfação, votarem a reforma política? Seria uma contradição ainda por força da desnecessidade de consulta (plebiscito) e sua inviabilidade jurídica nesse caso, voz uníssona entre todos os operadores do direito, por ser de clareza solar. A reforma pode ser feita por PEC, Projeto de Emenda Constitucional, poder constituinte derivado, derivado da Constituinte originária de 1988 que autoriza em seu artigo 60 emenda apontando as iniciativas para tanto e o quórum.

O problema não é fazer a reforma, é quem vai fazê-la, ou seja, os mesmos que não são aceitos pelo clamor público (?). Complicado... Surge como um canto de sereia, e pode parecer tentativa de desviar o foco, embora seja claro que algo deve ser feito para responder às massas insatisfeitas. Mas o quê? É o grande impasse.

Quebrado o princípio da confiança complicam-se rumos a seguir, por isto o sistema parlamentarista, creio, é o melhor sistema de governo, possibilitando a alternância sem problemas de vulto. Consulta plebiscitária para implementar o parlamentarismo, que possibilita alternância quando insatisfeitos os governados, com a possível troca de quem governa, como na Alemanha e na Inglaterra.

Mas há uma pauta visível nas pretensões, como a recusa de aceitar pessoas que exercem mandatos recebendo dinheiro escuso, flagrados pelas câmaras e expostos na televisão, serem inocentados em processo fechado político e permanecerem nos cargos (que sejam afastadas), pessoas que se afastam de cargos eletivos para não serem julgados politicamente e poderem concorrer novamente, e o fazem, se elegendo de novo pelos meios conhecidos e voltam a presidir instituições máximas brasileiras e ficam surdos aos movimentos menos densos para que se afastem, e tudo ao “abrigo da lei”, da lei que reconhece erradamente esse direito (que não é direito, é absurdo jurídico), quando em processo comum, quem foge de um julgamento, seja qual for, mesmo político, ordenado por vontades corporativas, confessa o ilícito pelo qual deveria responder e evitou, se afastando, isto pelo instituto processual conhecido como revelia, implica em confessar o ilícito (que se afastem), pessoas assumindo mandatos, arrogantemente, após condenação pela Corte Maior brasileira, “protegidas pela inexistência da coisa julgada” inserida no tecnicismo jurídico, afrontada a moralidade prevista no artigo 37 da Constituição (que se afastem), dar preferência e celeridade a todos os processos pendentes em que pessoas respondem por corrupção no serviço público, por improbidade, votar lei para orçamento onde não mais sejam contempladas emendas parlamentares, rever a lei de licitação e suas brechas onde a urgência e exclusividade presidem as “cartas marcadas”, como abundantemente sabido e noticiado. Nessa linha começa-se a dar resposta ao que se reivindica.

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ADITE-SE DIANTE DO PRIMEIRO COMENTÁRIO.

Comunismo é página virada na história da civilização que se informou e sabe que o maior bem humano é a liberdade, parlamentarismo é a possibilidade de mudança rápida, quando quebrado o princípio da confiança pelo governo.