Maioridade Penal.

Vejo na mídia e redes sociais um verdadeiro protesto para se aumentar o rol de pessoas que responderiam perante o Direito Penal, incluindo-se agora os maiores de 16 anos. Colocar menores na prisão (já superlotada), nesta fase da formação (a adolescência), só vai definir o título de bandido que ainda não estava consagrado e podar quaisquer chances de reintegração social.

Se a intenção dos sujeitos que defendem a redução da maioridade penal para 16 anos é resolver os problemas de violência, estão eles totalmente equivocados. Crimes e violência ocorrem devido ao meio de convivência, a educação, o exemplo dos pais e aos valores reproduzidos nessa sociedade economicamente mal distribuída. “Socar os menores na Cadeia” não vai resolver e sim apenas deflagrar o caos social já não muito longe daqui.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) deveria reforçar a responsabilidade social, estatal e da família. Ao reconhecer que são indivíduos em formação, reconhecer também a influência externa na construção do sujeito. Qual é o ganho social de encher mais ainda nossas penitenciárias agora com crianças? Pense nisso antes de apoiar ideias inconsequentes, pois não é com radicalismos que faz um país melhor.

Osvaldo Kulchesky Junior