MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

“O pensamento positivo puxa para o que é bom. Quando você pensa que o negócio, o compromisso, o emprego ou outras coisas vão dar certo, eles passam a ser atraídos pelo seu pensamento positivo e acontecem da forma que lhe é favorável. Mas se você pensa que não vão dar certo, que não vão acabar bem, estes pensamentos servem de atrapalho aos benefícios que poderiam vir, porque o negativo puxa para o lado prejudicial.” (Lourival Lopes).

A lei tem sido benevolente para com os criminosos em grande maioria dos casos aqui em nosso País tupiniquim. A impunidade desenfreada tem levado muita gente a cometer crimes bárbaros, hediondos, como se fossem coisas banais. O ser humano perdeu noção do valor da vida e, até nos parece que somente a sua vida é que tem valor, pois quando do cometimento do crime, o assassino foge para livrar a sua pele e consequentemente à sua vida. Com reação ou sem reação, eles não perdoam e executam sem dó e piedade. O meliante é qualificado como malandro, libertino e patife. O assassino é o indivíduo que comete assassínio é um destruidor e tirano, além do mais, pode ser qualificado como individuo nocivo a sociedade.

O sequestrador é um criminoso em potencial, ele põe em sequestro bens e haveres, além de arrestar, penhorar, enclausurar ilegalmente e raptar pessoas. Tira violentamente ou às ocultas e apodera-se ilegalmente de bens alheios. O ato de tornar um ser humano solitário, isolado, afastando-o do convívio social é considerado sequestro. O terrorismo é um sistema de governar por meio do terror, além de ser um conjunto de ações violentas contra o poder estabelecido, cometidas por grupos revolucionários. Os jovens de 16 anos conquistam novos direitos, mas ainda são tratados como crianças quando cometem crimes graves.

Agora, aumenta a pressão para que adolescentes recebam penas mais duras quando participam de crimes hediondos ou são reincidentes, e o Congresso resolve enfrentar a questão. Quando nos referimos ao Congresso ou Parlamento trememos nas bases, pois sabemos de antemão, que eles só aprovam causas que lhes beneficiam, ou seus familiares. A Folha de São Paulo, no dia 15/07/2011, publicou que: “Dois dos três jovens adolescentes envolvidos num acidente após perseguição policial em Guarulhos tinham antecedentes criminais. Um dos garotos, de 12 anos, já foi apreendido por ter furtado uma farmácia na região do Carandiru, na zona norte de São Paulo. O outro, de 15 anos, já havia sido detido por tráfico de drogas na favela Zaki Narchi, também na zona norte, onde ele vive com seus pais.

Como nenhum dos dois cometeu crimes considerados graves e não eram reincidentes não foram encaminhados à Fundação Casa. Dessa vez, os dois foram levados para uma unidade da fundação em Guarulhos, na Grande São Paulo, afirmou a polícia (...)”. O garoto de 12 anos disse que o amigo deles que morreu no acidente, um rapaz também de 15 anos que guiava o carro, os convidou para dar uma volta por Guarulhos e ‘pegar meninas’.

Já vimos aqui que adolescentes são aqueles entre 12 e 18 anos, e crianças são aquelas entre 0 e 12 anos. E também já vimos que adolescentes, pela lei brasileira, não são processados e punidos penalmente. Quando muito, são enviados para cumprir medidas sócio-educativas. Obviamente não vamos entrar no debate sobre a idade penal no Brasil – há ótimos argumentos dos dois lados – mas vale saber que a idade penal varia de país para país e que uma idade penal menor não está necessariamente vinculada a menor desenvolvimento ou menos democracia.

Por exemplo, se compararmos a idade penal no Brasil com os principais países da Europa, veremos que, ao contrário do que muita gente acredita, a idade penal no Brasil é bem maior do que a média. O pátrio poder que era somente do pai, mas atualmente é de responsabilidade dos dois, isto é, Pai e Mãe, onde fica. Será que uma punição exemplar para os pais dessas crianças travestidas de criminosos são impunes e não tem responsabilidade nenhuma. Será que além de educar os jovens teremos que educar novamente os pais?

Vamos colocar para os distintos leitores a maioridade penal em outros países, em princípio do velho Continente, a Europa, comparando com o Brasil. - Brasil 18 anos; Bélgica 18 anos; Dinamarca 15 anos; Alemanha 14 anos; Itália 14 anos; França 13 anos; Holanda 12 anos; Escócia 12 anos e Inglaterra 10 anos. (Fonte: Open Universit). Mas será que um jovem de 16 anos em 2013 tem o mesmo amadurecimento e acesso à informação que tinha um adolescente da mesma idade em 1940? Uma pergunta inteligente e que merece uma resposta do mesmo nível.

Hoje o mundo absorveu a globalização, a tecnologia exacerbada, os parâmetros familiares mudaram, a educação era mais bem tratada do que hoje, antes o ensino público era de qualidade, suplantando em gênero, número e grau ao ensino particular. Um professor catedrático ganhava o equivalente a um desembargador, e hoje? Será que a distorção política atual não mudou o modo de vida da população? Claro que sim.

Na conotação anterior, denotamos a tendência de diminuição e aumento. Por exemplo, até março de 2010 a maioridade penal na Escócia começava aos 8 anos de idade; mas até 1998 a menoridade penal na Inglaterra em 14 anos, exceto se a promotoria conseguisse provar que o menor entre 10 e 14 anos sabia o que estava fazendo e o crime fosse particularmente severo. No primeiro caso aumentou em 4 anos, já no segundo diminuiu em 4 anos.

Uma boa citação para os parlamentares estudarem os dois casos: o da escócia e o da Inglaterra. As benesses políticas trouxeram prejuízos para a educação da sociedade brasileira, pois o Nepotismo exagerado tinha com retribuição votos para eleger e reeleger candidatos a cargos políticos. Como é que uma nação cresce através da tecnologia e decresce em termos de educação com todas as benfeitorias da tecnologia a sua disposição.

A política brasileira transformou o Brasil num país desigual. Cresceu a riqueza e aumentou a pobreza. Os políticos que trabalhavam em prol da sociedade, agora só querem locupletação, funções políticas de destaque, e aumentar seus patrimônios. Antigamente se existia corrupção era fluídica e hoje é escancarada. O pior de tudo é que políticos corruptos são julgados, condenados e continuam em suas funções, como se nada tivesse acontecido. O Brasil mudou de cara, antes bonita, simpática e hoje feia e horrorosa. A Câmara dos deputados criou uma Comissão especial para propor mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer maior punição para adolescentes criminosos.

Tudo bem que se crie essa Comissão, mas se o governo não tirar os menores infratores da rua, e investir maciçamente na educação os menores de 16 anos vão colocar as manguinhas de fora e a situação continuará a mesma. A Educação com responsabilidade ainda é a solução. Outra solução viável que seria aplaudida pela população brasileira está respaldada nos políticos corruptos, que deveriam perder seus mandatos e nunca mais voltar às lides políticas.

Acabar com reeleição para presidente, senadores, deputados e vereadores, pois nesse processo a corrupção faz moradia e não quer mais sair. O povo continua sofrendo e os políticos corruptos continuam gozando. “Aos 16 anos, Champinha, chocou o Brasil ao assassinar um casal de jovens em São Paulo, a menina foi barbaramente estuprada, para não ser solto, entrou numa espécie de limbo jurídico, está preso até hoje”.

Os políticos brasileiros precisam mudar suas estratégicas e voltar os olhos para a população e deixar de se envolverem em lavagem de dinheiro, licitações fraudulentas, compra de votos, peculato, formação de quadrilha, enriquecimento ilícito e trabalhar com todas as forças em prol do social, isto é, Educação, Saúde e Segurança. Já chega de tanta trapalhada no mundo político brasileiro. Aproveitamos aqui para homenagear os políticos honestos. São poucos, no entanto, merecem o nosso respeito e nosso voto de gratidão.

José Valdir e Marisa perderam o filho Victor Hugo Deppman, 19 anos, assassinado por um menor em frente a sua casa: o criminoso era reincidente e havia ficado preso apenas 45 dias. Já pensaram se a população perdesse o poder do controle emocional e resolvesse fazer justiça com as próprias mãos? Não desejo isso e nem quero pensar em tal possibilidade.

Consideramos a imunidade e impunidade política, iguais à mesma impunidade prevista para os jovens e adolescentes beneficiados pelo - ECA. Ela é perniciosa tanto para políticos, como para jovens e adolescentes, acabando com os políticos corruptos, e com os menores infratores. Se a punição e o castigo fossem severos eles pensariam duas vezes antes de praticarem delitos. Não se assombrem com a maioridade penal em alguns países que citarem aqui.

Argentina 17 anos; Brasil 18 anos; Colômbia 18 anos; Peru 18 anos; Escandinávia 15 anos; Finlândia 15 anos; França 13 anos; Itália 14 anos; Polônia 13 anos; Reino Unido 8 anos (Escócia) 10 anos (Inglaterra e País de Gales). Rússia 14 anos; Ucrânia 10 anos; México de 6 a 12 anos; Groelândia de 6 a 7 anos; Irã 9 anos; Turquia 11anos; Bangladesh 7 anos; China com 14 anos, mas os crimes hediondos são punidos com prisão perpetua Cingapura 7 anos; Coréia do Sul 12 anos; Filipinas 9 anos; Índia 7 anos; Indonésia 8 anos; Japão 20 anos e em alguns casos 14 anos; Miamar (ex-Birmânia 7 anos); Nepal 10 anos; Paquistão 7 anos; Tailândia 7 anos; Uzbequistão 13 anos; Vietnã 14 anos; África do Sul 7 anos; Argélia 13 anos; Egito 15 anos; Etiópia 9 anos; Marrocos 12 anos; Nigéria 7 anos; Quênia 8 anos; Sudão 7 anos; Tanzânia 7 anos; Uganda 12 anos. (Dados da ONU- Organização das Nações Unidas). O Brasil tem de mudar, mas com responsabilidade.

Não intervir na educação dos pais, a não ser que seja constatada violência corporal, moral e psicológica. Dizem os especialistas que a estrutura do cérebro e a maturidade mental ainda não estão completas aos 16 anos. Isso não justifica, mas ajuda a explicar alguns comportamentos. O cerebelo é a área do aprendizado da música, matemática e das habilidades sociais. Com a idade, aumenta o número de neurônios e a complexidade de suas conexões. Temos que estudar também o hipocampo, a amígdala onde estão concentrados o medo, a raiva e a ansiedade. Esse termo nada tem haver com a amígdala da garganta. O corpo caloso, o Córtex - pré-frontal e Gânglios basais. A psicologia, a psicopedagogia são importantes para analisarmos o comportamento das crianças. Hoje os professores formados em pedagogia já estão aderindo à especialização em psicopedagogia para lidar melhor com essa problemática.

Achamos que o próprio aluno do ensino fundamental já deveria ter noções da importância da psicopedagogia no currículo escolar. O mesmo Estado que patina ao definir uma nova legislação capaz de punir menores que cometem crimes hediondos vem, ao longo dos anos, assegurando novos direitos aos jovens de 16 anos. (Fonte Revista “Isto É”). Não dá para usar o cérebro como desculpa para dizer que o jovem nesta idade não tem nenhum discernimento. Algumas matérias que foram tiradas bruscamente do currículo estudantil, influenciaram no desenvolvimento intelectual e comportamento dos alunos. A religião aliada à educação ainda será uma “arma” forte para combater esse câncer que assola a sociedade brasileira como um todo. Pense nisso!

ANTONIO PAIVA RODRIGUES- MEMBRO DA ACI – DA ACE- DA UBT- DA AVSPE- DO PORTAL CEN- DA AOUVIRCE- DA ALOMERCE.